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As contas públicas encerraram janeiro com o melhor resultado em 22 anos, desde o início da série histórica. O Governo Central, formado por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central apresentou um superávit primário de R$ 31,07 bilhões.
O número representa uma alta real (já descontada a inflação) de 67,8% em relação ao apresentado em janeiro de 2017, quando o superávit foi de R$ 18 bilhões. As receitas líquidas cresceram 11,7%. Já as despesas tiveram um aumento de 1,6%. Em 12 meses, as contas públicas apresentam um déficit de R$ 111,2 bilhões. Para 2018, a meta fiscal esperada é um resultado negativo de R$ 159 bilhões.
Em janeiro, o Tesouro Nacional apresentou um superávit de R$ 45,7 bilhões, o que representa uma alta real de 41% em relação ao ano passado. Já o Banco Central teve um déficit de R$ 173 milhões, maior do que o apresentado no primeiro mês de 2017, de R$ 138 milhões. O rombo da Previdência Social somou
R$ 14,4 bilhões, 5,1% maior do que o apresentado em janeiro do ano passado, de R$ 13,4 bilhões.
R$ 14,4 bilhões, 5,1% maior do que o apresentado em janeiro do ano passado, de R$ 13,4 bilhões.
O déficit na Previdência também é o maior para meses de janeiro em 22 anos. O pagamento de benefícios previdenciários subiu 4,7% em janeiro. Enquanto isso, a arrecadação líquida para o regime geral de Previdência Social subiu 4,5%.
Em nota, o Tesouro explica que a variação positiva na receita em janeiro tem relação com três fatores principais: a arrecadação de Refis, o aumento do PIS/Cofins sobre combustíveis e a retomada da atividade econômica. A receita total cresceu R$ 15 bilhões. A equipe econômica estima que o último Refis foi responsável por R$ 7,8 bilhões dessa alta. Já o PIS/Cofins foi responsável por uma entrada de R$ 1,3 bilhão. E o crescimento da atividade, R$ 5,9 bilhões.
O Tesouro destaca que o movimento de alta deve se reduzir em fevereiro. Isso porque, no segundo mês do ano, o governo faz transferências aos estados e municípios, relativas à arrecadação trimestral de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Além disso, há a transferência da parcela de participação especial de royalties do último trimestre.
Assim como no ano passado, o pagamento de precatórios será antecipado para março e abril. Em 2016, eles foram quitados em novembro e dezembro. Em 2017, foram antecipados para maio e junho. Nesse ano, serão pagos ainda mais cedo. Essa é uma estratégia do governo para pagar menos com correção monetária. A estimativa da secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi é que o adiantamento gere uma economia de R$ 90 milhões no ano.
O relatório mostra que, no acumulado em 12 meses, o governo descumpriria a regra de ouro, princípio constitucional pelo qual não se pode emitir dívida para pagar gastos correntes, como folha de pessoal. Pela regra, os gastos com operações de crédito não podem ser maiores do que as despesas com investimento. Nos 12 meses encerrados em janeiro, no entanto, as receitas com operações de crédito somaram R$ 894,8 bilhões. E a despesas de capital,
R$ 757,7 bilhões, uma diferença de R$ 24,2 bilhões.
R$ 757,7 bilhões, uma diferença de R$ 24,2 bilhões.
O governo conta com um adiantamento de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes), de R$ 130 bilhões, para conseguir cumprir com a regra de ouro em 2018. Esses valores são referentes a aportes feitos pelo Tesouro no passado.
Para 2019, no entanto, a equipe econômica já sabe que não poderá contar com os recursos do Bndes. O governo analisa agora se é possível enviar o Orçamento já prevendo que medidas terão que ser tomadas no Congresso para possibilitar o descumprimento da regra. Vescovi explica que os técnicos estão em "um esforço de avaliação jurídica" sobre o tema.
"Está sendo feito um esforço de avaliação jurídica, estamos nos deparando com essa questão pela primeira vez. O Ministério do Planejamento, que é o responsável pelo envio do Orçamento, está debruçado na análise dessas medidas."
Secretária do Tesouro não vê necessidade de aprovar medida para mudar meta fiscal
Ana Paula lembra que despesas estão travadas no teto de gastos
/JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL/JC
A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, disse não achar necessária a mudança da meta fiscal deste ano, que permite déficit de até R$ 159 bilhões, em meio ao cenário de recuperação de receitas. "Não vejo necessidade de aprovar medida específica para isso", afirmou Ana Paula. Ela ressaltou, porém, que o instrumento formal de avaliação de receitas e despesas é o relatório bimestral.
Caso o governo continue observando recuperação na arrecadação, isso se traduzirá em melhora do resultado primário, observou Ana Paula. Isso porque as despesas do governo este ano já estão travadas no teto de gastos. Por outro lado, essa "margem" também dá conforto ao governo para administrar riscos fiscais, como a não realização de receitas extraordinárias, como concessões.
O teto de gastos também prevê a possibilidade de emprego do "excesso de resultado primário" no pagamento de restos a pagar (RAP, despesas de governos anteriores) inscritos até 2015, sem que isso seja contabilizado no limite de despesas.
Existe hoje um bloqueio de R$ 16,2 bilhões do Orçamento de 2018. Boa parte desses gastos está condicionada à privatização da Eletrobras. "A privatização da Eletrobras é medida que está prevista este ano. Essa previsão continua, o recurso foi reservado e aguarda sua aprovação. Assim que tiver previsão concreta de que dinheiro vai entrar no caixa, a distribuição será feita", disse a secretária.
Ana Paula disse ainda que o esforço de contenção de despesas e o teto de gastos colocam uma "boa disciplina" fiscal para os próximos anos. Ela ressaltou também que o cenário de recuperação da economia está "cada vez mais claro", o que tem se traduzido em mais receitas para o governo.
O resultado primário do Governo Central em janeiro foi positivo em R$ 31,07 bilhões, o melhor para o período desde o início da série, em 1997. "A confirmar a recuperação, isso se converterá em resultados fiscais melhores do que o projetado, mas temos que observar", afirmou a secretária.
Mesmo com essa perspectiva, Ana Paula destacou a importância de aprovar medidas de ajuste, que terão efeito não só em 2018, mas também nos próximos anos. Entre elas estão a reoneração da folha de pagamento, a mudança na tributação dos fundos exclusivos de investimento e a própria reforma da Previdência, engavetada na semana passada pelo Palácio do Planalto.
"A questão da Previdência é estrutural para as contas brasileiras, é uma questão de Estado. Na primeira oportunidade acredito que voltaremos a esse debate", afirmou.
Rodrigo Maia volta a criticar as ações anunciadas pelo governo e pede soluções 'quentes'
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a criticar o anúncio feito pelo governo federal, de 15 medidas econômicas que já estavam em pauta, como forma de compensar o fracasso da votação da reforma da Previdência. Segundo Maia, que se referiu às medidas como "um café velho e requentado", o governo não precisa falar para ele quais os projetos que devem ser colocados em votação. "Essas medidas estão na agenda desde o ano passado, não precisa me procurar para falar que eu tenho que votar a reoneração da folha, Eletrobras, agências reguladoras", afirmou.
"Se não há Previdência, não é essa agenda velha que vai dar solução. São outras soluções, quentes, que devem ser dadas para o Brasil sobreviver em 2019", completou. Segundo Maia, o teto de gastos do governo "vai explodir em 2019". "Já existem economistas falando em uma explosão de R$ 20 bilhões", disse. De acordo com o deputado, o que o governo precisa é lançar ações para diminuir os gastos do governo e aumentar a arrecadação sem aumentar impostos.
O projeto de lei que autoriza a oferta de venda de ações da Eletrobras será colocado em votação apenas em abril, confirmou Maia. O deputado ressaltou que, por tirar o controle da empresa das mãos do governo, com a redução da participação para 40% do capital, é necessário um amplo debate, que passará também por questões que afetam as empresas da estatal, como a Chesf, que administra o rio São Francisco, um dos maiores do País. "Está se pensando em criar uma agência para cuidar da revitalização do rio São Francisco, é um debate que não pode ser feito em 48 horas", afirmou.
O presidente da Câmara que está quase concluindo acordo entre os partidos da base aliada para votar dois projetos da pauta econômica prioritária do governo e do Legislativo: o que cria o cadastro positivo e o que prevê uma regra para distrato de imóveis.