Gol pode cobrar por escolha de assento na compra da passagem, diz órgão do consumidor

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça avaliou que não há ilegalidade na cobrança pelo assento que o passageiro escolher ao comprar o bilhete, antes do início do check-in ou mais de sete dias antes do embarque. A Gol se reuniu nessa segunda-feira (26) com o departamento para confirmar a adoção da cobrança de tarifa de R$ 10,00 a R$ 20,00 para os passageiros.

O órgão disse que vai definir com a companhia "um amplo esquema de divulgação para atender um dos preceitos básicos estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que é a ampla divulgação da nova tarifa". O anúncio havia sido feito pela Gol no dia 22 e causou polêmica entre os usuários do serviço. A cobrança vale desde sexta-feira (23). Com a mudança, a Gol passa a ter quatro tipos de tarifa: Max, Plus, Light e Promo. A companhia disse que, com a mudança, pretende oferecer passagens mais baratas, com descontos de até 30% na tarifa Promo.

Por meio de nota, a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça disse que "a companhia informou ao órgão que a cobrança vai incidir apenas sobre as modalidades tarifárias Light ou Promo da companhia, não afetando as demais categorias. A empresa alegou que a medida vai diversificar sua política tarifária e dar nova alternativa aos usuários", informou o DPDC.