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A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 155,619 bilhões em janeiro, um aumento real (já descontada a inflação) de 10,12% na comparação com igual mês de 2017. Esse foi o terceiro mês consecutivo de aumentos nas receitas da União ante igual período do ano anterior. Em relação a dezembro do ano passado, houve alta real de 12,57%.
A arrecadação com PIS/Cofins teve aumento real de 12,77% em janeiro de 2018 ante igual mês do ano passado e foi um dos fatores que contribuíram para o aumento das receitas com tributos federais no período. O valor arrecadado foi R$ 3,2 bilhões maior, já descontada a inflação, somando R$ 28,258 bilhões.
A receita previdenciária, outra que é significativa para os cofres federais, também registrou aumento real, de 5,58% em janeiro deste ano ante igual mês de 2017. O valor arrecadado no mês passado foi de R$ 34,478 bilhões, R$ 1,821 bilhão a mais do que em janeiro do ano anterior.
Também avançaram no período as receitas com Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos de residentes no exterior (20,79%), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI, com 19,95%), Imposto sobre Importação e IPI vinculado (17,01%), e IRRF sobre rendimentos do trabalho (3,56%). As demais receitas administradas pela Receita Federal tiveram aumento real de 13,80% em janeiro deste ano ante igual mês de 2017.
O chefe de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, atribuiu o crescimento real de 10,12% registrado pela arrecadação de tributos federais em janeiro à melhoria da atividade econômica, principalmente o desempenho da indústria, comércio e serviços e da massa salarial.
"A arrecadação está crescendo em linha com a atividade econômica e deve ter tido desempenho um pouco superior ao do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017", afirmou. "Ainda é cedo para falarmos projeções para 2018."
Malaquias também destacou as medidas adotadas pela Receita Federal para a cobrança de devedores, entre eles os que aderiram ao Refis, regularizaram a situação a fiscal e voltaram a ficar adimplentes com a Receita Federal. A arrecadação do governo federal com o último Refis somou R$ 7,938 bilhões em janeiro. Outros contribuintes cobrados pelo Fisco foram os integrantes do Simples com dívidas com a Receita - essas duas ações foram responsáveis pelo recolhimento de R$ 1,57 bilhão em janeiro, de acordo com o órgão.
Apesar do ingresso de recursos por conta do pagamento de parcelas, contribuintes contemplados com descontos em multas e juros no último Refis já deixaram de pagar R$ 3,1 bilhões em tributos que venceram a partir de maio de 2017. Esses débitos precisam ser quitados em dia para que eles mantenham os benefícios, sob pena de exclusão do programa.
A Receita Federal iniciou a cobrança dos valores e conseguiu recuperar, até agora, R$ 1 bilhão, mas outros R$ 2,1 bilhões ainda não foram pagos pelos devedores. A estimativa do próprio órgão é que o valor de inadimplência aumente nos próximos meses.
As receitas administradas pela Receita Federal do Brasil no Rio Grande do Sul totalizaram em janeiro R$ 7,281 bilhões, um aumento nominal de 5,7% relativamente a janeiro/2017. A preços constantes (IPCA - a preços de janeiro de 2018), este percentual representou um aumento real de 5,7%. Comparativamente a dezembro de 2017, houve um crescimento nominal de 14,9%.
Da arrecadação regional mensal, R$ 3,154 bilhões foram representados por impostos, com uma participação no bolo total de 43,3%, e crescimento nominal de 11,2% relativamente a janeiro/2017. Os demais R$ 4,127 bilhões (ou 56,7% do total) corresponderam a contribuições, com aumento de 6,9%.
Programa para preencher declaração do Imposto de Renda de 2018 já está disponível
Contribuinte terá que incluir CPF dos dependentes com 8 anos ou mais
/STOCKVAULT/DIVULGAÇÃO/JC
A Receita Federal disponibilizou, nesta segunda-feira, em sua página na internet, o PGD (Programa Gerador da Declaração) para o contribuinte preencher o Imposto de Renda 2018 (ano-base 2017). O órgão estima que 28,8 milhões de declarações serão entregues - foram 28,5 milhões em 2017. O prazo para entrega vai de 1 de março às 23h59min de 30 de abril. O primeiro lote de restituição está previsto para 15 de junho.
Neste ano, a Receita trouxe algumas mudanças na declaração. A primeira delas é que, a partir de agora, o contribuinte deverá incluir o CPF dos dependentes com oito anos ou mais. No ano passado, a exigência valia para dependentes com 12 anos ou mais.
A Receita vem reforçando essa exigência ano após ano. Até 2014, o CPF era obrigatório para maiores de 18 anos. Em 2015, caiu para 16 anos. Em 2016, foi para 14 anos e, no ano passado, para 12. Em 2019, a tendência é que todos os dependentes, independentemente da idade, sejam identificados por CPF. "A Receita quer fiscalizar e evitar deduções em duplicidade", diz Valdir de Oliveira Amorim, coordenador técnico de editorial da Sage IOB.
Ainda no que diz respeito a dependentes, o contribuinte poderá considerar seus dependentes filhos que ficarem sob sua guarda, em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente. Se a guarda for compartilhada, o filho poderá ser considerado dependente de apenas um dos pais.
Outra novidade é a possibilidade de preenchimento de mais campos sobre os bens do contribuinte, como endereço dos imóveis declarados, matrícula e IPTU, entre outros. Para veículos, será solicitado o número do Renavam.
"A Receita consegue cruzar dados e pegar divergências quando alguém erra informação, mas nem todo mundo declara, por isso o fisco está pedindo dados mais detalhados." Embora o preenchimento desses novos campos seja obrigatório somente a partir de 2019, Amorim orienta que os contribuintes comecem a preenchê-los neste ano.
Brasil repatria quase R$ 750 mil bloqueados em banco dos EUA
O Brasil recuperou, só em janeiro deste ano, R$ 744 mil que estavam bloqueados no Merchants Bank, em Nova Iorque. O dinheiro repatriado está relacionado a crime contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de dinheiro, e estava em nome de brasileiros, donos de uma empresa de viagens e turismo.
A repatriação foi realizada por intermédio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça (DRCI-MJ), após cooperação jurídica internacional. O Ministério da Justiça informou que as investigações foram iniciadas em 2003, envolvendo apuração sobre atividades de ex-correntistas da extinta agência do Banestado, em Nova Iorque.