Pacote gera crise entre Legislativo e Executivo

O pacote de 15 projetos prioritários na área econômica anunciado pelo governo federal na segunda-feira para compensar o adiamento da votação da Reforma da Previdência gerou crise entre os Poderes. Após os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) dizerem na terça-feira que desconheciam a lista de medidas elaborada pelo Planalto e que darão prioridade aos projetos já em tramitação nas duas Casas, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou ontem que o Congresso é soberano para pautar suas votações.

"Foram feitas diversas reuniões com parlamentares e o que se fez foi meramente uma seleção entre projetos já em andamento no Congresso. Evidentemente, o Congresso é soberano e compete aos presidentes das Casas definirem a pauta de cada uma", disse o ministro.

"A lista é algo que analisa e prioriza os diversos projetos de lei que já estão em tramitação", afirmou, ressaltando que a intervenção federal no Rio de Janeiro impossibilita a tramitação de uma emenda constitucional, o que inviabiliza a reforma da Previdência. "É assunto prioritário, não podia ser adiada. Foi feita no momento certo", afirmou Meirelles.

O ministro disse que as medidas foram decididas pela equipe econômica do Fazenda e de outras pastas. "Não é uma lista de novos projetos e coisas que nunca se ouviu falar", disse ele. Meirelles ressaltou que a simplificação do PIS/Cofins, já é um projeto que está em andamento. "Agora estamos formatando e será enviado ao Congresso. É uma questão de priorização", garantiu o titular da Fazenda.

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (PMDB), fez um "mea-culpa" pela forma como o Planalto anunciou o pacote. Marun também botou panos quentes e disse que qualquer "mal-entendido" entre o governo e os presidentes da Câmara e do Senado que tenha sido gerado pelo anúncio já foi superado.

Na terça-feira, o presidente da Câmara criticou duramente as medidas. "Não conheço os 15 projetos, nem li, nem vou ler", disse Rodrigo Maia.

Eunício Oliveira retomou o assunto ontem e disse que a sua relação com o Executivo e com o Judiciário é harmônica: "A minha relação com os dois outros Poderes da República é de harmonia. Eu defendo a harmonia entre os Poderes. Mas sou muito firme na defesa do Poder que eu presido. Então ninguém vai pensar que isso aqui é puxadinho de qualquer outro. Assim como jamais eu teria o atrevimento de achar que eu posso interferir nos outros Poderes. Essa é a posição", ressaltou.

Oliveira acrescentou que não conversou com o presidente Michel Temer e nem com Marun após a repercussão das declarações feitas na terça-feira com críticas ao anúncio. Sobre as votações na Casa, ele reafirmou a pauta anunciada no início do ano legislativo, que priorizará matérias ligadas à microeconomia e segurança pública. Nesse sentido, destacou que uma das matérias do pacote de segurança que serão priorizados pela Casa é o projeto de lei complementar (PLC) de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), que proíbe o contingenciamento de recursos do fundo penitenciário. O texto vai substituir proposta de emenda constitucional com o mesmo objetivo que estava tramitando e que não pode ser votada durante a vigência do decreto de intervenção no Rio de Janeiro.