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A Receita Estadual identificou e autuou empresários estrangeiros que abriram lojas de bijuterias e acessórios em nome de "laranjas" com o objetivo de sonegar parte dos tributos que deveriam recolher. Ao todo, foram identificadas mais de 10 lojas com inscrições diferentes em cidades como Porto Alegre, Canoas, Pelotas, Santa Maria e São Leopoldo.
O montante das autuações, de acordo com os dados divulgados ontem pela Receita Estadual, é superior a R$ 4 milhões, e não houve contestação por parte das empresas.
Os valores foram parcelados, inclusive, com as primeiras parcelas já quitadas. A fraude consistia na abertura de estabelecimentos em nome de terceiros e, com isso, os empresários pulverizavam o faturamento e podiam se enquadrar no Simples Nacional, regime de tributação simplificado que beneficia as micros e as pequenas empresas.
Caso as lojas tivessem o mesmo Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e o mesmo quadro societário, o limite do Simples Nacional seria extrapolado, ocasionando o pagamento de um valor maior em impostos. O artifício é considerado uma fraude de sonegação de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e gera, além da redução de recursos à disposição do Estado, concorrência desleal entre as empresas.
Contribuintes irregulares podem ser excluídos do Pert
Mais de mil contribuintes que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) estão irregulares e podem ser excluídos caso não tomem as providências necessárias até março, de acordo com a Receita Federal.
O Pert, conhecido como Novo Refis, oferece a empresas e pessoas físicas devedoras benefícios como reduções de multas e juros, prazo de até 180 meses para pagamento da dívida e possibilidade de utilização de créditos diversos para quitar parte da dívida, desde que mantenham as contas fora do acordo em dia. O Pert abrange dívidas vencidas até 30 de abril de 2017. O não pagamento das obrigações posteriores a essa data por três meses consecutivos ou seis meses alternados leva à exclusão do programa.
Neste mês, a Receita Federal está enviando cartas para cobrar mais R$ 1,5 bilhão de 915 contribuintes que não pagaram obrigações que venceram após abril de 2017. Este é o segundo lote de cobrança. Somam-se a esses devedores cerca de 200 que foram cobrados no final de 2017, no primeiro lote de cobrança, e ainda não regularizaram a situação. Segundo a Receita, esse lote envolveu 405 contribuintes com um total de R$ 1,6 bilhão em dívidas. Aproximadamente a metade regularizou as pendências e será mantida no Pert.
Um terceiro lote de cobrança está programado para as próximas semanas. Os contribuintes estão sendo comunicados por meio de cartas enviadas aos domicílios tributários eletrônicos. Aqueles que não regularizarem a situação serão excluídos em março e deixarão de contar com os benefícios do Pert.