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O presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a reoneração da folha de pagamentos, Renato Molling (PP-RS), afirmou ontem que o relatório do Projeto de Lei nº 8.456 está pronto para ser apresentado e votado, mas depende de uma sinalização do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Molling confirmou que o parecer do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) manterá a desoneração para mais setores do que os previstos originalmente pelo governo, reduzindo o efeito fiscal da medida para pouco mais da metade do estimado no texto original.
"A nossa ideia é apresentar o parecer o quanto antes e votarmos. O relatório está pronto e o projeto pode ser aprovado de maneira terminativa na comissão especial, sem precisar passar pelo plenário da Câmara, mas Maia pode querer votar no plenário", disse Molling.
A comissão da reoneração chegou a marcar duas sessões em dezembro do ano passado para que Orlando Silva apresentasse o relatório, mas ambas as reuniões foram canceladas por falta de quórum, em uma semana na qual o parlamento estava envolvido com a votação do Orçamento de 2018 e com as discussões sobre a leitura ou não de um novo texto para a finada reforma da Previdência do governo Michel Temer.
Agora, o projeto voltou a figurar entre as prioridades da agenda legislativa do governo que substituirá os esforços pela votação da Previdência. "Não temos mais o que debater na comissão. Fizemos todas as audiências públicas necessárias, falamos com o governo e escutamos todos os setores. Agora só falta votar", acrescentou Molling.
O governo tenta reverter a desoneração da folha de pagamentos para 50 setores da economia, com o objetivo de reaver cerca de R$ 785 milhões por mês em arrecadação. Caso o projeto seja aprovado ainda em fevereiro, e considerando os 90 dias até a vigência da nova tributação, a arrecadação adicional em 2018 seria de R$ 5,5 bilhões entre junho e dezembro.
O relatório de Orlando Silva, porém, deve reduzir esse reforço de caixa, pois manterá o benefício fiscal para mais setores. O projeto original do governo mantém o recolhimento da contribuição previdenciária sobre o faturamento apenas para a construção civil, o transporte coletivo de passageiros e as empresas jornalísticas.
Mas o relator sinalizou ainda em dezembro que iria a manter a desoneração para os setores que foram contemplados na primeira fase da desoneração, lançada em 2011. Na ocasião, foram beneficiadas as empresas de Tecnologia da Informação (TI), Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), confecções, couro e calçados. Segundo Molling, o setor de transporte de cargas é outro que deve ser poupado na reoneração.
"Deve ser mantida uma renúncia fiscal de cerca de R$ 4 bilhões por ano. Mas não é bem uma renúncia, porque os setores preservados terão mais chances de se recuperarem, o que acabará elevando a arrecadação de outros impostos", completou o deputado.
Rodrigo Maia diz que pauta prioritária é um 'café velho e frio'
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou o o pacote com 15 projetos apresentado pelo governo como alternativa à aprovação da reforma da Previdência. Para o presidente da Câmara, o pacote apresentado cheira "a café velho e frio, que não atende à sociedade.
Em um novo capítulo da disputa pelo protagonismo na área econômica, Maia, que é pré-candidato ao Palácio do Planalto, afirmou que desconhece a lista elaborada pela equipe do presidente Michel Temer e afirmou que não vai dar prioridade para as matérias tramitarem na Câmara. "Não conheço os 15 projetos, nem li, nem vou ler." A lista de projetos foi anunciada pelos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha; da Fazenda, Henrique Meirelles; do Planejamento, Dyogo Oliveira; e da Secretaria de Governo, Carlos Marun, já que a tramitação da Previdência foi suspensa em razão de decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro.
Entre os projetos, constam a regulamentação do teto remuneratório, a privatização da Eletrobras e a autonomia do Banco Central. O próprio Maia havia dito que essas propostas teriam prioridade na agenda do Congresso este ano.
Ontem, no entanto, Maia classificou a apresentação feita pelo governo como "um equívoco", "um pouco de desrespeito ao Parlamento". "O anúncio foi precipitado, sem um diálogo mais profundo. Vamos pautar o que nós entendemos relevante, no nosso tempo." Segundo Maia, o governo tem que admitir que não tem votos para aprovar a reforma da Previdência e não ficar com a "fixação de dar uma resposta" sobre o assunto.
Governo precisa afunilar prioridades e preparar estratégia
As 15 medidas definidas pelo governo como prioridades em sua agenda econômica este ano foram consideradas positivas pelo economista-chefe do Itaú Unibanco, Mario Mesquita, mas ele avalia que é preciso ter uma redução no total de projetos. "O que eu gostaria de ver é o governo e as lideranças afunilarem estas 15 prioridades e prepararem estratégia de votação", disse.
Mesquita destacou que as 15 medidas são bastante heterogêneas e estão em estados diferentes de andamento. "A privatização da Eletrobras está na cara do gol. Em outras medidas, precisamos evoluir mais", afirmou o economista. Outra das propostas que está avançada é a simplificação da estrutura do PIS/Cofins, que já tem um projeto pronto.
Uma das que mais agradou o economista do Itaú é a volta da proposta de autonomia do Banco Central. "Tenho sido historicamente favorável a autonomia. Se vier, já vem tarde", disse Mesquita, que já foi diretor da autoridade monetária. Ele ressaltou que todas as principais democracias do mundo têm bancos centrais autônomos. "Vamos ser se dessa vez vai."
Sem reforma, Previdência pode gerar mais impostos
Um dia após o governo retirar oficialmente da pauta da Câmara a proposta de emenda constitucional que muda as regras da aposentadoria, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, fez ontem uma defesa da reforma da Previdência, que, segundo ela, não só é a medida mais importante do ajuste fiscal como representa uma alternativa para o País evitar o aumento da carga tributária.
Após lembrar de estimativas que apontam a um crescimento de 8,5% para cerca de 19% dos gastos previdenciários como proporção do Produto Interno Bruto (PIB) nas próximas três décadas, Ana Paula comentou que o sistema da Previdência traz uma sobrecarga de despesas que pode levar a um aumento grande de impostos.
Se concretizado, o avanço da carga tributária tira crescimento potencial do Brasil, observou a secretária do Tesouro em aula magna proferida na abertura do curso de graduação do Insper.
Segundo ela, o ajuste das despesas obrigatórias, sendo a Previdência a mais importante delas, se tornou inevitável já que, pressionada por um orçamento engessado por gastos obrigatórios, a margem de liberdade fiscal, onde o governo tem efetivamente flexibilidade para reduzir despesas, é de apenas R$ 85 bilhões.