Área do Dirg é liberada para novos investimentos

Uma área do Distrito Industrial de Rio Grande (Dirg) está liberada para novos investimentos, após conciliação extrajudicial em processo que tramitava há mais de 30 anos e pedia indenização em razão de desapropriação. A situação diz respeito à desapropriação promovida pela extinta Companhia de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Rio Grande do Sul (Cedic), em que uma porção de terras localizada em Rio Grande foi declarada como de utilidade pública em 1973.

O processo de indenização contra a Cedic foi ajuizado em 1986, e, em 1995, foi ajuizada a ação de execução - mesmo ano em que o Estado ingressou como sucessor da companhia. Na demanda executória, a parte exequente obteve decisão judicial determinando a penhora sobre a área correspondente ao Dirg, como garantia para pagamento da dívida.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), por meio da Procuradoria de Liquidação e Execução (PLE) e do Centro de Conciliação e Mediação (CCM), e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (Sdect) atuaram na resolução da pendência. "A negociação resultou de esforços da Sdect, desde 2015, e da PGE, com todos os envolvidos no processo, o que traz novas perspectivas para Rio Grande", avaliou o secretário Márcio Biolchi. Desde fevereiro de 2017, foram promovidas diversas reuniões com o CCM, a PLE e a Assessoria Jurídica da Sdect, bem como com empresas interessadas em adquirir lotes no Dirg, mas que aguardavam a definição quanto à liberação da penhora, para maior segurança jurídica no investimento.

"Trata-se de discussão judicial que tramitava há muitos anos, ainda longe de uma solução. O caso tem relevância econômica e social porque a penhora incidiu sobre todo o Distrito Industrial de Rio Grande, afetando o desenvolvimento econômico e gerando insegurança jurídica para as empresas que lá desejam se instalar. O objetivo do acordo visa, justamente, findar a longa discussão judicial e liberar a penhora sobre o Dirg, a fim de que a Sdect possa comercializar os lotes livres de ônus", explicou a coordenadora do CCM, Elisa Berton Eidt.

Com o acordo, as empresas instaladas no local poderão regularizar a propriedade dos imóveis e novas empresas poderão adquirir lotes com maior segurança jurídica. Segundo explicou o coordenador da Assessoria Jurídica da Sdect, Vinicius B. Winter, a venda de lotes chegou a ser suspensa temporariamente até que a negociação fosse concluída. "O acordo cria um novo ambiente para o desenvolvimento de empreendimentos no local e marca uma mudança histórica para o Distrito Industrial de Rio Grande."

Conforme dados do Departamento de Ações e Programas Especiais da Sdect, atualmente, há 53 empresas instaladas no local, além de oito em fase de projeto. Ainda há 380 hectares de áreas restantes, o que possibilita a instalação de novas empresas dos mais diversos portes. Três empresas, sendo uma norte-americana, demonstraram interesse e, agora, podem dar sequência aos planos, movimentando a economia gaúcha e gerando empregos.

Segundo a PGE, a redução do valor a ser pago pelo Estado foi significativa. De R$ 20,4 milhões, inicialmente, a dívida foi para R$ 8,4 milhões, em razão da atuação da PLE. Em um acordo extrajudicial, o CCM conseguiu um abatimento de 20%, sendo definido o montante de R$ 6,7 milhões.