Reoneração da folha está pronta para ser votada, diz presidente de comissão

O presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a reoneração da folha de pagamentos, Renato Molling (PP-RS), disse nesta terça-feira (20), que o relatório do Projeto de Lei 8456 está pronto para ser apresentado e votado, mas depende de uma sinalização do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Molling confirmou que o parecer do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) manterá a desoneração para mais setores do que os previstos originalmente pelo governo, reduzindo o efeito fiscal da medida para pouco mais da metade do estimado no texto original. "A nossa ideia é apresentar o parecer o quanto antes e votarmos. Pode ser até amanhã, se o presidente Rodrigo Maia nos der essa sinalização. O relatório está pronto e o projeto pode ser aprovado de maneira terminativa na comissão especial, sem precisar passar pelo plenário da Câmara, mas Maia pode querer votar no plenário", disse Molling.

A comissão da reoneração chegou a marcar duas sessões em dezembro do ano passado para que Orlando Silva apresentasse o relatório, mas ambas as reuniões foram canceladas por falta de quórum, em uma semana na qual o parlamento estava envolvido com a votação do Orçamento de 2018 e com as discussões sobre a leitura ou não de um novo texto para a finada reforma da Previdência do governo Michel Temer.

Agora, o projeto voltou a figurar entre as prioridades da agenda legislativa do governo que substituirá os esforços pela votação da Previdência. "Não temos mais o que debater na comissão. Fizemos todas as audiências públicas necessárias, falamos com o governo e escutamos todos os setores. Agora só falta votar", acrescentou Molling.

O governo tenta reverter a desoneração da folha de pagamentos para 50 setores da economia, com o objetivo de reaver cerca de R$ 785 milhões por mês em arrecadação. Caso o projeto seja aprovado ainda em fevereiro, e considerando os 90 dias até a vigência da nova tributação, a arrecadação adicional em 2018 seria de R$ 5,5 bilhões entre junho e dezembro.

O relatório de Orlando Silva, porém, deve reduzir esse reforço de caixa, pois manterá o benefício fiscal para mais setores. O projeto original do governo mantém o recolhimento da contribuição previdenciária sobre o faturamento apenas para a construção civil, o transporte coletivo de passageiros e as empresas jornalísticas.

Mas o relator sinalizou ainda em dezembro que iria a manter a desoneração para os setores que foram contemplados na primeira fase da desoneração, lançada em 2011. Na ocasião, foram beneficiadas as empresas de tecnologia de informação (TI), tecnologia da informação e comunicação (TIC), confecções, couro e calçados. Segundo Molling, o setor de transporte de cargas é outro que deve ser poupado na reoneração.

"Deve ser mantida uma renúncia fiscal de cerca de R$ 4 bilhões por ano. Mas não é bem uma renúncia, porque os setores preservados terão mais chances de se recuperarem, o que acabará elevando a arrecadação de outros impostos", completou o deputado.