Sem reforma, sistema previdenciário pode gerar alta de impostos, diz Tesouro

Um dia após o governo retirar oficialmente da pauta da Câmara a proposta de emenda constitucional que muda as regras da aposentadoria, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, fez nesta terça-feira (20), uma defesa da reforma, que, segundo ela, não só é a medida mais importante do ajuste fiscal como representa uma alternativa para o País evitar o aumento da carga tributária.

Após lembrar de estimativas que apontam a um crescimento de 8,5% para cerca de 19% dos gastos previdenciários como proporção do Produto Interno Bruto (PIB) nas próximas três décadas, Ana Paula comentou que o sistema da Previdência traz uma sobrecarga de despesas que pode levar a um aumento grande de impostos. Se concretizado, o avanço da carga tributária tira crescimento potencial do Brasil, observou a secretária do Tesouro em aula magna proferida na abertura do curso de graduação do Insper.

Segundo ela, o ajuste das despesas obrigatórias, sendo a Previdência a mais importante delas, se tornou inevitável já que, pressionada por um orçamento engessado por gastos obrigatórios, a margem de liberdade fiscal, onde o governo tem efetivamente flexibilidade para reduzir despesas, é de apenas R$ 85 bilhões e esse montante não pode ser totalmente extinto, já que, entre outras coisas, financiam o custeio da máquina administrativa.

"Tem pouco espaço para fazer ajuste pelo lado das despesas. Temos que mudar as despesas obrigatórias", assinalou Ana Paula. Ao responder a uma pergunta sobre a demora em se votar a reforma da Previdência, Ana Paula lembrou que a intervenção federal no Rio de Janeiro impede a tramitação de emendas constitucionais, mas também apontou o "claro desafio" que o Planalto vinha tendo para conseguir votos suficientes para a aprovação da matéria.

Apesar disso, ela considerou que houve um ganho de acúmulo de informação no debate, já que, segundo ela, a sociedade está hoje mais consciente da necessidade de aprovação da reforma das aposentadorias. "O Brasil, no momento mais oportuno, vai enfrentar essa questão", disse.