Governo desiste de votar reforma da Previdência

O governo do presidente Michel Temer admitiu, pela primeira vez, ontem, que não conseguirá votar a reforma previdenciária, pelo menos até a eleição presidencial.

Para compensar a retirada da pauta, o governo apresentou, nesta segunda-feira, uma lista de propostas para a área econômica. Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não se trata apenas de uma agenda fiscal. Estão na lista: reforma do PIS/Cofins, autonomia do Banco Central, lei geral das agências reguladoras, reoneração da folha de pagamento, mudanças no cadastro positivo e distrato, entre outras medidas que dependem do Congresso.

Em entrevista, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou que a proposta está suspensa e que, na melhor das hipóteses, poderá ser retomada em novembro. Segundo ele, o Palácio do Planalto concluiu que não há segurança jurídica para revogar o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro, que impede a votação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

"A questão da segurança pública assumiu um caráter tão explosivo que tornou necessário tomar uma medida, e o efeito colateral, neste momento, é a suspensão da reforma previdenciária", disse. Segundo ele, para evitar o crescimento do déficit público, a equipe econômica estuda, agora, uma série de medidas para tentar aliviar as contas públicas. Ele, contudo, afirmou que elas ainda estão em estudo e não deu maiores detalhes.

Mais cedo, o presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (MDB-CE), disse que não faz sentido ter feito uma intervenção federal no Rio de Janeiro se for para extingui-la com o objetivo de votar a reforma previdenciária.

Na semana passada, o presidente Michel Temer havia afirmado que o decreto que nomeou um interventor seria interrompido para a tramitação das mudanças nas aposentadorias, mas não deu um prazo para que isso ocorra.

"Se for para fazer uma intervenção e chamar a todos nós e, daqui a cinco dias, dizer que foi um equívoco porque precisa votar matéria A ou B, não teria sentido ter feito a intervenção", disse o senador.

Em entrevista à imprensa, após reunião no Palácio do Alvorada, Oliveira disse ter dúvidas se haveria condições políticas no Congresso Nacional de se aprovar um novo decreto de intervenção, caso o atual seja revogado para a votação de uma PEC.