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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que o objetivo do governo é colocar a reforma da Previdência na pauta da Câmara dos Deputados no dia 19 deste mês. O ministro disse que a expectativa é que as discussões comecem no dia 19, com votação no dia 20. "Alguns líderes parlamentares estão dizendo que, se não der, o prazo, pode chegar até o fim do mês, mas este é o máximo."
Na quinta-feira, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, confirmou a estimativa apresentada pelo líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), de votar a reforma da Previdência até o dia 28 deste mês. Segundo Marun, as discussões em plenário continuam agendadas para o dia 19, mas a votação deve demorar mais.
Para o ministro da Fazenda, a reforma da Previdência não é uma opção, mas uma necessidade. O ministro argumentou que, atualmente, os gastos com a Previdência consomem mais de 50% do orçamento e, em 10 anos, podem chegar a 80%. Para Meirelles, o País e a Previdência podem "quebrar" no futuro se nada for feito.
Ele ressaltou que não há mais negociação sobre mudanças na idade mínima para aposentadoria: 65 anos para homens e 62 para mulheres. "A idade mínima não pode ser alterada, porque isso, de fato, desconfiguraria a reforma", acrescentou.
Diante dos esforços finais da base do governo Michel Temer para aprovar uma reforma da Previdência Social, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (Smabc) definiu, em assembleia na noite de quarta-feira, a realização de uma greve no próximo dia 19, segunda-feira. A data é a mesma que vinha sendo ventilada desde o fim do ano passado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para início dos trabalhos do plenário em relação à proposta. Nesta semana, entretanto, já circula a possibilidade de a matéria ser levada à Câmara apenas na semana seguinte, a partir do dia 26.
A decisão dos metalúrgicos em cruzar os braços junta-se à Jornada Nacional de Luta contra a reforma da Previdência, convocada pela CUT e pelas demais centrais sindicais, explicou o secretário-geral do sindicato, Aroaldo Oliveira. Na quarta-feira, motoristas de ônibus da capital paulista já haviam aderido à greve do dia 19.
Pensão de viúvas de policiais vai custar R$ 400 milhões em 10 anos
A pensão integral para viúvas e viúvos de policiais mortos em serviço vai custar R$ 400 milhões em 10 anos. Esse é o novo cálculo da Secretaria de Previdência Social do Ministério da Fazenda, após a alteração na emenda aglutinativa da reforma da Previdência anunciada na quarta-feira, dia 7, pelo relator deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).
Segundo a Previdência, a economia de despesas prevista com a reforma no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) - regime de previdência dos servidores públicos - cai de R$ 88,1 bilhões para R$ 87,7 bilhões em 10 anos. Essa economia só leva em conta os gastos da União, não está incluído o impacto da mudança nas finanças dos estados.
O governo incluiu essa medida na proposta de reforma para obter mais votos favoráveis à reforma da chamada Bancada da Bala. O relator disse, durante o anúncio na quarta-feira, que é uma medida importante neste momento em que policiais têm morrido em ação por conta do aumento da criminalidade no Brasil.
A expectativa do governo e das lideranças da base no Congresso Nacional é de tentar votar a proposta até o dia 28 de fevereiro. Se não houver condições favoráveis, a estratégia é retirar de pauta a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados.
Existem desigualdades muito fortes no País, diz secretário
O secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, afirmou que o objetivo da reforma da Previdência é equalizar regras de aposentadoria. Ao tratar das negociações em torno da flexibilização na transição dos servidores às novas regras, o secretário defendeu que qualquer mudança no texto deve ser pensada para beneficiar a população carente e não perpetuar a desigualdade do sistema previdenciário.
Caetano disse que propostas de mudanças no texto certamente chegarão, mas classificou como essenciais tanto a manutenção da idade mínima de aposentadoria - que, segundo ele, acontece em todo o mundo - como a igualdade de regras para funcionários da iniciativa privada e servidores públicos. Ele citou que Brasil e Equador são os únicos países nas Américas sem idade mínima de aposentadoria. Também ponderou que o aumento da idade mínima proposta pela reforma será feito de forma gradual.
Caetano repetiu que qualquer proposta de alteração na proposta de emenda constitucional deve levar em conta se ela ajuda a reduzir desigualdades, se reduz a economia prevista pela matéria e se vai trazer votos para sua aprovação no Congresso.