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Porto Alegre, quinta-feira, 08 de fevereiro de 2018.

Jornal do Comércio

Colunas

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Marco A. Birnfeld

Espaço Vital

Notícia da edição impressa de 09/02/2018. Alterada em 08/02 às 23h02min

Culpados e inocentes

O Supremo deu, nesta semana, mais um (mau) exemplo de sua ineficiência para julgar (e até mesmo absolver) políticos com foro privilegiado. Depois de 14 anos, a corte arquivou um inquérito que apurava se Romero Jucá (PMDB-RR) recebeu propina em obras no seu estado. O notório senador não foi considerado nem culpado, nem inocente - porque o caso prescreveu.
Os registros mostram que o acúmulo de trabalho no gabinete de um dos ministros da corte ajudou na cronologia que assou a pizza servida ao presidente do PMDB: é que, em abril de 2006, Gilmar Mendes pediu vista do inquérito e demorou até fevereiro de 2009 para devolver os autos. Depois disso, assumiu a presidência do STF e ainda aguardou, até setembro de 2011, para pautar a questão de ordem que levantou: ele propôs devolver o caso à primeira instância, mas foi derrotado na votação.
Durante os cinco anos em que foi retardado o inquérito, o calendário correu contra a investigação e... a favor de Jucá. Para conferir, basta acessar a página de informações processuais do tribunal (Inquérito nº 2.116).

A propósito

O senador roraimense ainda responde no STF a 10 inquéritos e acredita que todos eles serão arquivados.
Há quem diga que sua nova profecia tem grandes chances de virar realidade.

Novos tempos?

Em linha inversa à sorte ou inocência de Romero Jucá, dois deputados federais estão presos: Celso Jacob (PMDB-RJ) e Paulo Maluf (PP-SP). E um terceiro - João Rodrigues (PSD-SC) - foi encarcerado nesta quinta-feira. Em comum, porém, eles mantêm os mandatos intactos, com direito a salários. Com reprovação popular de 60%, a Câmara terá que, afinal, decidir sobre as cassações dos corruptos. 

Abuso bancário

É abusiva a cláusula contratual que impede o fechamento imediato de conta bancária - decidiu o Tribunal de Justiça (TJ-RS). O julgado confirma sentença da comarca de Ivoti, que deu ganho de causa à empresa Sean Couros, em demanda contra o Banco Safra.
Em ação anulatória de débito, cumulada com pedido de cancelamento de contrato e indenização extrapatrimonial, a empresa disse que pediu o encerramento da conta em 22 de março de 2016, cobrindo inteiramente o saldo devedor. Todavia, 30 dias depois, ela foi surpreendida com a inscrição na Serasa, por débito (R$ 534,00) oriundo da conta cancelada, correspondente a 1% do cheque especial disponibilizado pelo ''Pacote PJ Master'', que não foi contratado.
O acórdão manteve o valor da indenização (R$ 10 mil), mas agregou um novo fundamento: a violação do direito potestativo, que assegura ao consumidor não ser contestado em sua decisão de romper um contrato. Vale a pena ler o acórdão (Proc. nº 70075575084). 

Causa bilionária

Ainda neste fevereiro - provavelmente no dia 20 - o Tribunal Superior do Trabalho julgará um bilionário recurso em ação que envolve as horas extras nos repousos remunerados na Petrobras (sempre ela...). O pagamento está previsto num acordo feito no primeiro governo Lula (PT). Dependendo do pêndulo judiciário, a condenação da estatal pode balançar dos R$ 2 bilhões aos R$ 5 bilhões; ou determinar pagamento nenhum. Para o presidente da OAB do Rio, advogado Felipe Santa Cruz - que é o defensor da estatal -, "tal acordo gerou distorções como salários variando de R$ 100 mil a
R$ 150 mil".

Narcisismo

O ministro Carlos Marun (PMDB) - aquele que, com ares de pitbull, sempre defende o presidente Michel Temer (PMDB) nas idas, vindas, curvas, corredores e segredos - saiu-se, na quarta-feira com uma nova autoimagem, tipo Lulinha paz e amor. São de Marun duas egocêntricas frases: "Sou apaixonado por mim como político. Eu sempre votarei em mim mesmo"...

Santiagos e Marias

Uma pesquisa demográfica realizada em 2017 em Portugal - e cujos números foram divulgados nesta semana - derruba a tese de gaiatos brasileiros que adoram dizer que "todo português se chama Joaquim ou Manoel".
A tabulação revelou que os nomes mais populares na terra lusa foram, pela ordem, Santiago, Francisco, João e Afonso. Entre as mulheres, nasceram 5.580 Marias.

Carnaval gordo

O séquito do presidente Michel Temer (PMDB), Marcela e o filho do casal, durante o Carnaval no Rio de Janeiro, terá 40 pessoas - a maioria delas já está viajando para lá nesta sexta-feira, em avião da FAB. São seguranças, cozinheiro, copeira, faxineira, babá, assessores e outros de funções assemelhadas, para todo o apoio durante os quatro dias de descanso na Restinga da Marambaia.
Só a primeira-dama pediu uma equipe de 20 servidores.

Cuidado, gente!

Uma menina de 7 anos morreu em São Bernardo do Campo (SP) depois de inalar desodorante aerossol. 
A família, naturalmente desolada, informou que a menina imitou um vídeo que circula em redes sociais. Senhores pais, olho na internet.

'Penduricalhíssimos'

A "rádio-corredor" do Conselho Federal da OAB revelou, nesta semana, dados que desnudam o Rio de Janeiro como o estado que mais tem diferentes tipos de benefícios para seus juízes e desembargadores: "pré-escola", "educação", "transporte", "saúde","moradia" e "alimentação". As torneiras financeiras ali abertas custam R$ 6,9 milhões mensais.
O TJ gaúcho gasta R$ 4 milhões por mês, a título de "auxílio-moradia", "auxílio-alimentação", "parcela autônoma de equivalência" e até o gentil "abono-família", que não é pago em nenhum outro estado. 

Comparações

Nos EUA, nada de mordomias: magistrados não têm direito a compensações para bancar casa e outros custos. Automóveis, só para os nove integrantes da Suprema Corte dali. E atenção para o detalhe: os ministros recebem carros de propriedade do Estado, mas eles próprios dirigem os veículos no percurso casa-trabalho-casa.
O salário normal de um juiz no Brasil representa 19,8 vezes a renda média dos cidadãos brasileiros. Os magistrados estadunidenses ganham somente 3,6 vezes a mais do que a média nacional dali.

Sem subterfúgios

Não se sustenta aqui que a magistratura brasileira não tenha o direito à remuneração condigna. A discussão que, afinal, deverá chegar ao STF em março é uma oportunidade para que os 11 ministros dali brequem a imoralidade. Em vez de benefícios nada transparentes, que sejam pagos, às claras, salários condizentes com as funções dos servidores e devidamente tributados.
A sociedade repugna a ousadia dos pagamentos - sem tributação -, que elevam, de forma dissimulada, os ganhos da alta e elítica burocracia pública. Claro que os magistrados não precisam, por ora, declarar à Receita Federal o que ganham como penduricalhos. Mas experimente o cidadão comum organizado deixar de declarar algum ganho para ver o que acontece...

O cofre é um só

Espantoso: o Brasil tem o ingresso de 16 mil ações tributárias e previdenciárias a cada dia útil - são, em média, 320 mil novas ações por mês. Os dados são do CNJ. Visando reduzir o volume, governo e Congresso preparam um projeto para a unificação dos direitos e deveres dos contribuintes. O compêndio se chamaria Código de Defesa do Contribuinte, estabelecendo a possibilidade de compensação de créditos e débitos da União, dos estados e dos municípios.
Funcionaria assim: seriam eliminadas situações como a de quem é cobrado judicialmente por dívida com a Previdência, mas que não recebe créditos a que tem direito de Imposto de Renda ou IPI. Faltaria, claro, englobar os precatórios.

Das redes sociais

"Qual casal você gostaria que voltasse a ficar junto?
( ) William Bonner e Fátima Bernardes
( ) Chimbinha e Joelma 
( ) Lula e Marisa Letícia"
O terceiro, disparado, foi o mais votado. 
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