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Jornal da Lei

- Publicada em 22 de Fevereiro de 2018 às 14:44

Turma do STF envia ações sobre condenação em 2ª instância

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu enviar ao plenário da corte dois habeas corpus que tratam da constitucionalidade da execução provisória de condenações após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. A decisão dos ministros aumenta a pressão sobre a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, para que a questão seja levada ao plenário. Recentemente, a ministra afirmou, durante um jantar com empresários, que o assunto não será debatido novamente pelo pleno. É ela que fica responsável pela elaboração da pauta de julgamentos.
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu enviar ao plenário da corte dois habeas corpus que tratam da constitucionalidade da execução provisória de condenações após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. A decisão dos ministros aumenta a pressão sobre a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, para que a questão seja levada ao plenário. Recentemente, a ministra afirmou, durante um jantar com empresários, que o assunto não será debatido novamente pelo pleno. É ela que fica responsável pela elaboração da pauta de julgamentos.
O envio da questão ao plenário foi sugerido pelo ministro Edson Fachin, durante sessão da 2ª Turma do STF, que pediu vista de dois habeas corpus que tratam do tema. Ao votar, Fachin disse que há uma controvérsia sobre o tema e que a questão deve ser definida pela corte nas duas Ações Diretas de Constitucionalidade (ADC), protocoladas pela OAB.
O entendimento foi acompanhado pelo ministro Ricardo Lewandowski. "Entendo, como Vossa Excelência, que não é conveniente que nós, em um órgão fracionado, fixemos um ponto de vista com relação a esta questão, sobretudo quando a matéria está pendente de uma discussão mais aprofundada por parte do plenário", disse.
Embora os ministros tenham tratado das ações diretas protocoladas pela OAB, a questão afeta a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Isso porque Fachin enviou para julgamento do plenário da corte um habeas corpus preventivo no qual a defesa do ex-presidente tenta impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal.
O cenário atual na corte é de impasse sobre a questão. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello são contra a execução imediata ou entendem que a prisão poderia ocorrer após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Já os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e a presidente, Cármen Lúcia, são a favor do cumprimento após a segunda instância. Ainda não há previsão de se pautar o processo.
 
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