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Empossado na quinta-feira passada como novo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), o desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, na magistratura há mais de 30 anos, foi sucinto ao apresentar a intenção de defender, como for possível, a autonomia e a independência do Poder Judiciário. Além de garantir que, durante o biênio 2018/2019, "a defesa do Poder Judiciário será incondicional, visando à manutenção da independência e da autonomia, assegurando todos os meios para a sua atuação insubstituível, sem que sofra com as ações que visam à sua fragilização ou apequenamento", Duro também criticou a intervenção do Executivo nas contas do Judiciário.
Essa crítica foi mais especificamente dirigida ao governo de José Ivo Sartori - que, em setembro de 2015, aprovou a Lei nº 14.739, que determinou o repasse de 50% dos rendimentos líquidos das parcelas dos depósitos judiciais ao Executivo. O rendimento de 2015 foi reduzido a R$ 280 milhões e, de 2016 a 2018, limitado ao valor de R$ 220 milhões. De 2015 para cá, o Judiciário já repassou cerca de R$ 472 milhões. "É inadmissível a intromissão do Executivo ao congelar o orçamento do Judiciário, inviabilizando a atuação, em flagrante inconstitucionalidade", afirmou Duro.
Para o novo presidente do TJ-RS, "não há Judiciário independente sem autonomia para gerir seus recursos". Ele destacou que o ordenamento do Judiciário corresponde a 5% do orçamento do Estado, valor que não é passível de redução, uma vez que pode acabar inviabilizando a atividade judiciária. "É inaceitável a mera atualização monetária para cobrir exclusivamente o crescimento vegetativo da folha de pagamento, sem abranger o custeio", criticou, afirmando que os recursos humanos não são a única despesa do Judiciário.
O magistrado, natural de Montenegro, também foi categórico ao criticar a reforma previdenciária proposta pelo governo federal. Para Duro, a proposta, que estaria sendo divulgada como a salvação para o rombo do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que já ultrapassou os R$ 150 bilhões, representa uma redução de direitos.
"A contribuição dos segurados, alegada como insuficiente para garantir as despesas com os benefícios previdenciários, não é a única fonte para o pagamento desses benefícios", sustentou. Considerando que a Previdência é um dos três itens que compõem a seguridade social, junto com assistência social e saúde, os recursos são provenientes de outras fontes além da mera contribuição do segurado. "O confronto entre a totalidade de receitas e de despesas afasta o alegado déficit previdenciário", alegou. Embora tenha garantido o acompanhamento do tribunal, Duro reconheceu que há etapas nesse processo que dizem respeito ao Legislativo.
Em tom mais leve, o novo presidente também apresentou as diretrizes que pretende fortificar no biênio. Uma delas será a prestação jurisdicional. "As ações de massa, de cunho repetitivo, terão atenção especial", garantiu. A ampliação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), o incentivo aos Juizados Especiais e a criação de Unidades Remotas de Cumprimento e Apoio (Urcas) também estão entre as prioridades. Além disso, destacou que o processo de informatização, que consiste na adoção do e-proc no lugar do sistema e-Themis, deve ser concluído apenas em dezembro de 2020. Ele já adiantou que, por enquanto, os servidores deverão utilizar os dois sistemas concomitantemente.
Formado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (Pucrs) em 1984, Duro assumiu como juiz em 1986. Em 2016, foi eleito 1º vice-presidente do TJ-RS na gestão do desembargador Luiz Felipe Silveira Difini. "Sempre tive apreço por trabalhar em situações adversas, onde há uma exigência maior para o exercício das funções", garantiu.
Ao lado do magistrado, assumiram a presidência do TJ-RS a desembargadora Maria Isabel de Azevedo Souza, como 1ª vice-presidente; o desembargador Almir Porto da Rocha Filho, como 2º vice-presidente; o desembargador Túlio Martins, como 3º vice-presidente; e a desembargadora Denise Oliveira Cezar, como corregedora-geral de Justiça.
Em prestação de contas, Difini destaca eficiência do tribunal
Ao deixar o cargo máximo do Poder Judiciário gaúcho, o desembargador Luiz Felipe Silveira Difini proferiu um discurso de despedida, no qual fez a prestação de contas sobre o biênio em que administrou o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, destacando-o como a única corte estadual a atingir 100% de eficiência no Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus). Além disso, Difini também lembrou que, em 2017, pelo terceiro ano consecutivo, o Judiciário gaúcho recebeu o Selo Justiça em Números, categoria Ouro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os reconhecimentos, de fato, merecem destaque, uma vez que Difini assumiu o tribunal em um momento de crise e de redução orçamentária. Mesmo com o repasse de metade do rendimento do órgão, os chamados depósitos judiciais, ao Executivo, o magistrado conseguiu segurar as pontas e aumentar as receitas próprias do órgão.
Em 2015, a receita do TJ-RS era de aproximadamente R$ 549 milhões. Em 2016, esse valor subiu para R$ 624 milhões, um crescimento de 13,64%, e em 2017, para R$ 791 milhões, um aumento de 26,87% sobre 2016 e de 44,18% sobre 2015. "Hoje, 22,88% do orçamento do Judiciário advém de receitas próprias, contra 18,76% em 2015", orgulhou-se.
Difini também enalteceu a produtividade e a eficácia do Tribunal de Justiça gaúcho ao longo dos últimos dois anos. Segundo o magistrado, durante o biênio, a Justiça do Estado julgou mais processos do que recebeu. Em 2016, 1,57 milhão de processos foram recebidos pelo TJ-RS, enquanto 1,7 milhão foram julgados. No ano passado, foram 1,57 milhão de processos novos, e 1,84 milhão julgados. "Isso possibilitou a redução do acervo em quase 400 mil processos, mas ainda restam, em andamento, aproximadamente 3,5 milhões de processos", concluiu o desembargador.