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Empresas & Negócios

- Publicada em 16 de Fevereiro de 2018 às 17:35

Perdão de dívidas favorece sonegação fiscal entre empresas

Martins diz que  processos administrativos duram em média seis anos

Martins diz que processos administrativos duram em média seis anos


Marcelo Camargo/Agência Brasil/Divulgação/JC
O subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, disse que o perdão de dívidas e a lentidão nos processos administrativos e judiciários no Brasil favorecem a sonegação de impostos. No ano passado, a Receita autuou empresas e pessoas físicas em R$ 204,99 bilhões, o maior valor desde 1968.
O subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, disse que o perdão de dívidas e a lentidão nos processos administrativos e judiciários no Brasil favorecem a sonegação de impostos. No ano passado, a Receita autuou empresas e pessoas físicas em R$ 204,99 bilhões, o maior valor desde 1968.
"A questão da grande sonegação é incentivada pelos sinais que o próprio País passa aos contribuintes. Quando o contribuinte tem certeza que, ao ser identificado, ele vai encontrar um Refis que vai perdoar suas dívidas, ou que ele vai encontrar um contencioso administrativo e judicial que leva muito tempo para julgar os seus processos, ele vai sempre acreditar que a impunidade tributária é uma opção", disse.
O Refis é um programa de parcelamento de dívidas tributárias, por meio do qual o contribuinte recebe descontos nos juros da dívida que acumulou, entre outros benefícios. A intenção do governo ao lançar o Refis é arrecadar pelo menos parte dos recursos devidos. Martins é enfático ao defender que "seria interessante que o País não mais tivesse Refis".
O subsecretário disse que os processos administrativos duram em média seis anos, ou dois anos no caso dos valores mais altos, para serem concluídos. Após esse período, ainda é possível recorrer à Justiça, o que pode demorar cerca de nove anos. No total, os processos podem durar 15 anos. Após todo esse trâmite, a média de adesão às autuações, isto é, o que deverá de fato ser pago à Receita é, de acordo com Martins, 85% do valor autuado.
Dos valores autuados em 2017, 97,21% estão pendentes de julgamento ou em fases intermediárias de cobrança. "O modelo de processo administrativo e judicial do Brasil demora. Se tivesse um processo mais rápido, seria mais rápida a recuperação", disse o subsecretário.
Segundo Martins, a Receita espera que as autuações em 2018 cheguem a R$ 149,99 bilhões. A expectativa é maior do que o estimado para 2017, R$ 143,43 bilhões, mas é inferior ao valor de fato autuado no ano passado. Entre os focos do trabalho do órgão para este ano está a Operação Lava Jato.
De acordo com o subsecretário, o ano passado foi atípico, e o resultado não pode influenciar a estimativa para este ano, cujos cálculos levam em consideração diversos fatores, entre eles a capacidade dos auditores fiscais.
Martins disse que a greve dos auditores em 2016 fez com que o ano tivesse um dos piores resultados em autuações. Algumas ações ficaram represadas e acabaram sendo executadas em 2017. De acordo com Martins, a situação dos auditores foi parcialmente resolvida, mas ainda pode ter impactos em 2018. "Estamos com um grande quantitativo de auditores parcialmente mobilizados. A expectativa é que a recuperação de crédito de 2017 não se repita por causa disso."
Neste ano, a Receita trabalhará com o objetivo de encerrar a maior quantidade possível de fiscalizações da Operação Lava Jato e aumentará as trocas de experiências adquiridas pelas Equipes Especiais de Fiscalização do órgão. De acordo com a Receita, dentro da operação, 880 ações fiscais ainda estão em curso. O encerramento parcial das ações constituíram R$ 3,36 bilhões em crédito tributário.
Ao todo, até o dia 31 de dezembro, foram autuados no âmbito da Lava Jato R$ 17,1 bilhões. Ao todo, 2,4 mil contribuintes foram autuados, sendo 728 pessoas físicas e 1,7 mil pessoas jurídicas. "A Lava Jato tem um apelo muito forte midiático, mas no ponto de vista tributário, em 2017, foram autuados R$ 5,5 bilhões, o que corresponde a 2% do que autuamos. Para nós, a operação é importante ao combate à corrupção, mas significa apenas 2% das autuações", disse Martins.
Além da Lava Jato, outras operações especiais de fiscalização também serão fortalecidas, como operações voltadas aos órgãos públicos, feitas em parceria com Tribunais de Contas estaduais. A Receita receberá dados públicos das folhas de pagamento dos últimos quatro anos dos municípios e vai verificar se os dados declarados foram de fato pagos ao Regime Geral da Previdência Social.
A Receita Federal também dará ênfase à evasão nos setores de cigarros, bebidas e combustíveis. As distribuidoras de combustível também estarão na mira. No final de julho de 2017, como parte do incremento de arrecadação do Ministério da Fazenda, foram restabelecidas alíquotas de PIS e de Cofins sobre o etanol, valores que estavam zerados. Esses impostos serão fiscalizados.
A Receita também fiscalizará a venda direta de empresas ao contribuinte. O órgão identificou irregularidades nessas vendas referentes à sonegação de contribuições previdenciárias e de Imposto de Renda na ordem de R$ 1,5 bilhão.
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