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Assembleia Legislativa

- Publicada em 29 de Janeiro de 2018 às 22:55

'Cochilo' da base derruba quórum para votar Regime de Recuperação Fiscal

Presidente da casa, Pretto anunciou o encerramento dos trabalhos

Presidente da casa, Pretto anunciou o encerramento dos trabalhos


/GUERREIRO/AGÊNCIA ALRS/JC
"Não há quórum para deliberar. Dou por encerrado os trabalhos. A próxima sessão extraordinária será amanhã, às 14h", anunciou o presidente da Assembleia Legislativa, Edegar Pretto (PT), por volta das 15h30min de ontem, ao constatar a presença de apenas 26 deputados no plenário (são necessários no mínimo 28 para votar projetos). 
"Não há quórum para deliberar. Dou por encerrado os trabalhos. A próxima sessão extraordinária será amanhã, às 14h", anunciou o presidente da Assembleia Legislativa, Edegar Pretto (PT), por volta das 15h30min de ontem, ao constatar a presença de apenas 26 deputados no plenário (são necessários no mínimo 28 para votar projetos). 
Terminava assim a primeira sessão extraordinária para apreciar o projeto do Executivo que autoriza o ingresso no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e as três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que retiram a obrigatoriedade de plebiscito para a privatização da Companhia estadual de Energia Elétrica (CEEE), a Companhia de Gás do Rio Grande do Sul (Sulgás) e Companhia Riograndense de Mineração (CRM). 
A queda do quórum foi um descuido da base aliada do governador José Ivo Sartori (PMDB), que pode custar caro ao Palácio Piratini, pois diminui o tempo para levar à votação as PECs e até mesmo o projeto do RRF.  Pelo regimento interno da casa, as sessões extraordinárias têm duração de quatro horas, que não podem ser prorrogadas. Como a convocação de Sartori compreende o período de 25 a 31 de janeiro, o governo tem apenas mais duas sessões para esgotar a pauta (visto que está programada uma sessão por dia).
Entre os deputados favoráveis ao RRF, Ibsen Pinheiro (PMDB), Sérgio Peres (PRB) e Pedro Pereira (PSDB) não registraram presença na verificação de quórum, embora estivessem no prédio do Legislativo. Apesar de os tucanos terem saído do governo, alguns continuam a favor da adesão. "O governo lamenta a queda de quórum. Infelizmente aconteceu, porque, às vezes, os deputados têm que sair do plenário para ir aos seus gabinetes. Esperamos que amanhã tenhamos quórum, com a presença de parlamentares da base que não estavam nesta segunda", lamentou o líder do governo, Gabriel Souza (PMDB), ao final dos trabalhos. Não estavam no plenário João Reinelli (PV) e Elton Weber (PSB), que estavam em viagens particulares; e Catarina Paladini (PSB), que está de licença médica por conta de uma cirurgia.
Em sua conta no Twitter, o chefe da Casa Civil, Fábio Branco (PMDB), que acompanha o trabalho dos parlamentares, se limitou a dizer que a "manobra da oposição deu certo para eles e errado para o Rio Grande". Por outro lado, a líder da bancada do PT, Stela Farias, comemorou: "O governo perdeu duas horas e meia. Na sessão de terça, voltamos ao mesmo debate, a admissibilidade da convocação do governador para realizar sessões extraordinárias na Assembleia. O governo sai derrotado desta primeira tentativa de votar o RRF". 
A oposição (PT, PCdoB e PSOL) usou a primeira sessão para discutir a admissibilidade da convocação extraordinária - cujo requerimento do governador deve ser votado para, aí sim, começar a discutir os quatro projetos em pauta. O debate em torno desse tema faz parte da estratégia de usar todos os espaços de fala para obstruir os trabalhos, na tentativa de ocupar as sessões com pronunciamentos.
Em um esforço para ganhar mais tempo, o líder do governo, Gabriel Souza (PMDB), disse que coletaria assinaturas de líderes para apresentar à presidência uma solicitação para realizar sessões matinais. No período de convocação extraordinária, é o presidente do Parlamento quem decide se haverá mais sessões. Entretanto, antes mesmo de receber o pedido, Pretto adiantou que negaria: "Já determinei que as sessões vão acontecer nesta segunda-feira, terça e quarta, às 14h. Sem sessões de manhã".

Servidores protestam dentro e fora do Legislativo


ANDRÉ CLARCK/DIVULGAÇÃO/JC
Membros de várias entidades sindicais de servidores públicos se manifestaram ontem à tarde, dentro e fora da Assembleia Legislativa, contra o projeto que autoriza o Estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e às PECs que retiram a obrigatoriedade de plebiscito para privatizar CEEE, Sulgás e CRM. Na Praça da Matriz (foto), servidores da CEEE abriram uma bandeira de grandes proporções com o seguinte dizer: "O Rio Grande do Sul não está à venda". No plenário, acompanharam a sessão segurando cartazes, faixas e gritando palavras de ordem. Alguns cartazes diziam "PMDB (e aliados), seu fim está próximo". Entre as faixas, servidores avisavam que "os eletricitários são contra a adesão ao RRF". Durante alguns momentos da sessão, gritaram as seguintes palavras de ordem, direcionadas ao outro lado da galeria, onde ficavam representantes de entidades empresariais, favoráveis aos projetos do governo: "Do lado de lá, só tem sonegador; do lado de cá, só tem trabalhador".
 

Entidades empresariais pedem aprovação das matérias

Depois do fim antecipado da sessão extraordinária de ontem na Assembleia Legislativa, a presidente da Federasul, Simone Leite, anunciou que pretende liderar um grupo de empresários que vai acompanhar a sessão de hoje, quando recomeçam as discussões em torno da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. "Estamos mobilizados para pressionar os deputados pela aprovação", resumiu Simone.
A Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs) também se manifestou favoravelmente à aprovação da matéria. O presidente da Fiergs, Gilberto Porcello Petry, criticou aos parlamentares de oposição e movimentos sindicais de servidores públicos por tentarem impedir a votação. 
"Esperamos que os deputados não se deixem influenciar pela minoria barulhenta das galerias, mas pensem no número de cidadãos silenciosos que cada um representa, que é muito maior que os que estarão na plateia nesta terça-feira," falou Petry. 
Ontem, a presidência da Assembleia Legislativa distribuiu senhas para que membros de entidades da sociedade ocupassem os assentos nas galerias: metade para quem era a favor do Regime de Recuperação Fiscal, metade para quem era contra. Nenhum dos lados estava lotado. Mas ambos fizeram bastante barulho durante a sessão, inclusive hostilizando uns aos outros em alguns momentos.