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Política
- Publicada em 25 de Janeiro de 2018 às 23:25RRF vai a plenário na próxima semana
Diante da convocação, Pretto chamou sessão para segunda-feira
MARCELO G. RIBEIRO/JC
Marcus Meneghetti
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Edegar Pretto (PT), marcou para esta segunda-feira, às 14h, na Assembleia Legislativa, a primeira sessão extraordinária convocada pelo governador José Ivo Sartori (PMDB) para apreciar quatro matérias polêmicas: o projeto de lei complementar que autoriza o Estado a entrar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e as três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que retiram a obrigatoriedade de plebiscito para privatizar a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás) e a Companhia Riograndense de Mineração (CRM).
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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Edegar Pretto (PT), marcou para esta segunda-feira, às 14h, na Assembleia Legislativa, a primeira sessão extraordinária convocada pelo governador José Ivo Sartori (PMDB) para apreciar quatro matérias polêmicas: o projeto de lei complementar que autoriza o Estado a entrar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e as três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que retiram a obrigatoriedade de plebiscito para privatizar a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás) e a Companhia Riograndense de Mineração (CRM).
O Palácio Piratini protocolou o pedido de convocação extraordinária da Assembleia Legislativa na tarde desta quarta-feira, solicitando que os deputados estaduais votem as matérias em pauta entre os dias 25 e 31 de janeiro. O recesso parlamentar estava programado para terminar em 1 de fevereiro.
"O governador está convocando a casa para algumas pautas antigas, como as PECs para a venda das estatais CEEE, Sulgás e CRM, que ainda não foram apreciadas, porque o governo tinha os votos suficientes para aprová-las. A convocação extraordinária é uma prerrogativa do governador. Cumpriremos o que diz as normas da Assembleia", garantiu o presidente do Parlamento gaúcho - que, aliás, passa o cargo para Marlon Santos (PDT) no dia 2 de fevereiro.
Segundo o regimento interno da casa, cada sessão extraordinária tem duração de quatro horas e não pode ser prorrogada. Desse modo, a partir de segunda-feira, Pretto deve convocar uma sessão por dia durante o período da convocação, até esgotar a pauta ou o prazo.
A oposição é contra o projeto, que já contempla algumas exigências da União para a adesão ao RRF - como a redução de pelo menos 10% dos benefícios fiscais, a proibição do saque de depósitos judiciais e a venda de dívidas do Estado. A base aliada, por sua vez, garante que tem os votos necessários para aprovar a proposta. A oposição aposta na proximidade das eleições para angariar mais dissidentes entre os governistas, além da obstrução da sessão, ocupando todos os espaços de fala disponíveis.
A maior dificuldade do governo vai ser a aprovação das PECs, que precisam de maioria qualificada (no mínimo, 33 votos, em duas votações). O governo vem adiando a votação das propostas de emenda à Constituição que buscavam acabar com a obrigatoriedade do plebiscito para privatizar as três estatais. A alienação da CEEE, Sulgás e CRM é outra exigência do governo federal para entrar no Regime de Recuperação Fiscal.
