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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) abre hoje, às 8h30min, em Porto Alegre, a sessão que vai julgar o recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a condenação a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo envolvendo o triplex do Guarujá, no litoral paulista. O julgamento será transmitido ao vivo pela internet, no canal do TRF-4 no Youtube.
A decisão imposta pelo juiz Sérgio Moro, em julho do ano passado, considerou que haviam provas de que o imóvel era parte da propina destinada ao ex-presidente pela empreiteira OAS. Foi a primeira vez que um ex-presidente da República sofreu condenação por crime comum no Brasil.
As repercussões criminal e política da decisão da 8ª Turma do TRF-4 geram grande expectativa no Brasil e no exterior. A imprensa internacional está dando ênfase ao evento. Em seu site, o britânico The Guardian comenta que o Brasil se prepara para uma histórica decisão judicial nesta quarta-feira, que poderá retirar Lula, descrito como o líder mais popular da história moderna do País, de uma eleição na qual aparece nas pesquisas como favorito. De acordo com o veículo, o enquadramento na Lei da Ficha Limpa pode tornar o processo eleitoral "devastador" para o PT.
Na Espanha, o colunista do jornal El País Juan Arias afirma que, para a direita, "seria melhor derrotar Lula nas urnas do que convertê-lo em vítima". A rede latino-americana TeleSur destacou a ida de Lula a Porto Alegre na véspera de seu julgamento.
Segundo a assessoria do TRF-4, jornalistas de Inglaterra, Estados Unidos, China, Japão, Alemanha, França, Espanha, Dinamarca, Catar e Argentina estarão no tribunal para acompanhar o julgamento. São 43 correspondentes estrangeiros e cerca de 250 profissionais de imprensa do Brasil.
Um forte esquema de segurança foi montado com bloqueios ao acesso de veículos e pessoas na região do TRF-4 para garantir somente a entrada de pessoas autorizadas.
Inelegibilidade tem de ser confirmada por cortes superiores
Se for condenado hoje no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dependerá de um aval do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para viabilizar uma eventual candidatura à presidência da República. E, mesmo se a condenação na segunda instância ocorrer, caberá ao TSE declarar ou não Lula inelegível ao decidir sobre o registro do ex-presidente até o dia 17 de setembro.
A Lei da Ficha Limpa define que serão considerados inelegíveis políticos com decisão de órgão judicial colegiado - como é o caso da 8ª Turma do TRF-4 - por crimes contra a administração pública e de lavagem ou ocultação de bens.
Mesmo assim, condenados podem requerer o registro de candidatura porque compete à Justiça Eleitoral impugnar ou não o pedido. A discussão pode, eventualmente, chegar ao Supremo Tribunal Federal, a quem caberia dar a palavra final sobre as pretensões do petista de disputar novamente a presidência da República.
O placar do julgamento pelos três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 traz implicações na próxima etapa jurídica. Em caso de unanimidade (placar de 3 a 0 no TRF-4), Lula precisará de liminar para suspender os efeitos da condenação. Em um julgamento por maioria (placar de 2 a 1), há precedente de embargos infringentes, que suspenderiam os efeitos da decisão e, portanto, a inelegibilidade.
Advogados de defesa terão 15 minutos para cada réu
A sessão de hoje começa com a abertura do presidente da 8ª Turma, desembargador Leandro Paulsen. Após, o relator, desembargador João Pedro Gebran Neto, faz a leitura do relatório do processo. Em seguida, ocorre a manifestação do Ministério Público Federal (MPF), que terá o tempo de 30 minutos. Depois, se pronunciam os advogados de defesa, com tempo máximo de 15 minutos para cada réu, o que deve levar em torno de duas horas para o conjunto das sustentações orais da defesa.
A seguir, Gebran lê o seu voto e passa a palavra para o revisor, desembargador Leandro Paulsen, que profere o voto, e é seguido pela leitura de voto do desembargador Victor Luiz dos Santos Laus. O desembargador Paulsen proclama o resultado.
Além do ex-presidente Lula (PT), recorreram contra a sentença do juiz Sérgio Moro o ex-presidente da OAS José Aldemario Pinheiro Filho, condenado em primeira instância a 10 anos e oito meses; o ex-diretor da área internacional da OAS Agenor Franklin Magalhães Medeiros, condenado a 6 anos; e o ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto, absolvido em primeira instância, mas que requer troca dos fundamentos da sentença.
O MPF recorreu contra a absolvição em primeira instância de três executivos da OAS.