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Política
- Publicada em 16 de Janeiro de 2018 às 22:39PDV tem adesão de 139 servidores de fundações
Tribunal Regional do Trabalho mediou acordo coletivo que resultou no PDV para servidores das fundações em extinção
FREDY VIEIRA/JC
Marcus Meneghetti
Depois de mais de um ano de negociações mediadas pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região, entre os servidores das fundações em processo de extinção e o governo do Estado, as partes concordaram com o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) - cujo prazo de adesão terminou nesta segunda-feira, com o ingresso de 139 dos cerca de 1,2 mil funcionários públicos das instituições que devem encerrar suas atividades. Segundo o Palácio Piratini, os desligamentos acontecerão até o dia 17 de abril.
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Depois de mais de um ano de negociações mediadas pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região, entre os servidores das fundações em processo de extinção e o governo do Estado, as partes concordaram com o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) - cujo prazo de adesão terminou nesta segunda-feira, com o ingresso de 139 dos cerca de 1,2 mil funcionários públicos das instituições que devem encerrar suas atividades. Segundo o Palácio Piratini, os desligamentos acontecerão até o dia 17 de abril.
Do total de funcionários que aderiram ao PDV, 39 são da Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec); 26, da Fundação Zoobotânica; 25, da Fundação Piratini; 11, da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH); cinco, da Fundação de Economia e Estatística (FEE); e quatro, da Metroplan. Conforme a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), 63 deles foram considerados não estáveis.
Além desses, 21 servidores - já demitidos e considerados não estáveis pelo governo - requereram o pagamento dos benefícios previstos pelo acordo coletivo. Um dos advogados da Frente Jurídica, Délcio Caye, explicou que um dos avanços conquistados através da mediação do TRT foi justamente a possibilidade dos servidores desligados requererem a indenização do PDV.
"Os funcionários estáveis que aderirem ao PDV vão receber todos os direitos previstos na legislação trabalhista, além de uma indenização correspondente a um salário a cada quatro anos trabalhado. Também ficou acertado que os não estáveis, assim que receberem o aviso-prévio das suas demissões, também vão poder solicitar a compensação prevista pelo PDV", esclareceu Caye.
Os mais de mil servidores que não concordaram com os termos do PDV podem reclamar à Justiça outros tipos de indenização, como, por exemplo, a por danos morais. Os servidores considerados pelo Piratini como não estáveis podem, inclusive, questionar na Justiça a sua estabilidade.
A Fundação Piratini foi uma das instituições que, proporcionalmente, mais teve adesão ao desligamento voluntário. A proposta atraiu 43 servidores: 18 já haviam sido demitidos e entraram com o requerimento de pagamento de indenização, e 25 aderiram à proposta apresentada pela entidade.
"A aceitação ficou dentro do esperado - 20% dos 209 servidores que poderiam aderir ao PDV", avalia o presidente da Fundação Piratini, Orestes de Andrade Júnior.
