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Porto Alegre, quarta-feira, 17 de janeiro de 2018.

Jornal do Comércio

Política

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Reestruturação do Estado

Notícia da edição impressa de 17/01/2018. Alterada em 16/01 às 22h39min

PDV tem adesão de 139 servidores de fundações

Tribunal Regional do Trabalho mediou acordo coletivo que resultou no PDV para servidores das fundações em extinção

Tribunal Regional do Trabalho mediou acordo coletivo que resultou no PDV para servidores das fundações em extinção


FREDY VIEIRA/JC
Marcus Meneghetti
Depois de mais de um ano de negociações mediadas pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região, entre os servidores das fundações em processo de extinção e o governo do Estado, as partes concordaram com o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) - cujo prazo de adesão terminou nesta segunda-feira, com o ingresso de 139 dos cerca de 1,2 mil funcionários públicos das instituições que devem encerrar suas atividades. Segundo o Palácio Piratini, os desligamentos acontecerão até o dia 17 de abril.
Do total de funcionários que aderiram ao PDV, 39 são da Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec); 26, da Fundação Zoobotânica; 25, da Fundação Piratini; 11, da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH); cinco, da Fundação de Economia e Estatística (FEE); e quatro, da Metroplan. Conforme a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), 63 deles foram considerados não estáveis.
Além desses, 21 servidores - já demitidos e considerados não estáveis pelo governo - requereram o pagamento dos benefícios previstos pelo acordo coletivo. Um dos advogados da Frente Jurídica, Délcio Caye, explicou que um dos avanços conquistados através da mediação do TRT foi justamente a possibilidade dos servidores desligados requererem a indenização do PDV.
"Os funcionários estáveis que aderirem ao PDV vão receber todos os direitos previstos na legislação trabalhista, além de uma indenização correspondente a um salário a cada quatro anos trabalhado. Também ficou acertado que os não estáveis, assim que receberem o aviso-prévio das suas demissões, também vão poder solicitar a compensação prevista pelo PDV", esclareceu Caye.
Os mais de mil servidores que não concordaram com os termos do PDV podem reclamar à Justiça outros tipos de indenização, como, por exemplo, a por danos morais. Os servidores considerados pelo Piratini como não estáveis podem, inclusive, questionar na Justiça a sua estabilidade.
A Fundação Piratini foi uma das instituições que, proporcionalmente, mais teve adesão ao desligamento voluntário. A proposta atraiu 43 servidores: 18 já haviam sido demitidos e entraram com o requerimento de pagamento de indenização, e 25 aderiram à proposta apresentada pela entidade.
"A aceitação ficou dentro do esperado - 20% dos 209 servidores que poderiam aderir ao PDV", avalia o presidente da Fundação Piratini, Orestes de Andrade Júnior.
 
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Comentários
Garivaldino Ferraz 17/01/2018 12h26min
A "notícia" omite que "Seis estavam em licença saúde com casos de servidores que estavam afastados desde 1999 das atividades."nSerá que estes "servidores", a 18 anos sem exercer sua função, também farão jus à compensação de um salário para cada 4 anos de "serviços prestados" além dos outros valores referentes às rescisões trabalhistas??