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Forças de segurança do Rio Grande do Sul e do governo federal, em Brasília, já têm em mãos o plano de segurança para impedir atos de violência nas manifestações previstas para o dia 24, em Porto Alegre, quando o TRF-4 julgará recurso do ex-presidente Lula contra a condenação do juiz Sérgio Moro no caso do triplex do Guarujá.
Um gabinete de crise foi montado com a participação de órgãos como a Brigada Militar, que faz o policiamento ostensivo, a Polícia Rodoviária Federal, que acompanhará a chegada de manifestantes nas estradas, e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que já monitora a preparação para os atos.
O plano de segurança, preparado pelo governo estadual, deve ser aprovado na semana que vem, após a análise técnica dos demais órgãos envolvidos. Já está decidido que haverá convocação de policiais de várias regiões do Estado, inclusive com a chegada de contingentes hoje deslocados para as praias do litoral gaúcho. O Parque da Harmonia, que fica em frente à sede do TRF-4, e todo o entorno do prédio do tribunal, deve ter bloqueios, com esquema especial para a entrada de funcionários e das partes no dia do julgamento.
As Forças Armadas e a Polícia Federal também participam do plano de segurança, além da prefeitura de Porto Alegre, que provocou polêmica ao solicitar o envio de tropas do Exército para compor o esquema de segurança.
"O poder de manifestação estará garantido, como prevê a Constituição. Não há nenhum interesse do governo do Estado em impedir manifestações. Porém, o limite da manifestação é o limite da lei. Vamos atuar para evitar a violência e assegurar a segurança dos manifestantes e de quem estiver dentro do tribunal - afirmou o secretário de Segurança do Rio Grande Sul, Cezar Schirmer.
Movimentos sociais ligados ao PT, como o MST e a CUT, estão convocando seus militantes para estarem em Porto Alegre durante o julgamento, em ato de apoio a Lula e contra a condenação a nove anos e seis meses de prisão. Se confirmada em segunda instância, o ex-presidente poderá ser preso após exaurir os recursos ao próprio TRF-4 e ficar inelegível e, portanto, pode ter sua eventual candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral.
Com a proximidade do julgamento, Porto Alegre vive um clima de boatos espalhados por meio de grupos de WhatsApp. Um acidente na BR-471, que leva até o Chuí, na fronteira com o Uruguai, ocorrido no primeiro dia do ano e que deixou oito mortos, entre eles quatro cubanos, gerou comentários de que os cubanos estariam se aglutinando em território uruguaio para retornar ao Brasil no dia do julgamento de Lula e participar do protesto. O governo do Estado, no entanto, considera esta hipótese praticamente descartada. A princípio, as investigações apontam que os uruguaios pretendiam entrar no Uruguai e usar o país como rota para chegar aos Estados Unidos.
Em dezembro passado, o ex-ministro José Dirceu convocou a militância do PT a ir a Porto Alegre e chegou a classificar como "dia da revolta". No site diretório municipal do partido em Ribeirão Preto, o texto afirmava que "a hora é de ação, não de palavras, transformar a fúria e revolta, a indignação e mesmo o ódio em energia, para a luta e o combate".
Além dos manifestantes ligados ao PT, também o MBL está convocando manifestação de apoio à sentença do juiz Sérgio Moro, que condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão. Os dois grupos não deverão se encontrar. Enquanto os manifestantes pró-Lula querem se reunir em locais próximos ao TRF-4, o MBL convocou manifestação para o Parque Moinhos de Vento, conhecido como Parcão e localizado numa área nobre da cidade.
O procurador regional dos direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Freitas, realizou na última segunda-feira uma reunião com cerca de 12 representantes de movimentos sociais, entre eles MST e CUT, para ordenar ações que impeçam atos de violência.
TRF-4 altera expediente dias 23 e 24 de janeiro em razão das medidas de segurança pública
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) informa que os prazos processuais e as intimações nos processos físicos e eletrônicos em trâmite no tribunal estarão suspensos nos dias 23 e 24 de janeiro de 2018. A suspensão leva em conta as medidas que estão sendo adotadas pelos órgãos de segurança pública do Rio Grande do Sul e pela Polícia Federal por ocasião do julgamento do recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A portaria nº 32/2018, assinada nesta quinta-feira pelo presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores, estabelece que o expediente no tribunal no dia 23 de janeiro de 2018 será das 8h às 12h. No dia 24 de janeiro, não haverá expediente administrativo e judicial, exceto para os servidores envolvidos com a realização e apoio da sessão de julgamento.