Cármen Lúcia avaliará caso de corregedor

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse nesta quinta-feira que vai avaliar o caso do corregedor nacional de Justiça, João Otávio de Noronha, que não se declarou impedido e relata no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma representação feita por um cliente de seus filhos.

Cármen Lúcia, que também preside o CNJ, disse que vai se inteirar do assunto e ouvir Noronha para depois estudar eventuais providências. O Código de Processo Civil veda expressamente a atuação de magistrados em processos de interesse de filhos.

Os advogados Anna Carolina e Otavio Noronha, filhos do corregedor, defendem o prefeito de Bacabal (MA), José Vieira Lins (PP), que quer reverter uma condenação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por improbidade administrativa e dano ao erário que lhe causou a suspensão dos direitos políticos por três anos.

O prefeito tentou anular a decisão do STJ com uma ação rescisória no Tribunal de Justiça do Maranhão, mas foi contrariado pelo desembargador relator do processo, José de Ribamar Castro.

Em dezembro, a prefeitura de Bacabal entrou com representação contra o desembargador no CNJ, pedindo que ele seja impedido de julgar ações ligadas ao caso. No CNJ, Noronha é quem analisa o pedido do cliente de seus filhos, sobre o qual ainda não há decisão.

Procurado pela reportagem, o corregedor não respondeu aos questionamentos sobre sua atuação no caso. Seu filho, o advogado Otavio Noronha, disse que desconhecia a representação no CNJ até ser procurado pela reportagem e que, se necessário, informará formalmente que defende o prefeito maranhense no STJ.

Em abril de 2016, outra reportagem já havia identificado que Noronha, na condição de ministro do STJ, julgou casos em que seus filhos atuavam como advogados.