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O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (PMDB-MS), garantiu que o Palácio do Planalto vai insistir na nomeação da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o Ministério do Trabalho. Para Marun, "um juiz de primeira instância não pode revogar uma nomeação do presidente da República". O ministro também acredita que o imbróglio deveria ter sido julgado, "nos tribunais superiores, onde temos confiança no bom senso da Justiça".
Apesar de Cristiane ter sido condenada na Justiça do Trabalho por submeter funcionário há jornadas de mais de 12 horas diárias, Marun acredita que ela será uma "boa ministra". O titular da Secretaria de governo da gestão Michel Temer (PMDB) falou sobre o tema nesta quinta-feira, no Palácio Piratini, depois do anúncio de investimentos na área de saneamento básico em municípios gaúchos.
"Imagina se toda a pessoa que perdeu uma ação trabalhista fosse impedido de exercer função pública, se toda empresa com condenação trabalhista fosse impedida de ser concessionária de serviços públicos. Seria correto isso? Não. Pesquisamos a vida dela (Cristiane Brasil) e não encontramos nada que a impedisse de desempenhar a função de ministra", declarou o ministro.
Ele criticou ainda a liminar que impediu a posse da deputada federal, concedida por um juiz federal do Rio de Janeiro nesta segunda-feira, em resposta a uma ação popular ajuizada por um cidadão comum. Para o juiz de primeira instância, seria uma afronta à moralidade a nomeação de Cristiane Brasil para o cargo, porque ela foi condenada em um processo trabalhista. Na terça-feira, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) negou um recurso do governo federal e manteve a liminar.
"Esperamos que a Justiça tome a decisão correta sobre isso. Com todo o respeito à magistratura brasileira, mas um juiz de primeira instância não pode revogar uma nomeação do presidente da República. Essa questão deveria ter sido julgada, desde o início, nos tribunais superiores. Lá, confiamos no bom senso da Justiça brasileira", opinou Marun.
O peemedebista disse ainda que Temer "não está cogitando qualquer outra indicação". "O presidente recebeu uma sugestão do PTB e entende que ela pode ser uma boa ministra", concluiu.
Antes de embarcar para São Paulo, nesta quinta-feira, na base aérea de Brasília, o presidente Michel Temer conversou com Cristiane Brasil e com o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson - responsável pela indicação da deputada, que é sua filha. No encontro, ficou definido que o Planalto não entrará com nenhum recurso esta semana.
Mais cedo, Temer havia recebido no Palácio do Planalto a advogada-geral da União, Grace Mendonça. Na ocasião, combinaram que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a subsecretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil analisaria em qual instância teria maior chance de vingar um recurso questionando a liminar - no Supremo Tribunal Federal (STF) ou no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Contudo, a própria apresentação do questionamento jurídico ainda não está definida.
Carlos Marun admite que ainda faltam 50 votos para reforma da Previdência
Em passagem por Porto Alegre, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, admitiu ainda que faltam cerca de 50 votos para o Palácio do Planalto conseguir aprovar na Câmara dos Deputados a reforma da Previdência. "Não mudei o meu cálculo. Ainda nos falta em torno de 50 votos", reconheceu.
Apesar das dificuldades em conseguir novos votos - sobretudo com a proximidade das eleições, quando muitos deputados federais vão tentar a reeleição - Marun fez uma projeção otimista: "A reforma da previdência vai ser aprovada em uma votação que vai ocorrer nos dias 19, 20 e 21. Temos a mais absoluta certeza que conquistaremos até este dia os votos necessários para a aprovação".
Ao ser questionado sobre suas próprias declarações de que trocaria repasse de recursos federais por apoio à medida, disse que "a reforma da Previdência vai fazer com que vivamos um tempos de ouro na economia brasileira. Isso aumenta a arrecadação e, consequentemente, aos investimentos em todos os setores". e concluiu: "Estaríamos mexendo nessas reformas às vésperas da eleição, se não tivéssemos a mais absoluta convicção de que são necessárias?".