Frente de desburocratização quer revogar leis

A Frente Parlamentar de Empreendedorismo e Desburocratização (Freped), da Câmara Municipal de Porto Alegre, inicia 2018 com a pretensão de ampliar o trabalho e cumprir as metas estabelecidas no ano passado. Lançado em 15 de março, o grupo pretende flexibilizar o ambiente empreendedor e reduzir a burocracia para abertura de novas empresas na Capital.

Conduzida pelo vereador Felipe Camozzato (Novo), que se diz "bastante satisfeito" com o primeiro ano da frente, a Freped encaminhou à Câmara 11 pedidos de revogação de leis que considera serem um fator dificultante para o surgimento de novos negócios. Uma dessas propostas já foi aprovada pela Câmara. Era a Lei nº 8.534, de 26 de junho de 2000, que obrigava os postos de gasolina a manterem um mapa de Porto Alegre em seus estabelecimentos. "Aproveita e marca aquele amigo que não sabe usar GPS e ainda precisa de mapas!", brincou Camozzato, em sua conta oficial no Twitter, após a revogação ser aprovada.

A frente ainda pretende revogar pelo menos outras 10 leis. Entre elas, a Lei nº 8.391, que disciplina o uso de bicicleta em parques e praças, exigindo que ciclistas respeitem rotas preestabelecidas em vez de circularem livremente nesses locais; e a Lei nº 6.820, que institui obrigatoriedade de fornecimento, pelas empresas sediadas no município, de uma refeição matinal aos seus empregados - vista pela Freped como não competente ao município, e sim a âmbito nacional através da legislação trabalhista.

Uma das principais propostas para o ano de 2018 é o projeto de lei que pretende alterar a legislação da atuação de foodtrucks na Capital gaúcha. Prevendo alterações como a permissão de venda de bebidas alcoólicas, a dispensa de indicação de endereço e a possibilidade da utilização de veículos de tração humana, como bicicletas.

Outro ponto destacado pelo vereador é uma pesquisa sobre coleta de lixo realizada com 130 estabelecimentos, apontando que 58% fazem o descarte de lixo de forma incorreta. "Vimos que empreendedores estavam fazendo descarte irregular dos resíduos por desconhecimento. Esses problemas podem ser desde coisas simples até mais complexas, e geram multas que para pequenos empreendedores podem ser pesadas." As multas aplicadas pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana para o descarte incorreto de lixo variam de R$ 351,47, para leves, a R$ 5.623,49, para as gravíssimas.

Nesse primeiro ano, a frente também institui o Boletim do Empreendedor, canal eletrônico que informa aos empreendedores sobre leis em tramitação na Câmara que afetam diretamente a rotina dos negócios. "Muitas leis são feitas de surpresa e afetam os negócios", alerta Camozzato.