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Durante os últimos dias, com o Supremo Tribunal Federal (STF) em recesso, a ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, deu andamento em dois inquéritos que correm no Supremo, um deles apurado no âmbito da Operação Lava Jato. Nesta terça-feira, Cármen aceitou estender o prazo da investigação em torno do senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL). O inquérito foi instaurado em abril, e está sob sigilo. O parlamentar foi denunciado por supostamente cometer crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, apurados pela Lava Jato. O pedido por mais tempo de apuração sobre a denúncia foi feito pela Polícia Federal (PF). O inquérito entrou no Supremo, em abril, junto de outros 97 autorizados pelo ministro Edson Fachin, com base nas delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht.
A única informação pública disponível no andamento do processo de Collor é que Cármen aceitou o pedido da PF, que havia sido feito em 14 de novembro. Na ocasião, o relator do caso, ministro Luiz Fux, pediu a opinião da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a petição feita pela Polícia. A resposta da PGR chegou um dia antes de começar o recesso no Supremo, dia 19 de dezembro, mais de um mês após a requisição do ministro. Apesar de não ser possível ver o conteúdo da manifestação da PGR, foi após esse passo no processo que a presidente do Supremo aceitou estender o prazo para a PF.
Lula solicita outra vez para ser ouvido antes do julgamento
Os advogados do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva reiteraram nesta quarta-feira, ao Tribunal da Lava Jato que o ex-presidente seja novamente ouvido antes do seu julgamento, marcado para o próximo dia 24. Em petição endereçada ao desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a defesa do petista alega que seu interrogatório pelo juiz Sérgio Moro, no dia 10 de maio de 2017, "foi totalmente viciado". Os advogados sustentam que Moro "dirigiu a ele (Lula) perguntas estranhas ao processo" e "não permitiu ao ex-presidente exercer o direito de autodefesa com plenitude".
Neste processo - sobre o famoso triplex do Guarujá -, Moro condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro que teria recebido da empreiteira OAS na forma de obras de melhorias do imóvel.
O interrogatório, realizado no dia 10 de maio, se prolongou por cerca de quatro horas e foi marcado por um pesado clima de tensão. Lula negou ter recebido propinas da empreiteira.
Contra a condenação, a defesa recorreu ao TRF-4. A Procuradoria da Lava Jato também apelou. No próximo dia 24, os desembargadores da Oitava Turma da Corte vão decidir se mantêm a condenação ou se reformam a sentença imposta por Moro ao petista.
A defesa de Lula já havia pedido, em setembro de 2017, no recurso ao TRF-4, que Lula fosse ouvido novamente. O pedido está previsto no Código de Processo Penal, destacam os advogados do petista, "à luz da ampla defesa, do contraditório e da presunção de inocência".