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Opinião

- Publicada em 23 de Janeiro de 2018 às 16:07

Qual é mesmo o valor do direito?

Léo Ustárroz
Tomando o direito como "o conjunto de normas jurídicas de uma nação" essa é uma definição facilmente inteligível, embora de âmbito limitado , fica fácil constatar que o Brasil tem direito por todos os lados e para todos os gostos.
Tomando o direito como "o conjunto de normas jurídicas de uma nação" essa é uma definição facilmente inteligível, embora de âmbito limitado , fica fácil constatar que o Brasil tem direito por todos os lados e para todos os gostos.
Mas para que serve o direito? Ora, não apenas o homem médio, mas qualquer cidadão dirá ou entenderá que o direito serve para fazer justiça.
Fácil concluir que, se o direito serve para fazer justiça, valerá tanto mais quanto mais alinhado estiver com a justiça. Em outras palavras, o valor do direito está na justiça que contem, melhor ainda, que concretiza.
Esse raciocínio serve para o direito como um todo afinal, um sistema de normas jurídicas sempre terá algum valor , mas também serve para uma parte, por menor que seja, por exemplo, uma lei, ou uma norma "jurídica" específica.
Muitas leis ou normas dirigidas a uma sociedade deixam de ser acolhidas e também aplicadas ou porque não encerram justiça, ou deixaram de concretizar justiça. E caem em desuso.
Há outras normas "jurídicas" que, mesmo sem conter justiça alguma, se mantêm em uso, em grande parte por garantir vantagens a algum grupo social. Nesses casos, os beneficiados por essa anomalia usam em seus argumentos de defesa a expressão "direito adquirido". Mas, se uma norma ou lei não contém nem concretiza justiça alguma, não tem valor como direito e deve ser excluída do ordenamento jurídico.
Nesse caso, não há que se chamar de "direito adquirido" algo que nem direito é.
Empresário e escritor
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