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Opinião

- Publicada em 18 de Janeiro de 2018 às 17:26

Na Previdência, não existe solução sem sacrifícios

Sabemos que o assunto é espinhoso e que os aposentados, com justa razão, reclamam dos parcos valores que recebem após 35 anos de labuta com sacrifícios. Quando se toca no assunto reforma da Previdência, recebem-se críticas fortes, caso haja tendência ao apoio. Julgamos realmente algo delicado e concordamos, de pleno, que os valores pagos são baixos. No entanto, contra fatos não há argumentos, e o déficit anual da Previdência tem se mantido em muitos bilhões, tanto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como dos aposentados e pensionistas do serviço público federal.
Sabemos que o assunto é espinhoso e que os aposentados, com justa razão, reclamam dos parcos valores que recebem após 35 anos de labuta com sacrifícios. Quando se toca no assunto reforma da Previdência, recebem-se críticas fortes, caso haja tendência ao apoio. Julgamos realmente algo delicado e concordamos, de pleno, que os valores pagos são baixos. No entanto, contra fatos não há argumentos, e o déficit anual da Previdência tem se mantido em muitos bilhões, tanto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como dos aposentados e pensionistas do serviço público federal.
Um déficit que é bancado pelo Tesouro, dinheiro de todos, inclusive dos aposentados com os tributos que temos à vontade e que atingem mais a produção, mas também o consumo e os salários. Citar, passadas décadas, as obras que foram realizadas com o dinheiro que deveria ter constituído um fundo de previdência, como Brasília, a ponte Rio-Niterói e outras, de nada mais adianta, pois o tempo passou e jamais voltará, seja certo ou errado o que fizeram os governos de então.
O fato é que o povo brasileiro está envelhecendo e, a cada ano, há redução nas taxas de natalidade. O País tem hoje 1,5 trabalhador para cada aposentado, e a relação ideal, segundo especialistas, é de quatro ativos para cada inativo. Como essa proporção ficou para trás em 1990, o Brasil está pelo menos 20 anos atrasado no sentido de tomar uma atitude concreta para reverter a situação de colapso em que se encontra hoje.
Em 1999, o governo federal instituiu o fator previdenciário. Foi uma equação que levava em consideração a idade ao se aposentar, o tempo de contribuição e a expectativa de vida para se chegar ao valor da aposentadoria. No caso, um homem pode se aposentar após os 30 anos de trabalho, mas, sofre descontos no valor do benefício de acordo com a idade e estimativa de vida. Mas o fator apenas ajudou a Previdência a não quebrar de vez. Muitos trabalhadores aposentados continuam em atividade, não abrindo espaço para novos empregados, e ficam com duas fontes de renda, para manter um padrão de vida um pouco melhor.
A expectativa de vida no Brasil tem aumentado e já passa dos 78 anos, média de homens e mulheres; e, a cada cinco anos, a previsão sobe mais um ano. Os únicos países em que não é exigida uma idade mínima para aposentadoria são Brasil, Equador, Irã e Iraque. Como a adoção de uma idade mínima é impopular, todos os governos acabaram empurrando o problema para frente.
Chegamos ao caos na Previdência, e este ou - e mais difícil será - o próximo governo vai ter que lidar com isso, sob pena de as futuras gerações não terem aposentadoria. Deixamos de ter a proporção ideal na década de 1990, e esta situação requer ajustes urgentes no modelo vigente da Previdência. Com o envelhecimento da população, a tendência é piorar o déficit. E ver idosos passando necessidade e comprando muitos medicamentos com a média de R$ 1.450,00 que ganham no INSS também é doloroso.
Quem é mais jovem talvez desdenhe do problema, pois está longe a aposentadoria para ele. Mas ela chegará, inexoravelmente, para todos, mais dia, menos dia. O déficit da Previdência tem aumentado ano após ano, o cenário será insustentável, e o governo não dará conta de pagar o número de aposentadorias que serão demandadas, nem no setor público - principalmente -, nem no Instituto Nacional do Seguro Social. Mesmo sendo uma reforma antipática, a da Previdência é uma questão de Estado, não de um governo, atual ou futuro. Então há que ser feita alguma mudança, com uma fase de transição, conforme previsto. Mas, repete-se, não há solução sem algum sacrifício geral.
 
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