O rebaixamento que piora a situação das finanças

A rigor, não houve surpresa. Tanto que, há algumas semanas, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, manteve contatos com agências de risco, a fim de tentar explicar a situação das finanças do Brasil e alertar que, ainda em 2018, as reformas que faltam seriam implementadas e as contas públicas teriam um déficit menor.

Por isso, quando a Standard&Poor's (S&P) rebaixou a nota de crédito soberano do Brasil de BB para BB-, era tudo o que estava previsto desde alguns meses.

Assim, o rating do Brasil segue sem o selo de país bom pagador, mas agora três degraus abaixo do grau de investimento. Já a perspectiva para a nota mudou de negativa para estável.

O rebaixamento, como dito, já era esperado por parte do mercado em razão das dificuldades do governo para conseguir a aprovação da reforma da Previdência no Congresso Nacional. Na justificativa para a decisão, a agência apontou como uma das principais fraquezas do Brasil o atraso na aprovação de medidas fiscais que reequilibrem as contas públicas.

Segundo ainda os economistas da S&P, apesar de avanços da administração do presidente Michel Temer (PMDB), o Brasil fez progresso mais lento que o esperado em implementar uma legislação significativa para corrigir a derrapagem fiscal estrutural e o aumento dos níveis de endividamento.

Na justificativa da agência para o rebaixamento, também é dito que ocorreram incertezas por causa das eleições de 2018, as quais agravam esse cenário.

Além da dificuldade em aprovar reformas com efeitos de longo prazo, a S&P destacou que ocorreram retrocessos, até mesmo medidas fiscais de curto prazo - como a suspensão do adiamento das altas de salários dos funcionários públicos e as contribuições de seguridade social dos trabalhadores do setor público.

Para observadores, no caso das recentes decisões em favor dos servidores públicos do Executivo está, subliminarmente, o medo de que medidas semelhantes sejam implementadas também no Judiciário.

É o resultado, mais um, da falta de planejamento na condução econômico-financeira do Brasil, com legislações díspares entre o setor privado e as administrações oficiais. Repete-se, ninguém critica que os servidores públicos concursados sejam bem aquinhoados financeiramente.

O que está sendo proposto é uma equalização, uma paridade para efeitos de aposentadoria, com idades mínimas semelhantes e valores básicos iguais.

Para complementar, haveria uma previdência de suporte, como, por exemplo, o governo do Rio Grande do Sul implementou para quem entrou na carreira após uma data. Aliás, muitos municípios passaram a cobrar dos seus servidores públicos 14% para a Previdência, antes era de 11%

Alguns dos que hoje combatem, sistematicamente, as reformas, estarão mal junto à opinião do povo e em poucos anos. É quando chegará à exaustão o dinheiro governamental, mesmo após aumento de tributos, o que é condenado por todos.

O fato, contra o qual falecem os argumentos, é que a dívida pública nacional poderá chegar a 80% do Produto Interno Bruto (PIB) ainda em 2018. Para técnicos do Ministério da Fazenda, sem reformas, ela irá aos 100%, quando teremos o caos. Aí, não adiantarão mais arrependimentos. Planejar e conter os gastos são medidas básicas.

O futuro se constrói hoje, agora, não quando ele chegar. É pensamento acaciano, elementar, mas verdadeiro.