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Porto Alegre, terça-feira, 09 de janeiro de 2018.

Jornal do Comércio

Opinião

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editorial

Notícia da edição impressa de 10/01/2018. Alterada em 09/01 às 21h31min

O tenso julgamento histórico em Porto Alegre

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) pautou para o dia 24 de janeiro o julgamento em segunda instância envolvendo a propriedade do chamado triplex, atribuída ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em julho de 2016, o juiz federal Sérgio Moro condenou o ex-presidente a nove anos e meio de prisão. A mais recente discussão veio após a frase "Lula, o Brasil inteiro exige sua prisão", postada por Daniela Tagliari Kreling Lau, chefe de gabinete da Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A servidora trabalha justamente no Tribunal que julgará o citado recurso do processo do triplex do Guarujá, e outros réus. Os advogados de Lula alegam que ele sofre uma atroz perseguição política. Mas foi uma decisão judicial.
A postagem de Daniela, em sua página pessoal no Facebook - a qual retirou a mensagem - reforça a ofensiva da defesa do ex-presidente. De fato, critica-se que foi algo fora do bom senso e na hora errada, mesmo que dentro da liberdade individual de opinião que todos temos.
A 8ª Turma é formada pelos desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator, Leandro Paulsen, revisor e presidente, e Victor Laus. As reuniões da 8ª Turma do TRF-4 são feitas em uma sala que costuma só ter espaço para os advogados dos réus, além de funcionários do próprio tribunal e representantes do Ministério Público. Ao contrário do que acontece no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo, o julgamento de Luiz Inácio Lula da Silva em segunda instância não deverá ser transmitido em tempo real pela TV ou pela internet. É que as sessões da 8ª Turma do TRF-4 são gravadas em vídeo, e a divulgação das imagens, quando acontece, só se dá após o encerramento dos julgamentos.
O julgamento começa com o desembargador Gebran, que é o relator. Depois, a defesa faz sua sustentação oral. Em seguida, é a vez de o Ministério Público Federal (MPF) se manifestar. Só depois disso, o relator lê o seu voto. Os outros dois desembargadores da turma votam em seguida ou podem pedir vista, solicitando mais tempo de estudo do caso e adiar o voto. Se isso acontecer, não há prazo para que a apelação seja pautada novamente. Os votos dos desembargadores só são revelados durante a sessão de julgamento. Até lá, eles podem mudar o conteúdo dos mesmos.
Com exceção do relator, é raro que os desembargadores leiam seus votos por completo. Os outros magistrados costumam apenas indicar, com argumentos breves, se acompanham ou não o relator. A íntegra dos votos só é divulgada dias depois no sistema de acompanhamento processual do TRF-4. Se a condenação de Lula for confirmada pela 8ª turma do TRF-4, o ex-presidente poderá até ter sua prisão ordenada depois de o tribunal analisar eventuais embargos infringentes e de declaração, que são espécies de recursos.
Segundo o STF, a prisão é liberada após decisão em segunda instância, mas não é obrigatória. A Lei da Ficha Limpa prevê que um condenado por determinados crimes em órgão colegiado não pode disputar eleições. A inelegibilidade, porém, não é imediata, e depende de ritos processuais no STF e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Lula lidera as pesquisas de intenção de voto. O petista viajou pelo País em pré-campanha para disputar a presidência nas eleições de 2018. "Não fiquem com essa bobagem de que o Lula não concorrerá. Vou e vencerei", afirmou em comício. Então, a sorte está lançada e só resta aguardar. Em ordem.
 
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