Presídios são problema grave e ainda sem solução

Exatamente neste 5 de janeiro, um ano após o midiático lançamento do Plano Nacional de Segurança Pública pelo governo federal, inclusive prometendo, entre outros, a construção de presídio de segurança máxima no Rio grande do Sul, a situação não evoluiu em nada. Ao contrário, só piorou. "Tudo será feito em conjunto para que a União possa auxiliar na obtenção desses objetivos", disse o então ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, hoje mais um vetusto integrante do Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, o noticiário sobre o sistema carcerário gaúcho e nacional continua arrepiante. São milhares de pessoas encarceradas em locais insalubres e superlotados como jamais se poderia imaginar.

Continuamos clamando para que cada município - ou em acordos entre dois ou três prefeitos próximos - tenha a sua casa prisional.

Isso evitaria o deslocamento para longe das comunas onde os crimes foram praticados e facilitaria o controle. Seriam casas com até 300 detentos, não estas autênticas masmorras medievais com 3 mil ou 4 mil presos. Agora mesmo, rebelião com nove mortos, 14 feridos e 99 foragidos em Aparecida de Goiânia. Por isso, a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), irá até a cidade e, depois, ao Paraná, para inspecionar presídios.

O Código do Processo Penal está defasado no tempo, nos costumes e em sua aplicação, o que amarra as decisões judiciais e facilita o prolongamento de julgamentos. Quem altera a legislação é o Congresso. Deputados e senadores devem se movimentar e dar ao Poder Judiciário mais e melhores condições de punir ou absolver sem tantas pendengas. Como está, todos nós sabemos os terríveis resultados com crimes em cidades antes tidas como pacatas. A desagregação familiar, a mudança brusca de costumes, a falência de milhares de casamentos e as licenciosidades derrubam as disciplinas pessoal, social e moral que deveriam imperar entre os cidadãos. Por isso, o descalabro ético e a corrupção correndo soltos sem que se consiga - apesar da Operação Lava Jato - barrar as vigarices que pululam em nichos da vida nacional. E não se culpe apenas os políticos, porque está provado que há muita gente envolvida além deles. E todos nós, no dia a dia, passamos por cima de regras básicas de correção que, cumpridas, fariam um País melhor do que aquele que temos hoje.

Mudar por meio da educação. Compulsória, sistemática e desde o Ensino Fundamental. Criar pessoas com uma formação social melhor do que a que temos atualmente. Cumpridoras dos seus deveres para, depois, poderem reclamar direitos.

As prisões brasileiras atendem mais de 607 mil pessoas em espaços projetados para 377 mil infratores. Em Pernambuco, quase 32 mil presidiários estão alojados em prisões com capacidade máxima de 10.500 pessoas. Cerca de 59% dos internos ainda esperam por julgamento, mas dividem a cela com presos condenados .

Enfim, o mal tomou conta dos presídios brasileiros, e, para reverter a situação, só com muito trabalho e dando tempo. Milagre ninguém fará. O importante é começar uma reformulação desde agora, iniciando pela legislação e chegando à construção de novas casas prisionais, além de educação e empregos formais, tirando do analfabetismo, da miséria e da marginalidade consequente milhares de crianças e jovens em diversas regiões do País. Caso contrário, rebeliões como a de Goiás continuarão no noticiário periodicamente. E isso é intolerável.