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- Publicada em 30 de Janeiro de 2018 às 18:44MPF quer rever decisão que anulou júri do Carandiru
O Ministério Público Federal (MPF) pediu que seja cassado o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que anulou a condenação, por veredito popular, de 74 policiais militares envolvidos no massacre do Carandiru. O parecer foi anexado a um recurso especial, interposto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, e enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em 1992, durante invasão para conter uma rebelião, a ação da Polícia Civil resultou na morte de 111 detentos, que estavam no Pavilhão 9. Entre 2001 e 2016, 74 réus foram condenados a penas entre 96 a 624 anos de reclusão.
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O Ministério Público Federal (MPF) pediu que seja cassado o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que anulou a condenação, por veredito popular, de 74 policiais militares envolvidos no massacre do Carandiru. O parecer foi anexado a um recurso especial, interposto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, e enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em 1992, durante invasão para conter uma rebelião, a ação da Polícia Civil resultou na morte de 111 detentos, que estavam no Pavilhão 9. Entre 2001 e 2016, 74 réus foram condenados a penas entre 96 a 624 anos de reclusão.
No parecer, o MPF também defende um novo julgamento dos embargos de declaração opostos pelo Ministério Público estadual em 2017, alegando que o TJ-SP não analisou adequadamente as teses jurídicas apresentadas. Em setembro de 2016, o tribunal considerou as sentenças anteriores em torno do caso nulas, argumentando que a decisão popular divergiu das provas dos autos e que, a partir do veredito, era impossível individualizar a conduta dos agentes.
O subprocurador-geral da República Marcelo Muscogliati rebate essa posição, dizendo que os jurados basearam a decisão em relatos de testemunhas e que os envolvidos foram denunciados e condenados por participação no evento criminoso que resultou na morte dos detentos, sem acusação direta dos réus pela autoria individual.
