Justiça abre caminho para obras na trincheira da Plínio Brasil Milano

Após anos de indefinição, duas sentenças da Justiça podem estar desatando - pelo menos do ponto de vista legal - os nós que impedem o avanço das obras na trincheira da Plínio Brasil Milano com a Terceira Perimetral, em Porto Alegre. Ontem, após diversas tentativas fracassadas de acordo, foi expedido mandado de reintegração de posse quanto a um dos terrenos, onde funciona a revenda de automóveis Metta Veículos. Em paralelo, foi emitida decisão favorável ao município para outra porção da área, atualmente ocupada por uma borracharia. Em ambos os casos, até o encerramento da matéria, os mandados não haviam sido entregues aos réus.

Em decisão no último dia 16, a juíza Adriane de Mattos Figueiredo, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central, afirma que o processo referente à Metta Veículos "tramita há mais de dez anos, tendo a sentença sido proferida em 2008, com trânsito em julgado em 2015, sem que, até o momento, o demandado tenha desocupado o imóvel de propriedade do município". A partir da notificação, os proprietários do negócio têm prazo de dez dias para deixar, voluntariamente, o local, sob pena de retirada mediante força policial.

Em maio do ano passado, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) já havia emitido autorização judicial para a reintegração. Porém, um acordo entre as partes concedeu prazo de 45 dias para a remoção das instalações, fazendo com que o processo não fosse desencadeado. Apesar de ter colocado abaixo parte da estrutura, o comércio de veículos usados seguiu ocorrendo em outra parte do terreno, que os réus alegam não ter conexão com a área da prefeitura. Uma decisão anterior a essa, de fevereiro de 2017, também não foi cumprida, após o município deixar de efetuar o pagamento das custas do oficial de Justiça.

No que se refere ao segundo estabelecimento, Boeckel Pneus, o juiz José Antônio Coitinho, da 1ª Vara da Fazenda Pública, deu aos réus prazo de 30 dias úteis, a contar da notificação, para que deixem a área. Os donos do negócio alegavam, em processo anterior, ter a posse do terreno por usucapião, mas perícia no imóvel concluiu que a área pertence, de fato, ao poder público. "Ainda que de posse velha se trate a ocupação do requerido, seu interesse não se sobrepõe ao interesse público que o caso descortina", diz o juiz, acentuando os danos à coletividade causados pelo atraso nas obras de mobilidade urbana da cidade. O processo vinha se arrastando pelo menos desde 2014. Tanto a Metta Veículos quanto a Boeckel Pneus são representadas pelo mesmo advogado, Argeo Cirilo Bueno. Procurado pela reportagem durante a tarde de ontem, o defensor não atendeu às ligações.

Mesmo com as vitórias jurídicas, a realização da obra segue distante. A prefeitura de Porto Alegre já deixou claro que não há, no momento, verba disponível para a retomada do empreendimento, e existem dívidas relativas a um desvio, realizado ao custo de pouco menos de R$ 3 milhões, que ainda não foram quitadas. Para retomar obras da Copa do Mundo de 2014 que estão paradas, ou que ainda nem tiveram início, há a tentativa, junto ao governo federal, de realocar recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) destinados originalmente ao BRT de Porto Alegre, que acabou sendo descartado.

Paralelamente, a Secretaria do Tesouro Nacional deu, no começo do mês, aval para que a prefeitura contraia empréstimo de R$ 120 milhões junto ao Banrisul, que também seria empregado em obras que deveriam ter sido entregues antes da Copa. Pelo projeto original, um viaduto de 37 metros ligará as avenidas Augusto Meyer e Carlos Gomes, com rebaixamento de 4,8 metros da pista da Plínio. O custo total da obra estava orçado em R$ 30 milhões.