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O déficit do caixa da prefeitura de Porto Alegre acabou fechando 2017 bem abaixo das previsões alarmistas da equipe da Fazenda no primeiro ano do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB). O balanço financeiro consolidado, divulgado nesta quarta-feira pela prefeitura, indicou que o Tesouro Municipal terminou o ano passado com saldo negativo de R$ 331,7 milhões, 15% abaixo do de 2016 e bem abaixo do projetado pela pasta, que era de R$ 815 milhões e que gerou parcelamento de salários e adiamento de pagamento de fornecedores e de contas de 2016. Para este ano, a prefeitura projeta déficit elevado e aposta em medidas, como uma reforma da Previdência dos servidores, para amenizar o efeito.
O secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, atribuiu o desempenho aos cortes no custeio. A despesa geral caiu 2,03%, enquanto a receita do Tesouro, 0,69%. Na contenção de gastos, além de apertar nas despesas para manter o dia a dia da máquina, a Fazenda represou a transferência de recursos para estatais - Carris e EPTC, que vinha tendo seu rombo de caixa coberto por recursos diretos do município. Para as duas empresas, foram repassados R$ 107 milhões, 33,5% abaixo dos R$ 161 milhões de 2016.
As receitas somaram R$ 6,182 bilhões, R$ 590,2 milhões acima do valor de 2016, com alta real (descontada a inflação), de 0,7%. Já as despesas totais chegaram a R$ 5,592 bilhões, 2,7% menores que no ano anterior. As fontes com maiores altas foram as intraorçamentárias, que têm origem em órgãos vinculados como o Departamento de Água e Esgoto (Dmae). A elevação chegou a 14,3%. Somente o Dmae cresceu 470,97% em 2017 frente a 2016. Receitas com serviços subiram 3,7%, e com tributos, 2,5%. Mas transferências do Estado caíram 4,6%; receitas correntes, 7,8%; e receitas de capital, 4,8%.
Outro ponto destacado foi o aumento de mais de 20% nas receitas vinculadas - recursos que não podem ser utilizados para quitar despesas de pessoal e com a dívida -, que atingiram R$ 495,30 milhões no ano passado. Nesta conta, estão órgãos como Dmae, Previmpa (previdência dos servidores), convênios e operações de crédito. O valor somou R$ 495,4 milhões, ante R$ 412,2 milhões do período anterior.
Apesar de fechar o ano com dinheiro em caixa, a prefeitura não quitou R$ 165,4 milhões de débitos empenhados em 2017. Entre os principais itens estão o 13º salário dos servidores municipais e as despesas com fornecedores, aluguéis, diárias e terceirizados. O 13º salário acabou sendo pago por meio de empréstimo bancário que os servidores tomaram no Banrisul. As parcelas do crédito serão pagas por meio de parcelamento que inclui valor principal e juro do financiamento.
Fonte: Secretaria Municipal da Fazenda/Prefeitura de Porto Alegre
Fazenda prepara reforma da Previdência dos servidores
Para 2018, o discurso do déficit do Tesouro vai continuar, mas com uma cifra levemente menor, de R$ 708 milhões, projetou o secretário, que diz que focará no custeio com pessoal. No número negativo, estão o 13º de 2017 e outras despesas. Em 2017, a despesa cresceu 3,2%, somando R$ 2,93 bilhões, correspondendo a 47% da receita total do município. Busatto advertiu que, sem mudanças na estrutura do funcionalismo e com a evolução do gasto, o limite máximo com esta conta de 54%, definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), deve ser superado em 2019.
O secretário adiantou que, além de insistir na aprovação dos projetos de alteração no regime de trabalho dos servidores em discussão na Câmara Municipal, devem ser enviadas ao Legislativo mudanças na Previdência municipal. "Há um conjunto de medidas prontas. O município ainda tem casos de servidores na beira da morte casando com pessoas jovens que levam sua aposentadoria para o resto da vida. Isso tem de mudar", reagiu o chefe da Fazenda, referindo-se a pensões de viúvas. Ele não detalhou a proposta, mas disse que o texto vai prever a implementação da previdência complementar e criação de incentivo para manter os servidores mais tempo na ativa.
Rejeitado pela Câmara no ano passado, o projeto de revisão da alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deve ser novamente discutido neste ano, informou o secretário. Outras medidas para exame do Legislativo incluem a Lei de Responsabilidade Fiscal municipal e a alienação de ativos, como imóveis, índices construtivos e empresas estatais, cogitada em 2017. "Não tem sentido um município que não consegue pagar seus servidores ter terrenos valiosíssimos", alegou Busatto.
Nas parcerias público-privadas (PPPs), além da proposta para o Dmae, outras PPPs devem ser fechadas nas áreas da iluminação pública e coleta de resíduos sólidos. O secretário também admitiu que os servidores ligados ao Poder Executivo devem ter novamente o salário pago de forma parcelada. "Até abril, a situação é mais confortável, pelo ingresso das receitas com tributos como IPTU e Imposto sobre propriedade de Veículos Automotores (IPVA), mas, a partir de maio, não temos certeza de que haverá recurso para manter em dia."