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Porto Alegre, segunda-feira, 29 de janeiro de 2018.

Jornal do Comércio

Economia

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Infraestrutura

Notícia da edição impressa de 30/01/2018. Alterada em 29/01 às 20h55min

Projeto de lei para regrar serviços de gás canalizado desvaloriza Sulgás, afirma associação

Texto apresentado gera novas regras para mercado de gás canalizado

Texto apresentado gera novas regras para mercado de gás canalizado


/AGÊNCIA PETROBRAS/DIVULGAÇÃO/JC
Jefferson Klein
O projeto de lei que o governo do Estado elaborou para regrar os serviços de gás canalizado no Rio Grande do Sul, que hoje encontra-se em fase de consulta pública e depois será submetido à Assembleia Legislativa, já tem oposição. A presidente da Associação dos Empregados da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Assulgás), Sandra Paravisi, considera que a medida desvaloriza a Sulgás e enfatiza que a proposta apresentada retira direitos da estatal, apesar de o Executivo afirmar que precisa vender a companhia para conseguir recursos.
"Como o governo vai querer obter dinheiro com a venda de uma empresa que ele está desvalorizando?", indaga Sandra. A nova norma envolve o gás natural tradicional, o gás natural sintético (que pode ser proveniente do carvão), o Gás Natural Liquefeito (GNL) e o biometano (a partir de resíduos orgânicos), porém não o Gás Liquefeito do Petróleo (GLP). Sandra argumenta que a regra está abrindo o mercado gaúcho para outros competidores dentro do segmento do gás natural, porque cria a figura do consumidor livre (grandes clientes, como indústrias, que podem escolher quem será o seu fornecedor de gás). A dirigente adianta que, além de participar da consulta pública, a Assulgás vai alertar os deputados para os reflexos que a aprovação do projeto de lei implicará. Ontem, o tema foi exposto durante reunião de funcionários da Sulgás com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Edegar Pretto (PT).
A presidente da Assulgás destaca que a questão não se trata de deixar sem regulamentação o mercado de gás no Rio Grande do Sul, mas debater a forma como isso será conduzido. "O projeto, mal feito do jeito que está, vai acabar com a Sulgás, seja ela privada ou pública", adverte. A dirigente recorda que a estatal detém um contrato de concessão de 50 anos, que vai até 2043, e, por isso, o projeto de lei pode ser discutido judicialmente, por abrir mão desse direito. A presidente da Assulgás lembra, ainda, que o governo do Estado, apesar de ser o controlador, não é o único acionista da Sulgás. A Gaspetro, empresa constituída por Petrobras e Mitsui, detém 49% das ações da companhia gaúcha, e Sandra frisa que o projeto de lei é contrário aos interesses desses investidores.
Além do projeto sobre o mercado de gás, o governo do Rio Grande do Sul está tentando, na Assembleia Legislativa, através de Propostas de Emenda à Constituição (PECs), retirar a obrigatoriedade de plebiscito para privatizar Sulgás, CEEE e Companhia Riograndense de Mineração (CRM). Apesar do esforço do Executivo, Sandra não acredita que a PEC a respeito da Sulgás será aprovada, pois a empresa é lucrativa, investe em novas redes de gasodutos e está envolvida em iniciativas para aumentar a demanda. Em 2016, a estatal teve lucro líquido consolidado de R$ 130 milhões.
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