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O estoque da Dívida Pública Federal (DPF) subiu 1,89% em dezembro e encerrou 2017 em R$ 3,559 trilhões - alta de 14,3% em 12 meses. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira pelo Tesouro Nacional. Em dezembro de 2016, o montante estava em R$ 3,112 trilhões.
O resultado ficou dentro do previsto no Plano Anual de Financiamento (PAF) de 2017, cujo intervalo ia de R$ 3,450 trilhões a R$ 3,650 trilhões. Para 2018, o PAF divulgado nesta quinta-feira prevê que a DPF fique entre R$ 3,780 trilhões e R$ 3,980 trilhões. A relação dívida pública bruta sobre o Produto Interno Bruto (PIB) em 2018 será de 74,8%, afirmou o Tesouro Nacional. Em 2017, o percentual foi de 74,4%.
A correção de juros no estoque da DPF foi de R$ 29,89 bilhões em dezembro. Já as emissões de papéis totalizaram R$ 39,031 bilhões, enquanto os resgates chegaram a R$ 2,810 bilhões, o que representou uma emissão líquida de R$ 36,22 bilhões. No ano, as emissões somaram R$ 736,472 bilhões, enquanto os resgates chegaram a R$ 617,462, encerrando com uma emissão líquida de R$ 119,010 bilhões.
A DPF inclui as dívidas interna e externa. A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) subiu 1,88% em dezembro e fechou o ano passado em R$ 3,435 trilhões, ante R$ 2,986 trilhões em dezembro de 2016. Já a Dívida Pública Federal externa (DPFe) ficou 1,96% maior em dezembro, somando R$ 123,79 bilhões em 2017. No ano, porém, o endividamento externo caiu - havia encerrado 2016 em R$ 126,52 bilhões.
A parcela da DPF a vencer em 12 meses caiu de 17%, em novembro, para 16,94% em dezembro, segundo o Tesouro Nacional. O prazo médio da dívida caiu de 4,31 anos, em novembro, para 4,26 anos no mês passado e estava em 4,54%. Já o custo médio do estoque acumulado em 12 meses passou de 10,24% ao ano, em novembro, para 10,29% ao ano em dezembro, e era de 12,02% ao ano no fim de 2016.
A parcela de títulos prefixados na DPF subiu de 35,16%, em novembro, para 35,34% em dezembro, de acordo com o Tesouro Nacional. Em dezembro 2016, essa fatia era de 35,73%. Os papéis atrelados à Selic diminuíram a fatia, de 31,60%, em novembro, para 31,51%. Em relação a 2016, no entanto, houve um aumento na participação desses papéis, considerados mais voláteis - esse percentual era de 28,24%.
Os títulos remunerados pela inflação caíram para 29,55% do estoque da DPF em dezembro, ante 29,66% em novembro - a participação era de 31,83% em 2016. Os papéis cambiais elevaram a participação na DPF de 3,59% em novembro para 3,60% no mês passado, uma redução em relação a 2016, quando encerrou o ano em 4,20%.
Todos os papéis encerraram 2017 dentro das metas do PAF para o ano passado. O intervalo do objetivo perseguido pelo Tesouro para os títulos prefixados em 2017 era de 32% a 36%, enquanto os papéis remunerados pela Selic deveriam ficar entre 29% a 33%. No caso dos que têm índices de preço como referência, a meta também era de 29% a 33%, e, no de câmbio, de 3% a 7%.
"O Brasil é um país com uma dívida pública muito elevada em relação a seus pares de padrões econômicos similares", disse a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi. "É um objetivo importante para o Brasil reduzir esse patamar de endividamento, com esforço fiscal disciplinado e persistência."
Apesar do aumento projetado para a dívida, Ana Paula frisou que o "colchão" para pagamento da dívida supera seis meses de vencimento. "Temos todas as divisas que podem fazer frente à dívida. É uma situação confortável, fruto de uma gestão prudencial."
Ana Paula lembrou, ainda, que, dos R$ 108,4 bilhões da dívida que serão financiados com recursos de emissões de títulos,
R$ 71,2 bilhões, ou 65%, são referentes ao pagamento de benefícios previdenciários. Parte da dívida será financiada com R$ 186,1 bilhões em recursos do Orçamento - desse total, R$ 130 bilhões virão de recursos a serem devolvidos pelo Bndes.
Sobre a capitalização da Caixa pelo Tesouro na forma de dividendos que teriam que ser pagos pelo banco, e que, na prática, não serão quitados em 2018 e 2019, a secretária afirmou que ainda não há estimativa de quanto essa parcela do lucro do banco representará. "Não temos estimativa, temos que aguardar o balanço da instituição."
Governo vai analisar se será necessário fazer novas mudanças na reforma da Previdência
Em Davos, na Suíça, Meirelles disse que texto ainda não está fechado
/FABIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL/JC
Depois de o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), abrir a porta para novas concessões na proposta, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou, nesta quinta-feira, que o governo vai analisar se é necessário fazer alguma mudança. Em Davos, na Suíça, onde participou de um debate sobre como dar sustentabilidade aos regimes previdenciários, o ministro disse que a equipe econômica ainda não fechou com o relator um texto final. Maia está levantando quantos votos algumas concessões podem trazer, enquanto a área técnica da Fazenda calcula seus impactos.
"Precisamos definir com clareza o que são opiniões e propostas do relator e o que são, de fato, propostas do governo. Não temos ainda fechado com o relator uma proposta final. Ele está conversando com congressistas e segmentos da Câmara, sentindo quais são as demandas. Vendo o que é uma concessão versus o que dá de voto", explicou o ministro.
Maia tem sinalizado com a possibilidade de aceitar uma regra de transição mais benéfica para policiais e que viúvas de policiais mortos em serviço tenham direito à pensão integral. Isso poderia trazer votos da chamada "bancada da bala" na votação na Câmara. Também há disposição do relator em aceitar uma regra de transição mais generosa para servidores públicos que ingressaram na carreira até 2003.
Meirelles começou o dia no Fórum Econômico Mundial de Davos participando de um painel com o nome "Viveremos até os 100 anos, mas podemos pagar por isso?". Segundo ele, o debate foi em torno de soluções encontradas por países desenvolvidos, que têm criado sistemas autofinanciáveis de aposentadorias. Essas economias trabalham para que a população mais jovem comece a fazer uma poupança voluntária para não depender do sistema público de Previdência. O ministro disse que explicou a proposta de reforma brasileira, que, segundo ele, é compatível com a linha internacional.
O ministro destacou que a Previdência brasileira cobre toda a população e que a reforma tenta igualar as regras para o funcionalismo e o setor privado. Mas que já existem iniciativas como o Funpresp, em que os servidores públicos precisam contribuir para o regime se quiserem receber uma aposentadoria acima do teto.
"Minha participação foi descrevendo a nossa proposta de reforma e como isso é compatível com o que o mundo está seguindo. O sistema público cobrirá toda a população, mas o setor público já passa a ter um sistema autofinanciável", disse Meirelles.
O ministro também comentou a negociação entre a União e a Petrobras sobre a revisão do contrato da cessão onerosa (pelo qual a estatal adquiriu o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo da camada pré-sal). As duas partes alegam ser credoras no processo.
O presidente da Petrobras, Pedro Parente, já afirmou que não aceita assinar qualquer revisão na qual a empresa não tenha a receber. Meirelles, por sua vez, disse que é preciso chegar a um sistema justo e defender o interesse público.
"Como toda negociação, (a revisão da cessão onerosa) é difícil. Vamos procurar chegar a um sistema justo. É razoável esperar que o Tesouro tenha uma remuneração adequada. A Petrobras tem lá suas expectativas, o que é normal, tem que defender o interesse da empresa. Mas temos que defender também o interesse público."