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A Previdência Social registrou um deficit recorde de R$ 268,8 bilhões em 2017, considerando os resultados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e do regime dos servidores públicos da União. A soma do déficit dos dois regimes subiu 18,5% em 2017 ante o rombo de R$ 226,8 bilhões do ano anterior.
O deficit do INSS foi de R$ 182,5 bilhões no ano passado -o maior rombo da série histórica, que começa em 1995. O déficit teve um avanço de 21,8% em relação a 2016, quando o rombo foi de R$ 149,7 bilhões. O resultado do regime geral, contudo, foi melhor do que a estimativa do governo federal divulgada no mês de dezembro, de um resultado negativo em R$ 185,8 bilhões.
No regime de servidores da União, o rombo foi de R$ 86,348 bilhões em 2017, também o maior já registrado. Segundo Caetano, houve aumento de 4,6% na arrecadação do INSS no ano passado, compatível com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Mas a despesa previdenciária avançou mais rápido, 9,7%, o que justifica o aumento acelerado do rombo. "O ritmo de crescimento da despesa se mostrou bastante superior à alta na arrecadação", disse o secretário.
No ano passado, o maior crescimento do rombo no INSS ocorreu no setor urbano, com aumento de 54,7% no déficit. No setor rural, a alta do déficit foi menor, de 7,1%. Mesmo assim, são valores significativos, destacou o secretário. "Houve aumento substancial no déficit, tanto no setor urbano quanto no rural", afirmou. Caetano lembrou que os gastos só com o INSS continuam seguindo a tendência histórica de crescimento da despesa. No ano passado, o gasto com esses benefícios chegou a 8,4% do PIB. Em 2016, essa proporção era de 8,1%.
Além do aumento no déficit, a quantidade de benefícios previdenciários pagos pelo INSS também cresceu. A alta foi de 2,1% em 2017 ante o ano anterior, mas ficou dentro do previsto, segundo Caetano. No Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dos servidores federais, o déficit cresceu 11,9% no ano passado em relação a 2016. Esse aumento foi puxado principalmente pelo regime de servidores civis (20,3%). Enquanto isso, o déficit dos servidores militares avançou 10,6% no período.
Embora o déficit da Previdência rural seja o maior em termos absolutos, o déficit no regime urbano do INSS foi o que mais cresceu na passagem de 2016 para 2017, segundo dados da Secretaria de Previdência O aumento no rombo foi de 54,7% no ano passado, para R$ 71,709 bilhões. Em números absolutos, a ampliação no déficit urbano foi de R$ 25,365 bilhões na passagem do ano.
O crescimento acelerado do déficit urbano chama a atenção, porque até 2015 essa conta era de superávit. "A Previdência urbana, já no ano passado, voltou a apresentar déficit, e isso mostra que os superávits anteriores foram temporários. Há estruturalmente tendência de a Previdência urbana apresentar déficit, por conta do processo de envelhecimento populacional, que acontece em ritmo muito acelerado", afirmou Caetano. Enquanto isso, o déficit da Previdência rural ficou em R$ 110,74 bilhões no ano passado, um aumento de 7,1% em relação a 2016, ou R$ 7,351 bilhões em valores absolutos. Segundo Caetano, a conta das aposentadorias rurais é estruturalmente deficitária devido ao modelo de concessão dos benefícios. "Tem um impacto positivo, que é o efeito distributivo, mas tem o impacto nas contas públicas."
Na tentativa de diminuir as resistências dos parlamentares à reforma da Previdência, o governo retirou da proposta qualquer mudança na aposentadoria rural. Mesmo assim, o governo ainda não tem os 308 votos necessários para aprovar o texto.
Governo trabalha com cenário de aprovação da reforma em fevereiro
Com um discurso ainda confiante na aprovação da reforma da Previdência, o secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, disse que o governo trabalha com o calendário de aprovação da proposta fixado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ): 19 de fevereiro. Caetano negou que o governo tenha alterado sua estratégia e, agora, já trabalhe para aprovar a reforma em novembro, diante das dificuldades de apoio dos deputados. "O governo trabalha com a aprovação da reforma em meados de fevereiro", insistiu ele, várias vezes. Sobre as recentes declarações de Rodrigo Maia céticas à aprovação da proposta, o secretário foi diplomático. Segundo Caetano, o presidente da Câmara tem sido um "líder" fundamental para aprovação da reforma, com foco na quebra dos privilégios.
Um dos responsáveis pela elaboração da proposta, Caetano afirmou ainda que o governo "trabalha" para aprovar texto da reforma "tal qual" está prevista na emenda aglutinativa apresentada no final do ano passado e que já reduziu o impacto das mudanças nas contas públicas. "Não há compromisso do governo em mudar a emenda aglutinativa", afirmou ele, em resposta à possibilidade de flexibilização desta. O secretário, no entanto, se mostrou aberto ao diálogo: "Vamos conversar", disse.
Caetano ponderou que qualquer negociação de mudança terá que observar três parâmetros: manutenção do princípio de igualdade das regras da Previdência para todos; impacto nas contas públicas; e como uma eventual alteração se reflete no apoio para aprovar a proposta.
Em defesa da aprovação já da proposta, Caetano disse que a reforma da Previdência é essencial. "Observem os números. Os déficits crescem na ordem de dezenas de bilhões por ano. Temos que enfrentar", afirmou. Caetano voltou a alertar que, sem o enfrentamento da reforma, o Brasil poderá viver uma situação semelhante ao que aconteceu com Grécia e Portugal, onde a solução para os problemas da Previdência acabou sendo a redução dos benefícios. Na sua avaliação, dá tempo ainda de aprovar a reforma da Previdência preventiva e evitar esse cenário no Brasil.
A economia esperada com a aprovação do texto atual da reforma da Previdência está em cerca de R$ 588 bilhões em 10 anos, disse Caetano. Segundo ele, R$ 500 bilhões se devem à mudança nas regras de aposentadoria e pensão no INSS. No regime geral de servidores da União, a economia esperada é de R$ 88 bilhões em uma década. O secretário também esclareceu que a economia é bem menor no primeiro ano de vigência das novas regras, mas cresce ao longo do tempo.
Caetano ressaltou a importância de aprovar a reforma da Previdência, uma vez que o avanço do déficit será muito acentuado na próxima década, quando a taxa de fecundidade deve ficar ainda menor do que já é hoje.
Michel Temer quer votar texto no próximo mês mesmo que seja 'para perder'
Mesmo com uma ala próxima do presidente Michel Temer já admitindo que a votação da reforma da Previdência pode ficar para depois das eleições, o próprio presidente relatou a interlocutores diretos, neste fim de semana, que é melhor votar em fevereiro "mesmo que para perder".
O governo sabe que não tem ainda os 308 votos necessários para aprovar a matéria, que tem previsão de ir a votação no dia 19 de fevereiro. A avaliação de Temer é que os deputados vão ser cobrados pelo seu posicionamento perante o tema e que é preciso que eles "mostrem a cara".
De acordo com um auxiliar do presidente, a determinação do governo em votar mesmo para perder fará ainda com que os pré-candidatos - como Geraldo Alckmin - pressionem seus partidos para votarem a favor do texto. No final do ano passado, Temer ensaiou o discurso que adotará caso a matéria não seja aprovada, dirá que "fez sua parte" e que os parlamentares é que serão culpados pela continuidade de crise.