Embrapa enfrenta sua maior crise em 45 anos

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) enfrenta uma crise política, orçamentária e científica sem precedentes em seus quase 45 anos de história, a serem completados em abril. Maior instituição pública de pesquisa do País e responsável pela tropicalização de culturas como a soja, a Embrapa tem seu orçamento de R$ 3,5 bilhões ameaçado por um corte estimado em mais de 20% em 2018.

Cerca de 85% do orçamento é consumido com pagamento de salários e benefícios dos 9,6 mil funcionários. As despesas com pesquisa (R$ 66,8 milhões) representaram 2% dos gastos da estatal em 2017. O valor é o menor desde 2010 e está 31% abaixo dos R$ 96,9 milhões investidos na área em 2016. Os contingenciamentos promovidos pelo governo federal, segundo a Embrapa, explicam a queda.

Recentemente, a estatal passou a ser criticada internamente por pesquisadores e até pelo ministro da Agricultura, Blairo Maggi. Ele costuma dizer que a Embrapa "vive dos louros do passado". A crise interna se tornou pública, no início do mês, no artigo "Por favor, Embrapa: acorde!", do sociólogo rural Zander Navarro. O texto, publicado no Estado, em 5 de janeiro, provocou a demissão de Navarro, pesquisador da Embrapa.

A saída para a crise também é polêmica e passa por uma reestruturação completa na empresa. Estão previstas desde medidas simples, como a redução de linhas de ônibus destinadas ao transporte de funcionários em sua sede, em Brasília, às mais radicais, como o fim de unidades, redução de centros de pesquisas e um Programa de Desligamento Incentivado (PDI) para reduzir em até 20% gastos com pessoal.

Com o PDI, a Embrapa pretende reduzir a folha de pagamento, mas manter o número de funcionários. A ideia é trocar empregados com altos salários que aderirem ao programa por funcionários contratados por concursos futuros e vencimentos mais baixos.

Algumas mudanças estruturais já começaram. As 15 unidades centrais foram transformadas em cinco secretarias. Os 46 centros de pesquisas espalhados pelo Brasil foram reduzidos para 42. A unidade de algodão, em Campina Grande (PB), está entre as que devem ser fechadas.

Paralelamente, um projeto de lei para a criação da EmbrapaTec está na Câmara dos Deputados desde 2015. A proposta prevê a criação de uma subsidiária privada da Embrapa para operar no mercado de inovação, facilitar parcerias em pesquisas e até sociedades com outras empresas. O projeto enfrentou resistência no Legislativo e só começou a tramitação em comissões no final do ano passado.

No cargo desde 2012, Maurício Antônio Lopes, o mais longevo presidente da Embrapa, defende as mudanças idealizadas no seu mandato. Ele garante que "a grande maioria dos pesquisadores foi consultada", em comunidades virtuais da companhia e em videoconferências. "É uma falácia dizer que Embrapa não é aberta ao diálogo", disse ele, rebatendo as críticas a sua gestão. "São críticas da era da transparência radical e das mídias sociais. É ótima essa transparência, desde que não coloque a instituição no caos."

Para ele, o comprometimento acima de 80% do orçamento com a folha de pagamento não pode ser tratado como um custo. "Não podemos cair no discurso de que salário em instituição de ciência é custo. O principal pilar da (Embrapa) é o cérebro do pesquisador e temos de desmistificar isso".

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Instituições de Pesquisa Agropecuária e Florestal (Sinpaf) rebate Lopes. Edson Somensi, vice-presidente da entidade, diz que não há debate com os servidores da estatal.

A reportagem conversou na última semana com pesquisadores da Embrapa sobre a crise interna da empresa. O clima é de medo com possíveis represálias. Sem se identificar, muitos deles comparam a Embrapa a universidades públicas. "A Embrapa não demanda pesquisadores; os pesquisadores têm suas próprias demandas. Isso é para a universidade e não pode ocorrer em uma empresa que precisa dar resultados", disse um dos pesquisadores, que participou da fundação da Embrapa. "A crise é brutal."

A diretoria prega que a reforma na estatal desenhará a Embrapa do futuro, com o foco em inovação e pesquisas em áreas nas quais grandes companhias não atuam. "Não faz sentido que Embrapa cumpra o papel do setor privado cumpre muito bem", diz o presidente. 

A primeira variedade de feijão transgênico no mundo resistente ao vírus do mosaico-dourado - principal praga da cultura que chega a causar até 40% de perdas nas lavouras - se tornou exemplo das divergências internas entre pesquisadores e a diretoria da Embrapa.

Após anos de estudos, a variedade foi aprovada pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e registrada em 2012. Testes de viabilidade comercial feitos até 2015 apontaram lucratividade de até 38% ante variedades convencionais. A cúpula da Embrapa, porém, vetou o lançamento por temer que a ação de outro vírus não combatido na transgenia prejudique comercialmente e legalmente a empresa e seus diretores.

Memorando interno da Embrapa aponta que cerca de 20 toneladas de sementes geneticamente modificadas do feijão estão disponíveis para serem multiplicadas e distribuídas por parceiros comerciais já prospectados. O documento informa ainda que cerealistas se mostraram dispostos a empacotarem e vender os grãos.

O presidente da Embrapa, Maurício Antônio Lopes, considera o lançamento da variedade como de "alto risco" pelo fato de não ser resistente ao Carlavírus, outra praga que ataca o feijão e é transmitida pela mosca-branca, mesmo inseto vetor do mosaico-dourado. "A tecnologia precisa ser aprimorada", disse Lopes, ao defender o desenvolvimento de uma nova variedade, mais evoluída.

Quando apelou à diretoria da estatal para que a variedade fosse liberada, Alcido Elenor Wander, chefe da Embrapa Arroz e Feijão, disse que foi desenvolvido um kit capaz de detectar com rapidez o Carlavírus. O cultivo comercial do feijão também seria viável com ações como plantio na época adequada e monitoramento do inseto vetor com controle químico em nível menor que a média de 20 aplicações de defensivo no ciclo da cultura.

As justificativas técnicas não comoveram a diretoria da Embrapa. Lopes admitiu o temor de ser acionado judicialmente no futuro. "A Embrapa não pagará multa se eu tomar decisão equivocada que gerar, eventualmente, uma ação." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.