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O Plano de Recuperação Judicial da empresa de telefonia Oi, que tem dívida total de R$ 64 bilhões com 55 mil credores entre pessoas físicas e jurídicas, foi concedido ontem pelo juiz da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Fernando Viana. A proposta foi aprovada em assembleia geral de credores no dia 19 de dezembro. A Oi entrou em recuperação em junho de 2016.
Com a homologação pela Justiça, mais de 30 mil credores que têm saldo residual receberão em até 10 dias. Os credores trabalhistas começarão a receber em até 180 dias.
Segundo nota divulgada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), o juiz considerou a recuperação do grupo importante no atual contexto econômico do País. "A presente recuperação traz números nunca antes vistos em um processo de recuperação judicial. Não custa lembrar que o Grupo Oi é um dos maiores conglomerados empresariais do Brasil, com forte impacto na economia brasileira e recolhedor de valores bilionários aos cofres públicos a título de impostos."
Na decisão, Viana ressalta que o grupo tem mais de 70 milhões de usuários, gera mais de 140 mil empregos e "é responsável por sistema de telecomunicações que viabiliza atividades fundamentais ao país, como as eleições". Viana destaca ainda que cerca de 3 mil municípios dependem exclusivamente de rede de telefonia da Oi.
De acordo com o TJ-RJ, com a aprovação pela Justiça, cabe agora ao presidente do Conselho de Administração da empresa "dar imediato e efetivo cumprimento ao plano homologado" e assegurar "as condições provisórias de governança corporativa e conversão de dívida em ações". Procurada pela reportagem, a Oi informou apenas que a confirmação da homologação seria feita pela Justiça.
Conforme o que foi divulgado pela empresa quando o plano foi aprovado, o processo "viabiliza um fluxo de caixa adequado para a Oi, permitindo os pagamentos da dívida remanescente e assegurando um novo patamar de investimentos".
A expectativa é que a companhia aumente o investimento de uma média anual de R$ 5 bilhões para R$ 7 bilhões no próximo triênio. "O plano prevê que os recursos adicionais para investimentos virão de capitalização de R$ 4 bilhões de recursos novos e R$ 2,5 bilhões de recursos adicionais que podem ser buscados no mercado de capitais", informou a empresa.
Bratel convoca AGE sobre responsabilidade de diretores
A Bratel, veículo de investimentos da Pharol (antiga Portugal Telecom) e maior acionista da Oi, com 22,24% do capital, convoca acionistas para Assembleia Geral Extraordinária no dia 7 de fevereiro, tendo na pauta, entre outros assuntos, a propositura de ação de responsabilidade civil em face do diretor presidente da Oi, Eurico Teles, e do diretor de finanças da tele, Carlos Augusto Machado Pereira de Almeida Brandão.
A pauta da assembleia traz ainda a criação de um conselho de administração transitório composto por nove membros com mandato a se iniciar a partir da data de homologação do plano de recuperação judicial; alteração na forma de eleição do colegiado; e garantia de manutenção dos diretores em seus cargos, respectivas remunerações e definição de atribuições da diretoria como está no plano sem prévia aprovação do conselho. Outro ponto da AGE é deliberar sobre reestruturação dos bonds e novo aumento de capital sem prévia realização de AGE.
Há também a proposta de afastar a aplicação do artigo do estatuto social para os conflitos entre acionistas e a discussão sobre o pagamento de comissão aos subscritores do aumento de capital proposta no plano de recuperação da Oi.
A iniciativa da Pharol é uma resposta contra o plano de recuperação judicial da Oi, considerado prejudicial pelos acionistas, que sofrerão uma diluição do capital. O plano foi construído pelo presidente da companhia e aprovado em assembleia de credores sem o aval do conselho de administração.