Clientes da CEEE recebem contas de luz com aumento de quase 30%

Enquanto a Justiça Federal em Porto Alegre não decide se suspende ou mantém o aumento da energia, clientes residenciais da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) na Capital gaúcha começam o ano recebendo a conta de luz com reajuste de 29,29%. O valor incidiu em 10 dias do consumo de dezembro, que tinha também a despesa maior da bandeira vermelha. Nesta cor, o preço do quilowatt/hora é maior, de R$ 0,03/kWh mais impostos. Este mês haverá um pequeno alívio, pois a bandeira será verde.

Já o processo com pedido de liminar da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-RS) para suspender o reajuste voltou ao juiz nesta sexta-feira (5), que pode emitir uma decisão a qualquer momento.

O aumento da conta de luz entrou em vigor em 21 de dezembro, após aprovação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e chegou a 30%, em média, para todas as classes de consumidores - de residenciais, comerciais, de serviços a industriais. A OAB-RS ingressou no mesmo dia em que estreou o aumento com pedido de liminar para a suspensão. O primeiro magistrado a examinar o pleito entendeu que não havia urgência em apreciar o pedido, mas a presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou que era caso sim de rapidez no exame devido ao impacto do reajuste para a população. Isso tudo na sexta-feira (22), antes do feriadão do Natal.

A juíza Carla Evelise Justino Hendges notificou a Aneel para apresentar a defesa, com prazo até dia 29 de dezembro. A agência entregou suas alegações antes da virada do ano, sustentando a validade da correção e embasamento no sistema de composição da tarifa. Desde a semana passada, a expectativa era pela manifestação do Ministério Público Federal (MPF), que até o momento não se posicionou.

Diante da demora, a OAB-RS voltou nesta sexta-feira (5) a acionar o Judiciário para reforçar a urgência do pedido. Com isso, o processo voltou ao juiz. A ordem já havia colocado em xeque as explicações da Aneel, indicando falta de "clareza na documentação" da agência e da CEEE. "Conforme análise técnica da entidade, apenas parte do índice é justificado", alega a OAB-RS. "Estão demonstrados, superficialmente, apenas 14,24%" (da composição nominal do reajuste), e não "encontramos justificativa para a parcela de 16,38%, muito menos a necessidade do imediatismo para esse aumento de uma única vez”, argumenta a direção da entidade.