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Publicado ontem, no Diário Oficial da União, o Orçamento Geral da União de 2018 prevê um crescimento de R$ 66,5 bilhões nas despesas obrigatórias em relação ao ano passado. A maior parte da alta (R$ 36,6 bilhões) vem dos gastos da Previdência Social.
Neste ano, o Orçamento destina R$ 1,253 trilhão em gastos obrigatórios, contra R$ 1,186 trilhão no ano passado. Somente os benefícios da Previdência saltarão de R$ 559,7 bilhões, em 2017, para R$ 596,3 bilhões, o equivalente a 8,36% do Produto Interno Bruto (PIB).
A segunda maior alta decorre das despesas com o funcionalismo federal, que passarão de
R$ 285,89 bilhões para R$ 297,85 bilhões, alta de R$ 11,96 bilhões. A estimativa, no entanto, considera o adiamento, por um ano, do reajuste dos servidores federais, que está suspenso por liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski e só será julgado a partir de fevereiro. A medida traria economia de
R$ 4,4 bilhões neste ano.
R$ 285,89 bilhões para R$ 297,85 bilhões, alta de R$ 11,96 bilhões. A estimativa, no entanto, considera o adiamento, por um ano, do reajuste dos servidores federais, que está suspenso por liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski e só será julgado a partir de fevereiro. A medida traria economia de
R$ 4,4 bilhões neste ano.
O Orçamento também prevê alta com os benefícios trabalhistas (abono salarial e seguro-desemprego), cujas despesas subirão R$ 2,58 bilhões - de R$ 60 bilhões para R$ 62,58 bilhões -, e dos benefícios assistenciais da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), cuja previsão de gastos passará de R$ 53,59 bilhões para R$ 55,96 bilhões, alta de R$ 2,37 bilhões.
Gastos obrigatórios não podem ser contingenciados (bloqueados). Essas despesas, no máximo, podem ter a projeção revista para baixo. Dessa forma, o governo tem de emitir títulos públicos no mercado financeiro e se endividar para honrar os compromissos. Para 2018, o Banco Central projeta que a dívida pública bruta chegará a 80% do PIB. Para reduzir os gastos públicos e conter o endividamento público, o governo propõe a reforma da Previdência, que pretende economizar R$ 600 bilhões nos próximos 10 anos.
Sem margem de manobra, o governo diminuiu a previsão de gastos discricionários (não obrigatórios) para este ano. O Orçamento de 2018 reduziu em
R$ 6,31 bilhões - de R$ 118,86 bilhões para R$ 112,55 bilhões - a verba destinada a esse tipo de despesa, que engloba os investimentos federais (obras públicas e compra de equipamentos).
R$ 6,31 bilhões - de R$ 118,86 bilhões para R$ 112,55 bilhões - a verba destinada a esse tipo de despesa, que engloba os investimentos federais (obras públicas e compra de equipamentos).
A redução no volume de outras despesas obrigatórias foi suficiente para impedir o corte nos gastos discricionários. De R$ 33,76 bilhões em 2017, a dotação para subsídios e subvenções passou para R$ 22,42 bilhões neste ano, diferença de R$ 11,34 bilhões. O Orçamento, no entanto, ainda prevê que o governo deixará de desembolsar R$ 3 bilhões com o fim das compensações do Tesouro Nacional para a Previdência Social da desoneração da folha de pagamentos. A votação do projeto de lei, no entanto, atrasou, e a economia será menor.
Caso as frustrações de receita e a demora na votação das medidas de ajuste fiscal comprometam as projeções do Orçamento, o governo terá de contingenciar as despesas discricionárias. No fim de novembro, o Tesouro Nacional tinha projetado que a equipe econômica poderia cortar R$ 21,4 bilhões de gastos não obrigatórios. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que o volume final dos cortes, que deve ser definido ainda este mês, poderá ser menor se a arrecadação federal subir por causa da recuperação da economia e dos leilões de petróleo e gás previstos para este ano.
Bndes deve definir valor da devolução ao Tesouro no segundo semestre
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) definirá, ao longo do ano, mais provavelmente após a virada para o segundo semestre, o quanto será possível devolver ao Tesouro Nacional. Segundo o diretor financeiro da instituição de fomento, Carlos Thadeu de Freitas, o Ministério da Fazenda ainda não pediu a devolução de nenhuma parcela no curto prazo.
No ano passado, o Tesouro pediu ao Bndes a devolução antecipada de R$ 50 bilhões em 2017 - já pagos - e de R$ 130 bilhões em 2018. O objetivo é abater a dívida pública bruta e ajudar a União a cumprir a "regra de ouro", prevista na Constituição Federal, que impede um governo de emitir dívida para o pagamento de despesas correntes.
"Vamos fazer o máximo de esforço para pré-pagar ao Tesouro Nacional os R$ 130 bilhões. Agora, o banco tem que esperar um pouco mais para saber como será este primeiro semestre", afirmou Freitas. Nos cálculos do valor final a devolver, segundo o diretor do
Bndes, entram a demanda por empréstimos, de um lado, e as fontes de financiamento do banco do fomento, de outro. No primeiro lado, a expectativa de crescimento econômico na casa de 3,0%, com juros em baixa, poderá ampliar a demanda por empréstimos. No outro lado, o Bndes está pressionado pelos déficits do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), fonte constitucional do banco.
O FAT foi criado em 1988 para receber os recursos de PIS/Pasep daquele ano em diante e custear o abono salarial, o seguro-desemprego e o Bndes - 40% da receita anual vai para o banco. Nos últimos anos, o FAT tem registrado déficits, exigindo aportes bilionários do Tesouro. A legislação diz que, se faltarem recursos para o seguro-desemprego e o abono, o Bndes é obrigado a devolver ao FAT. Há alguns anos, o Bndes mantém negociação com o Ministério do Trabalho sobre isso.
Segundo Freitas, em 2017, o Bndes não precisou devolver nada ao FAT. Para este ano, nada estaria definido. "Se, por ventura, o banco não tiver que dar nada ao FAT, acho possível chegar até os R$ 130 bilhões", afirmou o diretor do
Bndes, que evitou estimar valores que o banco de fomento teria de devolver ao FAT. Ele lembrou que um crescimento econômico mais acelerado e uma demanda menor pelo seguro-desemprego tendem a reduzir o déficit do FAT.