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A Petrobras deve pagar US$ 2,95 bilhões em acordo para encerrar um processo movido por investidores em Nova Iorque que alegam terem sofrido prejuízos com a corrupção na estatal. O acerto para dar fim à ação coletiva (chamada de class action, em inglês) em Nova Iorque foi fechado, mas ainda precisa da aprovação da Justiça americana, segundo informou a empresa em comunicado.
O acordo é o quinto maior da história dos Estados Unidos. O valor só fica atrás dos já negociados pela Enron (US$ 7,2 bilhões), WorldCom (US$ 6,2 bilhões) e Tyco International (US$ 3,2 bilhões), segundo a Stanford Law School. Também é o maior envolvendo uma empresa estrangeira que tem papéis negociados nos EUA.
O anúncio ocorre poucos dias depois de a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) concluir um inquérito administrativo aberto em março de 2016 e que culminou com a acusação formal de oito ex-diretores e ex-presidentes da Petrobras. No comunicado sobre o acordo, a Petrobras destaca que a negociação não constitui reconhecimento de culpa ou de prática de atos irregulares pela Petrobras, e que atende aos melhores interesses da companhia.
O acordo tem um custo alto, mas encerra uma grande incerteza sobre o tamanho do prejuízo com esse processo nos Estados Unidos. A ação contra a Petrobras já tinha sido aceita pelo juiz da corte federal de apelações do Segundo Circuito. A decisão agora seria se iria a júri popular ou ser decidido pela Suprema Corte. O risco de ir a júri popular representaria um custo muito alto para a estatal porque seria julgado por pessoas sem qualificação técnica em mercado de capitais.
O acordo ainda será submetido à apreciação do juiz, que vai avaliar eventuais objeções e realizar audiência para decidir quanto à razoabilidade do acordo. O juiz decidirá sobre a sua aprovação definitiva.
De acordo com a companhia, já foi possível recuperar R$ 1,475 bilhão no Brasil do montante envolvido no esquema da Lava-Jato. Segundo o documento, "o acordo elimina o risco de um julgamento desfavorável que, conforme anteriormente reportado ao mercado no formulário anual arquivado na bolsa de valores brasileira e americana, poderia causar efeitos materiais adversos à Companhia e a sua situação financeira. Além disso, põe fim a incertezas, ônus e custos associados à continuidade dessa ação coletiva".
O pagamento será feito em três parcelas, sendo a primeira delas, de US$ 983 milhões, em até 10 dias após a aprovação preliminar do juiz. Já o segundo pagamento é previsto para até dez dias após a aprovação judicial final, enquanto a terceira parcela será paga em até seis meses após a aprovação final ou 15 de janeiro de 2019, o que acontecer por último. O montante de US$ 2,95 bilhões será incluído no balanço financeiro da empresa do quarto trimestre de 2017 como provisionamento.
O valor equivale ao dobro do lucro acumulado pela empresa nos três primeiros trimestres do ano passado. Representa também 65% de tudo o que a empresa arrecadou até o momento na segunda fase de seu plano de venda de ativos, que tem como meta levantar US$ 21 bilhões o fim do ano.
Autor de ação crê que resultado será levado em conta no Brasil
André de Almeida crê que haverá repercussões na Justiça brasileira
/ZANONE FRAISSAT/FOLHAPRESS/JC
O advogado André de Almeida, sócio do Almeida Advogados, que trabalha com o escritório Wolf Popper num dos processos que deu início à "class action" movida contra a Petrobras na Corte Distrital de Nova Iorque, está "seguro" de que o acordo firmado para encerrar a disputa judicial nos Estados Unidos será levado em conta numa ação civil pública ajuizada no Brasil.
O Almeida Advogados entrou com a ação civil pública contra a Petrobras no Tribunal de Justiça de São Paulo em setembro do ano passado. "Tenho certeza que (o acordo nos Estados Unidos) terá repercussão. A empresa é a mesma, os fatos são os mesmos, as falhas de governança são as mesmas", afirmou Almeida.
No sistema judicial brasileiro, a ação civil pública visa a atender interesses difusos, por isso, em havendo uma indenização no processo, todos os detentores de ações da Petrobras poderiam ser beneficiados. Segundo Almeida, também na ação que corre em São Paulo, a estatal pode firmar acordo para encerrar o caso. Até agora, a ação segue seu trâmite normal. Conforme o advogado, ainda não foi tomada nenhuma decisão.
Para Fernando Tardioli, sócio do escritório Tardioli Lima Advogados Associados, o acordo na Justiça norte-americana tende a reforçar a necessidade de haver indenização para acionistas minoritários da Petrobras no Brasil, mesmo que, na Corte Distrital de Nova Iorque, a companhia não assuma a culpa.
A alegação de que é vítima no esquema de corrupção não livra a Petrobras de reparar os danos, pois os sistemas de investigação interna e governança deveriam ter identificado e estancado as perdas, segundo Tardioli. "O fato de a Petrobras ser vítima não a exime de ter que indenizar", disse o advogado.
Por outro lado, Tardioli não crê que o valor do acordo firmado nos Estados Unidos, com indenização de US$ 2,95 bilhões, possa servir de parâmetro para as ações no Brasil. Nem que a estatal deverá buscar investidores com ações na Justiça para firmar acordos. Isso porque, nos Estados Unidos, a celeridade da Justiça e o risco de as empresas serem condenadas a pagar indenizações bilionárias tornam os acordos vantajosos. No Brasil, a morosidade do Judiciário e a burocracia favorecem a postura de esperar.
Por isso, para Tardioli, o caso serve para mostrar como é falho o sistema de proteção aos acionistas minoritários no Brasil, seja na Justiça ou na esfera administrativa, no âmbito da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). "Quem usou o FGTS para comprar ações da Petrobras, por exemplo, não tem a mesma condição ou capacidade econômica de buscar um advogado lá fora", afirmou Tardioli.
Processo foi iniciado em 2014
Entre maio de 2010 e novembro de 2014, o período em que investidores americanos apontaram perdas com fraudes na empresa, a Petrobras vendeu US$ 98 bilhões em ações na bolsa de Nova Iorque. Nessa mesma época, o preço dos papéis da estatal brasileira despencou de US$ 19,38 para US$ 10,50, uma queda de 46%. Enquanto isso, o valor de mercado da empresa encolheu para pouco mais de um décimo do que era, de US$ 310 bilhões em 2009 para US$ 39 bilhões em 2015.
O processo contra a estatal foi iniciado em dezembro de 2014 por acionistas descontentes com a perda de valor das ações após a descoberta do esquema de corrupção. Desde então, a Petrobras fechou uma série de acordos individuais com investidores institucionais.
A estatal alega ainda que apenas 0,3% dos casos de ações coletivas nos Estados Unidos chega à fase de julgamento - o restante é encerrado antes por acordos. E diz que o acordo "não constitui reconhecimento de culpa ou de prática de atos irregulares, reforçando sua estratégia de defesa, de colocar-se como vítima do esquema de corrupção comandado por ex-executivos".
Investidores brasileiros, incluindo grandes fundos de pensão estatais, abriram processo semelhante no Brasil na câmara de arbitragem da bolsa de São Paulo, para tentar recuperar perdas com o investimento em ações da empresa. O processo corre sob sigilo, mas fontes próximas falavam em cerca de 300 adesões até o fim de 2017.
No entanto, comunicado da Pommerantz, a firma nova-iorquina que representou o grupo de investimentos liderados pela Universities Superannuation Scheme contra a petroleira, alerta que ainda há pendências contra a PricewaterhouseCoopers, firma que fez a auditoria da Petrobras. No processo, os advogados argumentam que a PwC escondeu gastos de até US$ 30 bilhões em compras de ativos da contabilidade da Petrobras e que ela recebeu US$ 7,7 milhões em 2012 e US$ 8,6 milhões em 2013 pelos serviços prestados então à petroleira.
De acordo com a Pommerantz, a vitória dos investidores abre um precedente na Justiça americana, já que foi reconhecido em segunda instância o pedido de ressarcimento de empresários que se viram lesados tanto na compra de estoque quanto na dos papéis da dívida do grupo.
Na visão da Justiça americana, segundo a firma de Nova Iorque, a Petrobras não pôde demonstrar que seus papéis tinham valor garantido nos mercados internacionais. "Estamos muito contentes com esse acordo histórico", disse Jeremy Lieberman, um dos sócios da Pommerantz.