Entra em vigor salário-mínimo de R$ 954,00

O reajuste do salário-mínimo em 2018 é o menor desde a criação do Plano Real, em 1994. No último dia útil de 2017, o presidente Michel Temer assinou o decreto que eleva o mínimo em 1,81%, de R$ 937,00 para R$ 954,00. Além de ser o menor aumento em 24 anos, o reajuste é inferior à inflação acumulada nos últimos 12 meses pela primeira vez desde 2011.

O reajuste anunciado discretamente em um decreto presidencial surpreende ao trazer aumento menor que o sinalizado pelo próprio governo. Em agosto, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) previa aumento do mínimo para R$ 979,00 - aumento nominal de 4,48%. Uma semana depois, porém, o governo revisou a previsão para baixo e tirou R$ 10,00 do salário ao reduzir o valor para R$ 969,00 - o que indicaria aumento de 3,41%.

O valor anunciado no último dia útil de 2017, porém, foi ainda menor. Do valor revisado pelo próprio governo, foram retirados mais R$ 15,00. Portanto o governo reduziu o novo mínimo que passará a ser pago aos trabalhadores em R$ 25,00 ao longo dos últimos meses.

Segundo o governo, o reajuste foi mais baixo do que o esperado porque a fórmula de correção leva em conta a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Como o resultado do PIB de 2016 foi negativo, o reajuste do salário-mínimo foi calculado apenas pelo INPC, estimado pelo governo em 1,81%.

Até então, o menor reajuste anual do mínimo havia sido concedido em 1999, quando aumentou 4,62%. A inflação acumulada em 12 meses era, porém, menor que o reajuste: 3,14%. Por isso, apesar de pequeno, o reajuste garantiu aumento real de 1,48% aos trabalhadores e pensionistas naquele ano. Desde então, o mínimo sempre teve alta superior à inflação, exceto em 2011, quando subiu 5,88% e ficou ligeiramente abaixo da inflação de 5,99%.

No Plano Real, o maior aumento nominal do mínimo ocorreu em 2003, quando o salário subiu 20%, ao passar de R$ 200,00 para R$ 240,00. Quando o real foi adotado como a moeda brasileira, em julho de 1994, o mínimo era de R$ 64,79.

Para o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o novo valor do salário-mínimo para 2018 foi determinado pela aplicação da lei, e não por escolha política. "O salário-mínimo basicamente está definido por lei. A questão é apenas como calcular exatamente a aplicação dos índices de inflação, porque o salário-mínimo é definido por crescimento do PIB e inflação. Então é meramente uma questão de definir esses itens", disse Meirelles em outubro, ao participar de evento em São Paulo.

No decreto, o governo também detalhou o valor diário mínimo pago ao trabalhador, que passará a ser de R$ 31,80; e a hora trabalhada, em R$ 4,34. Esses valores são usados como referência para os novos contratos intermitentes de trabalho - quando o empregado atua por hora ou dia e, por isso, deve receber pelo menos proporcional ao salário-mínimo.

Cerca de 45 milhões de pessoas no Brasil recebem o salário-mínimo, entre aposentados e pensionistas, cujos benefícios são, ao menos em parte, pagos pelo governo federal. A atual fórmula de reajuste do salário-mínimo foi criada em 2012, ainda no governo da então presidente Dilma Rousseff, e deve valer até 2019. Como o reajuste ficou abaixo da estimativa anterior, o governo deve economizar cerca de R$ 3,3 bilhões em gastos neste ano.