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Porto Alegre, quinta-feira, 11 de janeiro de 2018.

Jornal do Comércio

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Edgar Lisboa

Repórter Brasília

Notícia da edição impressa de 12/01/2018. Alterada em 11/01 às 21h18min

Novas regras eleitorais

Propostas prontas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, se convertidas em lei, podem fazer, entre outras coisas, com que um candidato declaradamente analfabeto, sem filiação partidária e com uma campanha custeada por doações de outros cidadãos, possa disputar uma eleição. No pacote de projetos que alteram condições e normas para as disputas eleitorais, aparecerem quatro propostas que tratam de temas como filiação partidária, doações de campanha, propaganda institucional e remuneração de cabos eleitorais.
Candidatura independente
Conseguindo apoio mínimo de eleitores, pessoas não ligadas a partidos poderão concorrer a um cargo eleitoral, caso avance a proposta do senador gaúcho Paulo Paim (PT), que defende a possibilidade de apresentação de candidaturas a cargo eletivo sem a obrigatoriedade de filiação partidária, as chamadas candidaturas avulsas ou independentes. O objetivo, segundo o senador gaúcho, é aumentar a participação da sociedade na política e acabar com o monopólio dos partidos sobre a representação política.
Financiamento de campanha
Outra mudança que o pacote de projetos pode trazer é quanto ao financiamento das campanhas eleitorais. Para compensar a perda de recursos causada pela proibição da doação de empresas para campanhas, que passou a vigorar em 2015, a proposta amplia o teto de doações de pessoas físicas. O projeto permite que o doador possa destinar até 20% de sua renda bruta do ano anterior ao da eleição para campanhas. Hoje, o limite é de 10%.
Cabos eleitorais
Um projeto de lei do Senado que proíbe, nas campanhas eleitorais, a contratação de pessoas para o trabalho direto junto aos eleitores - conhecidas como cabos eleitorais -, segundo a autora do projeto, senadora gaúcha Ana Amélia (PP), não acaba com a figura do cabo eleitoral voluntário, aquele que atua no debate de ideias e no convencimento de pessoas por motivação política. A proposta pode ajudar a combater o abuso do poder econômico nas eleições.
Parentes candidatos
Outro projeto que tem parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça é o que proíbe o cônjuge e parentes de ministros ou conselheiros dos tribunais de contas de concorrer a cargos eletivos no território de jurisdição do titular. O projeto é de autoria do senador licenciado Antônio Carlos Valadares, e o relator é o senador gaúcho Lasier Martins (PSD), que apresentou voto favorável à aprovação.
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