Reforma trabalhista

Deputados prometem debates acirrados entre governo e oposição sobre a reforma trabalhista no início do ano legislativo. Os parlamentares vão analisar a medida provisória, com os ajustes, até o dia 22 de fevereiro, que é quando ela perderia a validade. A oposição quer mudanças no texto, e o governo quer que fique como foi aprovado.

O deputado Carlos Zaratini (PT-SP), autor de nove emendas, adianta que "vamos aproveitar a medida provisória para rediscutir alguns pontos que prejudicam o trabalhador. A questão do trabalho intermitente é um verdadeiro absurdo: o trabalhador não sabe quanto vai ganhar no fim do mês e fica completamente na mão do patrão", reclama.

Já o vice-líder da bancada governista na Câmara, deputado federal gaúcho Mauro Pereira (PMDB), diz que a meta é evitar alterações profundas na reforma trabalhista. "Vamos rejeitar essas emendas de partidos que foram contra a reforma. A contribuição sindical, que deixou de ser obrigatória e agora é opcional: não adianta vir com emenda para mudar isso, porque não vamos aceitar. Os avanços conquistados vão permanecer", assinalou, nesta quinta-feira, em Brasília, o parlamentar gaúcho. Afirmou que, "em hipótese alguma, os deputados que votaram favoravelmente à reforma vão alterar o que foi aprovado". O parlamentar disse que "uma das coisas é a contribuição sindical". E argumenta que "ela não foi extinta, ela continua em vigor, desde que o trabalhador se sinta representado e queira pagar a contribuição para o sindicato".

Segundo Mauro Pereira, "o fim da contribuição sindical foi um avanço. Agora, as centrais sindicais e os sindicatos juntamente com deputados vinculados a partidos como PCdoB, PT, Rede, PSOL e outros fizeram emendas para que a contribuição sindical retorne, volte a ser obrigatória. É um retrocesso. A não obrigatoriedade gera esse conforto para o trabalhador. Se o sindicato merecer o teu dia de trabalho, ele vai autorizar; se não merecer, vai ficar como está na lei, que atualmente é opcional".

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou projeto do deputado federal gaúcho Pompeo de Mattos (PDT) que cria o título Cidade Amiga do Idoso. A honraria será concedida a partir da escolha de um conselho formado por representantes das várias esferas governamentais e das entidades que apoiam os maiores de 60 anos. Para recebê-la, o município terá que comprovar a adoção de políticas que facilitem a vida das pessoas idosas.