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Porto Alegre, segunda-feira, 05 de fevereiro de 2018.

Jornal do Comércio

Jornal da Lei

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leitura

Notícia da edição impressa de 06/02/2018. Alterada em 05/02 às 19h22min

Arbitragem

A obra faz um paralelo entre civil law e common law, trazendo a questão da arbitragem com os poderes-deveres do juiz e os meios para impugnar a sentença arbitral. Com incursão apropriada no Direito britânico, procura estabelecer as grandes distinções entre o recém-criado instituto com o antigo e estável sistema inglês. Aponta elementos comuns, tendo em vista os fins a serem atingidos por ambos os sistemas, quais sejam a isonomia e segurança jurídica. Analisa, a partir de um processo histórico, a arbitragem. Seguem-se considerações sobre o significado fundamental do que se entende pela expressão Direito brasileiro, passando ao estudo da legalidade.
Precedentes Vinculantes e a Aplicação do Direito Brasileiro na Convenção de Arbitragem - Márcio Bellochi, Revista dos Tribunais, 200 páginas, preço sugerido R$ 119,00
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