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Porto Alegre, terça-feira, 06 de fevereiro de 2018.

Jornal do Comércio

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Contas públicas

Notícia da edição impressa de 07/02/2018. Alterada em 06/02 às 16h46min

União quer que a economia para 'regra de ouro' seja maior

 No ano passado,  devido à devolução de recursos do Bndes, norma foi cumprida com folga de R$ 28,8 bilhões

No ano passado, devido à devolução de recursos do Bndes, norma foi cumprida com folga de R$ 28,8 bilhões


KATEMANGOSTAR/FREEPIK.COM/DIVULGAÇÃO/JC
Devido à revisão de índices de preço usados para o cálculo da dívida, o Tesouro informou que houve elevação do descompasso esperado para a regra de ouro em 2018 de R$ 184 bilhões para R$ 208 bilhões. Mesmo assim, a norma, que proíbe o governo de emitir dívida em volume superior às suas despesas correntes, será cumprida neste ano, afirmou a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi.
Segundo o órgão, isso será possível graças à devolução de R$ 130 bilhões do Bndes, à reclassificação de restos a pagar de anos anteriores, à extinção do Fundo Soberano e à consequente liberação de recursos a ele vinculados. No ano passado, também devido à devolução de recursos do Bndes, a regra foi cumprida com folga de R$ 28,8 bilhões, montante que será usado para cumprir a norma fiscal neste ano.
O principal risco de descumprimento da norma, entretanto, é 2019, quando não haverá devolução significativa de dinheiro do Bndes. O objetivo da regra é evitar que o Estado se endivide para pagar despesas correntes, como pessoal e manutenção, empurrando a conta para futuros governos. Além disso, pune gestores e o presidente da República pelo crime de responsabilidade, que poderia resultar num processo de impeachment.
Uma proposta de emenda à Constituição, de autoria do deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), que permitiria que a punição fosse suspensa temporariamente, chegou a ser discutida no início deste ano. Durante esse período, seriam acionados automaticamente mecanismos de correção de rota, como proibição de criar novas despesas, contratar pessoal ou aumentar salários de servidores.
Houve embate entre o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que divergiram sobre a melhor forma de lidar com o problema. Durante a apresentação do desempenho fiscal de 2017, o Tesouro destacou que o Brasil é o país com a maior rigidez orçamentária entre os países da América Latina.
De acordo com os números, 93% do total de gastos é obrigatório, percentual que no Equador e no Peru, por exemplo, é de 49% e 53%, respectivamente. "É a maior rigidez da América Latina e muito provavelmente do mundo", disse a secretária do Tesouro.
A regra de ouro é uma norma da Constituição que proíbe a União de emitir títulos para cobrir gastos correntes, permitindo que o governo se endivide apenas para cobrir despesas de capital, como a rolagem da própria dívida ou a realização de investimentos. Ou seja, esses tipos de gastos precisam superar as receitas oriundas de endividamento em cada exercício. Na prática, o governo não pode se endividar para cobrir gastos correntes, como o pagamento de servidores. Caso a regra seja descumprida, o presidente pode ser processado por crime de responsabilidade.
Em 2017, o governo cumpriu a regra com a menor margem da história - os investimentos superaram as emissões de dívida em R$ 28,8 bilhões. Esse valor é dado pela diferença entre as despesas de capital (R$ 898,98 bilhões) e as receitas com operações de crédito mais a variação do colchão da dívida (R$ 870,18 bilhões). Em 2016, essa folga havia sido de R$ 86,2 bilhões.

Corte nos investimentos e receitas extras reduzem deficit do governo

O governo anunciou um deficit primário (que exclui pagamento de juros) de R$ 124,4 bilhões em suas contas em 2017, o equivalente a 1,9% do PIB (Produto Interno Bruto). O resultado foi inferior ao rombo de R$ 159 bilhões projetado para 2017, mas seguiu um script bastante esperado em situações de penúria fiscal: foi alimentado por um corte brutal de investimentos e uma enxurrada de receitas extraordinárias - com concessões e programas de refinanciamento de dívidas, variáveis que podem não se repetir no próximo ciclo.
O crescimento econômico melhor do que o esperado também ajudou do lado da arrecadação tributária. "Embora o resultado tenha sido melhor que o esperado, a qualidade dele não foi boa, baseada em efeitos atípicos e baixo investimento", diz Vilma da Conceição Pinto, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).
Seguindo os números, é possível dizer que o ajuste fiscal de fato ainda não foi feito. Além do volume expressivo de receitas atípicas e do recuo do investimento, as despesas com pessoal subiram 6,5% em 2017, na esteira do aumento dado ao funcionalismo. "No curto prazo, os resultados vieram melhores do que o esperado, mas o desafio de promover o ajuste estrutural permanece", diz Gabriel Leal de Barros, da IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão ligado ao Senado.
Nas contas de Barros, as receitas atípicas somaram R$ 75,8 bilhões no ano passado, superando expectativas do mercado e do próprio governo. Só com concessões, foram R$ 32,2 bilhões, ou uma alta de 38% em relação a 2016. A questão é que esse é um tipo de receita instável, devendo cair pela metade neste ano, segundo projeções do IFI.
Outro ponto de preocupação dos analistas é que os gastos com investimentos, cruciais para a retomada da economia, estão no piso. Eles caíram 32% no ano passado, para um total de R$ 46,2 bilhões. Em percentual do PIB (0,7%), a rubrica fica abaixo do nível registrado em 2006.
Do lado positivo, a arrecadação de tributos veio melhor do que o esperado. Além disso, o governo conseguiu gastar cerca de R$ 5 bilhões a menos com subsídios.
Para Carlos Kawall, ex-secretário do Tesouro e economista-chefe do Banco Safra, há um mérito da gestão do gasto, embora a contenção do investimento tenha sido forte. "A situação fiscal de curto prazo está melhor, desautorizando visões de que a dívida pública seria explosiva e implicaria alta substancial da carga tributária", diz.
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