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Porto Alegre, terça-feira, 30 de janeiro de 2018.

Jornal do Comércio

JC Contabilidade

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Fisco

Notícia da edição impressa de 31/01/2018. Alterada em 30/01 às 17h10min

Arrecadação de impostos apresenta, em 2017, primeira alta real desde 2013

A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 1,342 trilhão em 2017, um aumento real (já descontada a inflação) de 0,59% na comparação com o arrecadado em 2016. O valor foi o maior em um ano desde 2015. Além disso, essa é a primeira alta real registrada desde 2013, quando a arrecadação cresceu 4,08%.
De acordo com dados divulgados pela Receita Federal, a arrecadação somou R$ 137,842 bilhões em dezembro, alta real de 4,93% em relação ao mesmo mês de 2016. Na comparação com novembro, houve aumento de 19,25%. O montante arrecadado foi o melhor para meses de dezembro desde 2014. 
O crescimento da arrecadação federal em 2017 foi alcançado com a ajuda dos parcelamentos de tributos oferecidos a devedores, conhecidos como Refis. No ano passado, a Receita Federal arrecadou R$ 39,353 bilhões com esses programas. Desse montante, R$ 26 bilhões foram relativos a parcelamentos de tributos e dívida ativa abertos no ano passado após intensa negociação com o Congresso Nacional, que deixou o programa cada vez mais vantajoso para as empresas.
Tributos relacionados à renda das empresas, no entanto, continuaram em queda em 2017. Segundo a Receita, a arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) somou R$ 192,418 bilhões no ano passado, uma queda de 12,48%. Já o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) apresentou alta real de 5,69%, somando R$ 34,899 bilhões. Somente o IPI arrecadado sobre automóveis cresceu 43,43%. Também houve crescimento real na arrecadação da Cofins (3,46%) e do PIS/Pasep (3,93%). A arrecadação da receita previdenciária subiu 1,71% em 2017.
As desonerações concedidas pelo governo resultaram em uma renúncia fiscal de R$ 84,424 bilhões em 2017, valor menor do que em 2016, quando somaram R$ 91,121 bilhões. Apenas no mês de dezembro, as desonerações totalizaram R$ 7,035 bilhões, também abaixo do que em dezembro de 2016 (R$ 7,604 bilhões).
Só a desoneração da folha de pagamentos custou aos cofres federais R$ 14,485 bilhões em 2017, ante R$ 14,530 bilhões no ano anterior. Esse valor chegou a R$ 1,207 bilhão em dezembro. O governo não conseguiu reverter essa medida no ano passado, pois não teve o apoio do Congresso para votar nem a medida provisória, nem o projeto de lei que reonerava a folha de salários.
Para o chefe do centro de estudos tributários e aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias,  o resultado  foi bastante positivo. "Esses números refletem o início da recuperação da atividade econômica e encerram um ciclo de três anos de queda na arrecadação", afirmou. "O resultado positivo também se deveu à intensificação das operações de fiscalização por parte do Fisco", completou. Segundo Malaquias, excluindo-se fatores não recorrentes, houve um incremento real de 1% em 2017 nas receitas administradas.
Malaquias destacou que a variação positiva dos principais indicadores macroeconômicos em 2017 ajudou a arrecadação do ano passado. "O ritmo da atividade econômica está em linha com as nossas projeções e com o resultado da arrecadação. Não houve um descolamento entre os dados da economia e o que está se arrecadando", afirmou.
Ele citou também duas grandes operações de fiscalização realizadas pelo Fisco em 2017, de cobrança administrativa especial e monitoramento de grandes contribuintes. "O que conseguimos mensurar desse esforço da administração tributária teve um efeito de mais de R$ 25 bilhões, além do efeito que também ocorre no próprio fluxo de recolhimento espontâneo de impostos", completou.
Malaquias disse que a receita administrada teria crescido 1,0% em 2017, se fossem expurgados os efeitos de fatores não recorrentes na arrecadação desses valores, além das mudanças de legislação tributária. Ele mostrou uma tabela sobre o recolhimento das receitas administradas, excluindo os efeitos dos regimes de parcelamento - Refis - e o aumento do PIS/Cofins de combustíveis. Somente a elevação das alíquotas sobre os combustíveis representou R$ 5,6 bilhões a mais de receitas em 2017.
Essas receitas não recorrentes somaram R$ 48,171 bilhões em 2017, ante R$ 64,653 bilhões em 2016 - ano em que houve grande arrecadação com a repatriação de recursos no exterior. Já as receitas administradas que sobraram totalizaram R$ 1,275 trilhão no ano passado, ante R$ 1,262 trilhão de 2016, resultando no crescimento de 1,0%. "Encerramos 2017 em ascensão, o que significa projeção de resultados favoráveis para este ano", enfatizou.
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