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Porto Alegre, terça-feira, 30 de janeiro de 2018.

Jornal do Comércio

JC Contabilidade

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Fala Profissional

Notícia da edição impressa de 31/01/2018. Alterada em 30/01 às 17h28min

Isenção de impostos para investimento-anjo está na pauta do Senado

Valor investido em tecnologia poderá aumentar, afirma Marcus Rossi

Valor investido em tecnologia poderá aumentar, afirma Marcus Rossi


/CASSIO BREZOLLA/DIVULGAÇÃO/JC
Roberta Mello
Menos de seis meses após a primeira edição da Gramado Summit, o manifesto assinado por 50 investidores-anjo de todas as regiões do Brasil pode trazer benefícios para o ecossistema de startups. O Projeto de Lei Complementar nº 494/2017 pede a isenção do Imposto de Renda, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins para os rendimentos decorrentes da remuneração ligada à participação e ao direito de resgate do aporte de capital feito por investidores-anjo. Em outra palavras, exclui os impostos para esse tipo de investimento.
O projeto em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal altera a Lei da Micro e Pequena Empresa para prever isenção de Imposto de Renda à remuneração paga ao investidor-anjo e ao exercício do direito de resgate de investimentos feitos, bem como para excluir tais valores da base de cálculo dos tributos que especifica, exigíveis da pessoa jurídica.
Caso aprovada, a isenção será igual para pessoas físicas ou jurídicas autorizadas por lei a entrar com aporte de capital para incentivar atividades de inovação e investimentos produtivos das microempresas ou das empresas de pequeno porte. A mobilização de entidades representativas de investidores-anjo e startups surgiu da indignação da classe com a taxação, que chega a porcentagens de 15% a 22,5%, aproximando-se de outros mercados de menor risco.
"Mais do que favorecer o startupeiro e o investidor, a isenção dos impostos será um instrumento para transformação no Brasil. Poderemos aumentar, ainda que no setor privado, em quase 25% o valor investido em tecnologia", avalia o CEO da Gramado Summit, Marcus Vinícius Rossi.
O manifesto redigido na Gramado Summit em agosto do ano passado se opunha à Instrução Normativa RFB nº 1.719/2017, que alterava a tributação do investimento em startups no Brasil. No documento, argumenta-se que a norma "pune de forma contundente os empreendedores brasileiros, que já não contam com apoio do poder público e correm agora o risco de perderem também o importante instrumento de capital de risco oriundo do investimento-anjo. E isso num momento em que ele caminhava para sua consolidação no Brasil".
Além da dificuldade habitual em captar recursos, a política tributária em vigor atualmente, diz Rossi, limita o crescimento da empresa que está começando. Os investidores-anjo são pessoas físicas ou jurídicas autorizadas por lei a entrar com aporte de capital para incentivar atividades de inovação e investimentos produtivos das microempresas ou das empresas de pequeno porte. Segundo a Lei das Microempresas (Lei Complementar nº 123/2006), é aquele que, sem ser sócio, aporta recursos em empresas com grande potencial de inovação, as chamadas startups.
JC Contabilidade - Qual a importância da figura do investidor-anjo para as empresas que estão começando?
Marcus Vinícius Rossi - Muito mais do que exercer o aporte financeiro, o investidor oferece mentoria e consultoria para o crescimento de uma startup, o que chamamos de smartmoney. Esse é o maior valor. Ter alguém com conhecimento elevado de administração é fundamental para uma melhor inserção no mercado.
Contabilidade - As startups têm dificuldade em captar recursos junto a essas pessoas (físicas e jurídicas) devido às normas instituídas pela Instrução Normativa nº 1.719/2017 da Receita Federal?
Rossi - A dificuldade de encontrar investimento existe por si só. É preciso ter um negócio bom, único e escalável, além de contatos que possam realizar um aporte. A instrução normativa vigente limita o crescimento da startup pela retenção alta de recursos devidos aos impostos do investimento. Dessa forma, mais do que a dificuldade que o startupeiro tem de se conectar com o investidor, temos esse empecilho vigente.
Contabilidade - Hoje, a taxação chega a porcentagens entre 15% e 22,5%. Esse número varia por quê? O que é levado em conta para a taxação?
Rossi - A porcentagem de tributação varia de acordo com o tempo de contrato estabelecido entre o empreendedor e o investidor. Quanto mais longo o contrato, menor a alíquota.
Contabilidade - A isenção de tributos sobre os rendimentos decorrentes da remuneração ligada à participação e ao direito de resgate do aporte de capital feito por investidores-anjo pode ajudar a alavancar esses investimentos? Que outros efeitos são esperados?
Rossi - Mais do que favorecer o startupeiro e o investidor, a isenção dos impostos será um instrumento para transformação no Brasil. Poderemos aumentar, ainda que no setor privado, em quase 25% o valor investido em tecnologia. Acredito que, dessa forma, os investidores terão mais liberdade para investir em novas startups, já que não haverá perda de valores na transação. Assim, os recursos para a inovação tendem a aumentar cada vez mais, e investidores acostumados com negócios de baixo risco podem enxergar oportunidades também neste mercado. Apostar no investimento-anjo é apostar no novo empreendedor e na evolução de nossa sociedade como um todo.
Contabilidade - Além desse ponto, a Carta de Gramado trata de outros temas. Quais são eles? Há mais reivindicações que dizem respeito à alta carga tributária no Brasil?
Rossi - A Carta de Gramado foi redigida com o objetivo de buscar o diálogo com a Receita Federal e viabilizar condições mais justas para a atuação dos investidores-anjo no mercado brasileiro. A busca era por estabelecer objetivos mútuos para a construção do País que todos queremos. Sem privilégios nem concessões para esse tipo de investimento, mas com condições justas para quem apoia o crescimento e o desenvolvimento econômico da Nação.
Contabilidade - Neste ano, haverá mais um encontro. Quais você espera que sejam os principais assuntos discutidos pelo setor?
Rossi - A Gramado Summit, com a nova lei entrando em vigor, será a verdadeira revolução para o mercado de inovação no Brasil. Será a grande aproximação entre investidores e projetos disruptivos. Três dias de estudo e negociações, motivados por essa nova possibilidade de um investimento mais eficiente devido à falta de tributação. Por isso, em nosso palco de conteúdo, debateremos, além da questão do investimento-anjo, outros assuntos, como varejo, turismo, educação, marketing, empreendedorismo.
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