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Porto Alegre, terça-feira, 23 de janeiro de 2018.

Jornal do Comércio

JC Contabilidade

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Fala Profissional

Notícia da edição impressa de 24/01/2018. Alterada em 23/01 às 18h08min

Adesão à opção de IPVA parcelado deve ser feita até o final deste mês

Santos espera irrigar os cofres do Tesouro do Estado com R$ 2,63 bilhões até o final do ano com o imposto

Santos espera irrigar os cofres do Tesouro do Estado com R$ 2,63 bilhões até o final do ano com o imposto


MARCELO G. RIBEIRO/MARCELO G. RIBEIRO/JC
Roberta Mello
Os proprietários de veículos automotores têm apenas mais uma semana para aderirem ao modelo de pagamento do IPVA 2018 parcelado em até três vezes ou quitar o imposto com descontos que podem alcançar 22,4%. O subsecretário da Receita Estadual, Mario Luis Wunderlich dos Santos, explica que o pagamento, pelo menos da primeira parcela, deve ser feita até 31 de janeiro.
"Até o momento 28% da frota tributada já está regularizada", adianta. O total arrecadado, conforme último levantamento realizado pela Receita Estadual da Secretaria da Fazenda, em 14 de janeiro, é de R$ 802,88 milhões. A expectativa é arrecadar R$ 2,63 bilhões com o IPVA até o final do ano. O valor é repartido igualitariamente entre o Estado e o município de licenciamento do veículo.
O imposto é obrigatório a todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir de 1999. Os dados relativos aos veículos podem ser consultados através do site do IPVA ou do aplicativo para smartphones (IPVA RS).
JC Contabilidade - Qual a importância do IPVA para a arrecadação estadual?
Mario Luis Wunderlich dos Santos - Nós temos três impostos de competência do Estado: o ICMS, IPVA e ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis ou Doação). O ICMS tem uma arrecadação na faixa de R$ 2,6 bilhões ao mês. O IPVA está na faixa dos R$ 2,6 bilhões ao ano, então ele funciona praticamente como um 13º ao cofre estadual. Ele tem importância grande no início de ano por que ajuda o caixa em uma época complicada após o pagamento do 13º salário e possibilita um melhor gerenciamento do final de exercício.
Contabilidade - A arrecadação com IPVA tem um destino pré-estabelecido?
Santos - Não, como qualquer imposto. Esse é um ponto que as pessoas confundem bastante e pensam que ele deve servir para fazer e reformar estradas. O valor arrecadado através da cobrança do IPVA deve ser usado para as despesas que o estado tem. Se a prioridade no momento não for com o setor logístico não precisa ser usado para isso.
Contabilidade - Então ele pode servir inclusive para o pagamento dos servidores, que agora seria o principal desafio do Estado.
Santos - Sim, esse tem sido nos últimos tempo nossa prioridade em função da dificuldade financeira. O Estado não tem conseguido pagar a folha em dia, embora hoje esteja quitada a folha salarial mensal, exceto o 13º salário.
Contabilidade - E a inadimplência ainda é um problema mesmo com os contribuintes sabendo que esse imposto deve ser pago todo ano?
Santos - Sempre tem pessoas que, ou por que têm um carro mais velho ou por que têm multas, optam por não pagar. As pessoas se obrigam a pagar por que, se não, ficam sem poder negociar o bem, mas no geral sempre tem um grupo de pessoas que não pagam. A inadimplência do IPVA tem um comportamento bem característico. Logo que termina o prazo de pagamento (em abril) o nível de devedores começa em 10% e depois vai baixando de forma consistente à medida em que vamos fazendo as cobranças. Ao final do ano, a inadimplência fecha entre 2,5% e 3%. Esse é o comportamento habitual com o esforço de cobrança que é feito.
Contabilidade - A fiscalização continua sendo extremamente importante para manter o baixo número de devedores?
Santos - Com certeza e agora estamos fazendo um projeto de interligação bastante interessante com diversos órgãos de instalação de câmeras. Há um projeto pensado dentro da Secretaria da Fazenda de instalação de câmeras e captura da placa. A prefeitura irá instalar a câmera e a Secretaria da Fazenda, junto com a Procergs, desenvolveu um sistema que captura a placa e passa para o sistema comparando com a situação do IPVA. Nós estendemos isso para a Secretaria de Segurança Pública e hoje ele tem integração com o CIOSP (Centro Integrado de Operações de Segurança Pública). Isto irá garantir uma cobrança bem mais eficiente de IPVA, por que vamos identificar os veículos na rua e fazer uma blitz parando só aqueles que estão devendo. O projeto em si, em larga escala nos municípios, deve ser implantado até o fim do ano.
Contabilidade - Quais veículos têm previsão legal de isenção do IPVA?
Santos - Veículos acima de 20 anos não pagam. Veículos com menos de 20 anos devem pagar, com algumas exceções. Proprietários de táxi licenciados pela prefeitura municipal e carros adaptados utilizados por pessoas com deficiência são isentos do pagamento do IPVA.
Contabilidade - Como funciona o calendário do IPVA deste ano?
Santos - O calendário tem três fases. Tivemos a fase da antecipação com pagamento em parcela única e que encerrou no dia 2 de janeiro. Nessa fase havia desconto de 6% sobre o valor - 3% (ou 2,9 para ser mais preciso) da inflação e 3% pela antecipação. Quem pagar até 31 de janeiro, que é o próximo prazo de vencimento, tem 3% de desconto. Nesse caso, o cidadão pode parcelar em até três vezes, sendo que a primeira parcela tem de ser paga até o final deste mês. A pessoa pode optar por pagar integralmente ou, se optar pelo parcelamento, terá 3% de desconto na prestação de janeiro, 2% na de fevereiro e 1% em março. A terceira fase se encerra em abril, o mês em que o vencimento é determinado pelo final da placa. Então há 10 datas em que, de acordo com o final da placa, chegamos ao prazo de vencimento do imposto. A quitação deve ser feita em abril em parcela única sem estes descontos. Os demais descontos mantém-se desde que paguem em dia em abril.
Contabilidade - Como funcionam esses outros descontos - de Bom Motorista e de Bom Cidadão?
Santos - O desconto do Bom Motorista tem três faixas de acordo com o tempo em que a pessoa está sem multa. Ele se aplica apenas para carros cujos proprietários são pessoas físicas. Se a pessoa ficar um ano sem receber multa, tem direito a desconto de 5%, se ficar dois anos, 10%, e se ficar três anos, que é o máximo, são 15%. O do Bom Cidadão é concedido através da colocação do CPF na nota. A pessoa pede a nota fiscal gaúcha e funciona semelhante ao Bom Motorista, por que também tem três faixas, mas varia de acordo com o número de notas acumuladas ao longo de um ano. De uma a 40 notas, é 1%, de 41 a 99 é 3%, e acima disso é 5%.
Contabilidade - E está prevista a aplicação de multa caso a pessoa esteja inadimplente?
Santos - Sim, há incidência de cargos. Além de perder os descontos, há aplicação de uma multa que aumenta de acordo com o tempo de atraso. Há também a inscrição em dívida ativa, a partir da qual o estado passa a ter o direito de fazer cobrança judicial. Ao final disso tudo, o cidadão pode ter até 25% de multa sobre o debito inicial.
Contabilidade - E se o devedor for pega em blitz pode ter o carro recolhido?
Santos - As pessoas às vezes confundem e pensam que o IPVA provoca o recolhimento do veículo, mas é propriamente essa inadimplência. O Código de Trânsito Brasileiro determina que o veículo tem de estar licenciado para poder circular. O licenciamento implica em pagamento dos encargos aos quais o seu veículo está sujeito. A pessoa tem de pagar o seguro obrigatório, a taxa de licenciamento e o IPVA. Além disso, se você tiver sido multado, tem de estar com elas pagas. O carro é recolhido por que não está licenciado e o IPVA é um dos componentes desse processo.
Contabilidade - Então você não recomenda que a pessoa pague apenas um dos itens que o sistema acusa que recaem sobre o veículo?
Santos - O nosso sistema já tem uma conexão com o Detran e quando a pessoa entra nele já estão oferecidos todos os valores que incidem sobre o veículo e o ideal realmente é pagar tudo. Às vezes as pessoas pensam em pagar só o IPVA, por exemplo, e não pagam o seguro obrigatório. O carro dela está sujeito a ser recolhido igualmente se for parado em uma blitz.
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