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Porto Alegre, domingo, 04 de fevereiro de 2018.

Jornal do Comércio

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tecnologia

Notícia da edição impressa de 05/02/2018. Alterada em 01/02 às 17h32min

Liberdade na web sob ameaça

FREEPIK.COM/DIVULGAÇÃO/JC
Patricia Knebel
Alguns dos princípios básicos da internet, com o qual nos acostumados desde a criação da rede mundial, como liberdade e universalidade, estão prestes a cair por terra em um dos mercados mais importantes do mundo, os Estados Unidos. A decisão da Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC) de revogar a neutralidade de rede no país, tomada no final do ano passado, ainda depende de algumas instâncias da Justiça. Já há, inclusive, um forte movimento no Congresso para reverter a decisão.
Mas o burburinho em torno desse tema foi o bastante para fazer o medo reverberar muito além dos limites geográficos do país, que há anos vem ditando os rumos da tecnologia mundial.
A neutralidade de rede é um princípio segundo o qual o tráfego da internet deve ser tratado igualmente, sem discriminação, restrição ou interferência, independentemente do emissor, recipiente, tipo ou conteúdo. A regra impede, por exemplo, que uma operadora bloqueie um serviço de streaming concorrente ao oferecido por um parceiro comercial. Da mesma forma, proíbe cobrança extra para quem quiser acessar conteúdo fora de um pacote fechado.
Os provedores responsáveis por fornecer o acesso à internet não podem tratar de forma diferenciada os dados que trafegam nas suas redes. Na prática, uma operadora de telefonia que também controla banda larga não pode deixar lenta ou ruim a conexão de um usuário que utilize a rede para se conectar a um serviço on-line de vídeos, como o Netflix e o YouTube, ou de mais rápida para quem acessar um site de notícias. Boa parte da Europa e quase toda a América do Sul contam com regras neste sentido, bem como México, Canadá, Índia e Japão.
"O fim da neutralidade fere a lógica pela qual a internet se constituiu e se tornou essa rede de grande diversidade, liberdade e criatividade. Aceitar isso seria o mesmo que admitir que a liberdade e a inovação podem ser superadas pela lógica do controle", critica o membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.Br) Sérgio Amadeu da Silveira.
Para ele, essa decisão vai se refletir em privilégios de rede. "As grandes empresas, com maior poder de investimento, vão fazer acordos para poder andar mais rápido dentro da rede das operadoras. Isso quebra a lógica de universalização da rede", aponta.
Um dos reflexos será a redução da capacidade de inovação gerada na internet, especialmente os novos produtos e serviços que estão sendo criados pelas startups mundo afora, alerta a sênior Policy da Mozilla, Heather West. "A neutralidade da rede é fundamental para a inovação. Sem ela, inovadores, criadores, artistas e empreendedores lutam para alcançar novos usuários. O investimento em novas ideias secaria", alerta. A Mozilla tem sido uma pioneira e defensora da web há mais de 15 anos criando e promovendo padrões abertos, como o Mozilla Firefox.
A executiva também teme um aumento ainda maior do poder das grandes corporações, que vão poder se dar ao luxo de comprar seu caminho, enquanto os pequenos vão sair do jogo. "Esperamos que outros países optem por fortalecer a concorrência e a inovação com fortes regras de neutralidade da rede, em vez de seguir a liderança da FCC", projeta Heather,
Posição similar tem o professor da Universidade da Califórnia, em Berkeley (EUA), e pesquisador do tema da neutralidade da rede Benjamin Hermalin. "O fim da neutralidade da rede poderá retardar a inovação nas aplicações da internet e o investimento na oferta de conteúdo", projeta.
 

Queda de braço é com operadoras, diz especialista

A neutralidade de rede é considerada hoje quase como uma garantia para evitar acordos prejudiciais a consumidores, principalmente considerando as parcerias entre provedores de internet e produtores de conteúdo. "Seria uma grande perda acabar com a neutralidade. Vejo mais pontos negativos que positivos, pois vamos cair em um modelo em que os maiores vão voltar a ter poder sobre a rede. Vai ficar mais difícil para que pequenas empresas tenham as mesmas oportunidades", analisa o professor de Segurança da Informação na FIA e sócio-diretor da área de CyberSecurity na consultoria global Protiviti, Marco Ribeiro.
Nos Estados Unidos, a defesa pelo fim da neutralidade é uma luta antiga das operações de telecomunicações, que alegam que precisaram investir muito para criar uma rede de qualidade para que a população pudesse ter acesso à internet, mas que, por outro lado, não ganharam o suficiente para pagar isso.
"Mais de US$ 1 trilhão foi aportado na construção e evolução das redes, e agora estes players estão tentando fazer algo para equilibrar a conta", explica Marco Ribeiro.
O diretor da Comissão Federal de Comunicações (FCC) Ajit Pai, ex-executivo de empresas de telecomunicações, é o nome à frente dessa decisão recente nos Estados Unidos. Ele, que foi nomeado recentemente para assumir a FCC, que tem um papel análogo ao da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), argumentou que a decisão colocou a oferta de acesso à banda larga sob regulação "leve" e que isso deverá promover a competição, já que as operadoras de banda larga vão ter incentivos maiores para construir redes, especialmente em áreas não atendidas.
O seu posicionamento, porém, não convenceu os que temem a quebra da neutralidade da rede, como a sênior Policy Manager da Mozilla, Heather West. "O Pai deixou claro em suas declarações que está ignorando todos, exceto as empresas de telecomunicações", diz, destacando que a neutralidade da rede é importante para muitas partes interessadas, como organizações sem fins lucrativos, bibliotecas, artistas e até mesmo corretores de imóveis.
O professor da Universidade da Califórnia, em Berkeley (EUA), e pesquisador do tema da neutralidade da rede Benjamin Hermalin analisa que são dois os argumentos mais fortes dos defensores do fim da neutralidade da rede. Um deles é a incapacidade de cobrar fornecedores de conteúdo para o serviço da última milha, o que, segundo as operadoras de telefonia, diminuiria os incentivos para construir redes mais rápidas.
O outro é que o fim da neutralidade vai ser capaz de permitir preços diferenciados e outras práticas que ajudarão os provedores de internet a reduzir o congestionamento da rede.
Ambas as argumentações foram rebatidas por Hermalin, Um artigo de pesquisa que ele publicou em parceria com Nick Economides, o The Economics of Network Neutrality, levanta dúvidas sérias sobre ambos os argumentos. "Mais do que isso, o estudo forneceu razões para acreditar que o bem-estar social será maior com a neutralidade da rede, mesmo representando questões de congestionamento e os incentivos ao investimento dos provedores", relata.
No Brasil, já faz um tempo que as operadoras de telefonia demonstram desconforto com o alto volume de investimentos feitos para garantir uma rede de qualidade versus o que têm faturado com isso. O fato de as pessoas poderem conversar por voz e texto em aplicativos como WhatsApp, usando a rede das operadoras, mas sem remunerá-las por isso, tem sido o calcanhar de aquiles dessas empresas.
Existe uma pressão de alguns players pelo fim da neutralidade da rede já há algum tempo, mas nada indica que isso poderá, neste momento, se reverter em mudanças de fato pelo governo. Mas o tema é impopular. Tanto que o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), que representa as operadoras, está evitando falar sobre ele. "Estamos em ano eleitoral, e adotar uma medida tão antipopular não parece ser um risco", analisa o membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.Br), Sérgio Amadeu da Silveira.
Segundo ele, ao estabelecer a possibilidade de gerenciamento dos dados que passam pelos cabos das operadoras de telecomunicações, essas empresas passam a controlar toda a internet. "Isso é muito perigoso. É equivocado que um único setor da economia, oligopolizado, imponha a sua fome de lucro a toda sociedade", critica.
Ele comenta que é um grupo muito minoritário que controla os cabos. A economia de rede tem a tendência de se monopolizar. "Temos poucas grandes empresas no mundo, e agora querem impor sua fome de lucro para todo planeta. "Não é possível que sociedade aceite isso", destaca. "Eles acusam a sociedade de usar muito a rede, mas o que desejam, afinal? Que a sociedade não se digitalize?", questiona.

Decisão não deve ter grandes consequências no Brasil

Conexão não pode ser  lenta ou ruim para serviços on-line de vídeos, por exemplo

Conexão não pode ser lenta ou ruim para serviços on-line de vídeos, por exemplo


/MARCELO G. RIBEIRO/JC
Ainda é cedo para saber as consequências que a revisão da neutralidade da rede nos Estados Unidos poderá ter em outros países, como no Brasil. Mas, de uma forma geral, para quem acompanha o setor, não há grandes riscos.
"Foi uma decisão impactante, porém ainda é precária. O tema já está enfrentando forte oposição nos Estados Unidos, onde a maioria dos cidadãos é favorável à neutralidade. Isso faz parte de mais uma atitude autoritária e atabalhoada do Trump", comenta o membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.Br), Sérgio Amadeu da Silveira, confiante em uma reversão da decisão.
Por aqui, a neutralidade de rede é assegurada pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965, de 2014). O artigo 3º lista a neutralidade como um dos princípios da lei. Já o artigo 9º estabelece que "o responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação".
É bem verdade que, nos Estados Unidos, a neutralidade da rede também estava "garantida" desde 2015 pelo FCC, durante a gestão de Barack Obama. Ainda assim, o Marco Civil funciona como um estatuto é e considerado uma legislação mais robusta e referência para diversos outros países.
"A decisão vai repercutir no Brasil de alguma forma, mas ainda é cedo para saber. Um dos maiores receios é com relação aos conteúdos acessados no País, mas produzidos fora", comenta o professor de Segurança da Informação na Fundação Instituto de Administração (FIA) e sócio-diretor da área de CyberSecurity na consultoria global Protiviti, Marco Ribeiro.
Segundo ele, é preciso avaliar com mais profundidade se as empresas produtoras de conteúdo, como Netflix, teriam como replicar aqui o que têm nos EUA para não ficarmos sujeitos caso a neutralidade realmente acabe lá. Ele, inclusive, vê uma perspectiva positiva caso isso aconteça, que é de o Brasil começar a receber investimentos em infraestrutura dessas empresas.
O sócio da área de Propriedade Intelectual do Souto Correa Advogados, Conrado Steinbruck, comenta que o conceito de neutralidade adotado no Brasil é aplicado apenas aos provedores de conexão - os de aplicação não estão previstos. Se nos EUA ficar decidido que os provedores de aplicação vão poder descriminar dados, pode ser perigoso, pois muitas dessas empresas são norte-americanas. Ainda assim, o risco parece ser pequeno. "As empresas de tecnologia se opuseram ferrenhamente à decisão da FCC, então é realmente muito difícil de empresas como Google, Netflix, Facebook e Amazon passarem a discriminar dados no Brasil ou nos Estados Unidos", analisa.
Segundo ele, outra possibilidade seria a de que a decisão dos EUA incentive algum dos congressistas brasileiros a desenvolver um projeto para tentar mudar as regras. Mesmo nesse caso, o término da neutralidade da rede precisaria passar pelo Congresso. "Mesmo que isso aconteça, será muito difícil de conseguir passar, ainda que a mudança seja implementada por medida provisória. Vários ministros já se posicionaram publicamente contra o fim da neutralidade da rede", relembra.
 
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