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Após seis meses consecutivos de parcelamento nos salários, a informação de que a prefeitura de Porto Alegre vai pagar integralmente os salários de dezembro dos servidores, repassada nesta quarta-feira pelo governo municipal, foi alvo de reação do funcionalismo público. Isso porque, apesar de quitar a remuneração mensal, a prefeitura pagará parte dos demais vencimentos - como vale-alimentação, horas extras, 1/3 das férias e adicional noturno - para alguns municipários apenas no dia 8 de janeiro, em folha suplementar.
O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) diz que está recebendo reclamações de servidores, que apresentam os contracheques sem os valores relativos aos benefícios devidos. "O anúncio não se configura, pois apenas uma parte do salário será integralizada", declara o diretor financeiro do sindicato, Adelto Rohr. A entidade ainda considera indevido o desconto referente aos vales-alimentação correspondentes aos 40 dias de greve da categoria. "Temos uma decisão judicial que garante a remuneração nos dias parados", ressalta o dirigente.
O sindicato na Justiça com uma ação contra o Banrisul para que, ao realizarem o empréstimo bancário para receber o 13º salário, os servidores não sejam cobrados por outras dívidas existentes com o banco. Conforme Adelto Rohr, os trabalhadores estão sendo pressionados a renegociar as pendências com o banco para efetuar o crédito - o que impede que a gratificação natalina seja recebida de forma integral.
A ação dos municipários repete o movimento da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (Fessergs), que já garantiu uma liminar que impede a instituição financeira de condicionar o empréstimo do 13º aos servidores do Estado ao pagamento de outras pendências.
A quitação total da folha de dezembro - que fechou em R$ 124,9 milhões - ocorre, conforme a prefeitura, em virtude da entrada de recursos com o pagamento antecipado do IPTU, que vai até 3 de janeiro. Até ontem, de acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, o pagamento do tributo chegava a R$ 66,5 milhões, metade do valor total da folha.
Banrisul abrirá mais cedo para empréstimo de 13º
A partir da próxima quarta-feira, o Banrisul disponibilizará uma linha de crédito para o empréstimo dos valores do 13º salário aos servidores municipais que ainda não são correntistas do banco. As agências serão abertas às 9h para atender os municipários que desejarem contratar o empréstimo.
O horário ampliado para os servidores do município começa nesta quarta-feira e prossegue até quando houver necessidade, de acordo com a procura.
O município indenizará os servidores públicos e agentes políticos que anteciparem o 13º salário. A medida vale para os servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas, vinculados a estatutos próprios e os agentes políticos do município. Em 26 de dezembro, o Banrisul disponibilizou a linha de crédito para os servidores que já possuíam conta no banco.
Os servidores receberão o valor referente à gratificação, que será acrescido de indenização. Se a opção do funcionário for a de contratar o empréstimo em outra instituição bancária, o valor indenizado será a correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais juros legais, o equivalente a 1,42% ao mês.
O servidor que optar por não antecipar o valor referente à gratificação natalina junto à instituição bancária receberá da prefeitura a gratificação parcelada em 10 vezes, a partir de 20 de fevereiro de 2018, medida que também será acrescida de correção monetária pelo IPCA, mais juros legais, correspondendo a 1,42% ao mês.